Política Nacional de Resíduos Sólidos e Métodos de Tratamento
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Política Nacional dos Resíduos Sólidos
❖ Lei 12.305/2010 – incorpora conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos e se dispõe a trazer novas ferramentas à legislação ambiental brasileira
✓ Logística Reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;
✓ Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;
✓ Ciclo de Vida do Produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
Política Nacional dos Resíduos Sólidos
❖ Lei 12.305/2010 – incorpora conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos e se dispõe a trazer novas ferramentas à legislação ambiental brasileira
✓ Acordo Setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;
✓ Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos pela minimização do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como pela redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;
Política Nacional dos Resíduos Sólidos
✓ O Decreto 7.404 de 23/12/2010, regulamenta a Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional e o Comitê Orientador para implantação dos Sistemas de Logística Reversa ✓ Sistema de Logística Reversa: conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos do setor industrial ✓ A logística pode ser implementada em parceria com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e criar postos de coleta
❖ Métodos de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos
➢ O aproveitamento dos resíduos gerados pode trazer benefícios tanto do ponto de vista ambiental como também pode ter influência:
✓ na redução da criação e utilização de aterros;
✓ nos gastos com acondicionamento e transporte;
✓ na redução da utilização dos recursos naturais;
✓ na diminuição dos riscos ambientais proporcionados por esses resíduos;
❖ Métodos de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos
PROCESSOS FÍSICOS:
➢ Os processos físicos são normalmente empregados como pré-tratamento para que os resíduos sejam posteriormente encaminhados para tratamento e/ou disposição final.
✓ Centrifugação;
✓ Separação gravitacional
✓ Redução de partículas
❖ Métodos de Tratamento Físico
CENTRIFUGAÇÃO
➢ Processo mecânico de separação de mistura de substâncias de densidades diferentes, pela ação da força centrífuga.
➢ Pela variação da velocidade de rotação do equipamento ou de suas dimensões, pode-se aumentar a força centrífuga e com isso diminuir o tempo necessário para a separação dos componentes da mistura.
❖ Métodos de Tratamento Físico – Redução de Partículas
➢ Método constituído por processos mecânicos formados por sistemas sequenciais de peneiras e moinhos, montados para reduzir a granulometria do resíduo final ou para manter as características dos produtos finais dentro de limites desejados.
❖ Métodos de Tratamento Físico
SEPARAÇÃO GRAVITACIONAL
➢ Técnica de separação que explora as diferenças de densidade entre as fases.
➢ A dimensão do equipamento e a eficiência do processo dependem da velocidade de sedimentação dos sólidos, da viscosidade do fluido e da concentração de partículas.
➢ Também é empregada na remoção de óleo e para classificação onde partículas de tamanhos diferentes são separadas.
❖ Métodos de Tratamento Térmico
INCINERAÇÃO
➢ Utiliza a combustão controlada para degradar termicamente materiais residuais.
➢ Tem-se o aproveitamento do conteúdo energético de resíduos específicos
➢ Usualmente focada em geração de vapor
Degrada completamente os resíduos, quebrando as moléculas dos componentes perigosos
❖ Métodos de Tratamento Térmico - INCINERAÇÃO
➢ Os equipamentos envolvidos na incineração devem garantir o adequado fornecimento de:
✓ oxigênio,
✓ turbulência,
✓ tempo de residência e
✓ temperatura
➢ Além de serem equipados com mecanismos de controle de poluição para a remoção dos produtos da combustão incompleta e das emissões de particulados, de SOx e NOx.
➢ Monitoramento Necessário: Emissões atmosféricas, temperatura, tempo, oxigenação, composição das cinzas.
❖ Métodos de Tratamento Térmico - INCINERAÇÃO
➢ Resíduos adequados para o processo de incineração:
✓ Resíduos orgânicos (com alto teores de C, H e/ou O)
✓ Resíduos que contem C, H, Cl com teores < 30% em peso
✓ Resíduos que apresentam poder calorífico inferior maior que 4700 kcal/kg
➢ Resíduos não adequados para o processo de incineração:
✓ Resíduos que não apresentem uma quantidade significativa de orgânicos,
altamente explosivos ou radioativos (baixo teor radioativo pode ser incinerado desde que controle-se as emissões de isótopos)
❖ Métodos de Tratamento Térmico
INCINERAÇÃO
DIOXINAS E FURANOS:
▪ As dioxinas e os furanos são uma classe de substâncias cloradas produzidas involuntariamente em uma série de processos químicos, térmicos e biológicos
▪ Essas substâncias estão entre as mais cancerígenas conhecidas, representando um risco muito grande à saúde e ao meio ambiente.
▪ Por isso, esses elementos estão listados na Convenção de Estocolomo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, e precisam ser medidos, monitorados e reduzidos drasticamente para eliminar os riscos à população.
❖ Métodos de Tratamento Térmico
CO-PROCESSAMENTO
➢ O co-processamento consiste no reaproveitamento de resíduos nos processos de fabricação de cimento.
➢ O resíduo é utilizado como substituto parcial de combustível que alimenta a chama do forno que transforma calcário e argila em clínquer, matéria-prima do cimento e as cinzas resultantes (matéria inorgânica) são incorporadas ao produto final, o que deve ser feito de forma controlada e ambientalmente segura.
➢ O tempo de residência e a temperatura do forno de cimento (normalmente entre 1400 e 1500ºC) são adequados para destruir termicamente a matéria orgânica.
❖ Métodos de Tratamento Térmico
CO-PROCESSAMENTO
➢ Os fornos também devem ter mecanismos de controle de poluição atmosférica para minimizar a emissão de particulados, SOx e NOx para a atmosfera.
➢ Esta é uma alternativa de baixo custo frequentemente utilizada para tratamento térmico de grande variedade de resíduos.
➢ Amplamente empregado na Europa, Estados Unidos e Japão há quase 40 anos, o coprocessamento é utilizado no Brasil desde o início da década de 90.
➢ Monitoramento Necessário: Emissões atmosféricas, temperatura, tempo, oxigenação.
❖ Métodos de Tratamento Térmico – PIRÓLISE
➢ Consiste na decomposição química do resíduo orgânico por calor na ausência de oxigênio.
➢ Os resíduos selecionados devem ser triturados e enviados a um reator pirolítico onde os compostos orgânicos são volatilizados e parcialmente decompostos.
➢ Apesar de ser um processo energeticamente auto-sustentável, visto que o seu balanço energético é positivo (produz mais energia do que consome), é necessário aquecer inicialmente os resíduos utilizando eletricidade, em virtude da falta de oxigênio.
Métodos de Tratamento Térmico
PIRÓLISE
➢ A vantagem deste processo é a limitação da produção de particulados.
➢ A pirólise é um processo muito eficiente de destinação final de resíduos sólidos.
➢ Porém, por ser ainda custoso no que tange à sua manutenção, necessita de maior aprimoramento tecnológico.
➢ O uso da pirólise na indústria é amplo, como para produção de carvão vegetal, reprocessamento de pneus para obtenção de óleos e gases combustíveis e na fabricação de fibra de carbono. O processo também é utilizado no tratamento do lixo antes do descarte e para a obtenção de biocombustíveis.
❖ Métodos de Tratamento Térmico
PLASMA
➢ O plasma é o gás ionizado por meio de temperaturas superiores a 3000 °C, tornando-se uma forma especial de material gasoso que conduz eletricidade.
➢ O gás sob o estado de plasma apresenta boa condutividade elétrica e alta viscosidade, quando comparado a um gás no estado normal.
➢ A característica de alta energia e temperatura do plasma permite um tempo de reação curto em relação ao incinerador clássico, permitindo uma velocidade de destruição mais alta e a construção de reatores menores.
❖ Métodos de Tratamento Térmico
PLASMA
➢ No Japão o plasma é usado para fundir cinzas de incineração e consequentemente reduzir o volume descartado; na França, cinzas de incineração e asbesto são transformados pela tecnologia de plasma em escória inerte; nos Estados Unidos é utilizado para recuperar metais de catalisadores; e também vêm crescendo em importância os desenvolvimentos para destruição de resíduos militares e recuperação de zinco metálico de poeiras siderúrgicas.