Política de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)

Pode ser considerada um mecanismo de estímulo à conservação e à manutenção da provisão de recursos naturais. Trabalha com o princípio Usuário (poluidor) - pagador X Provedor - recebedor:

• Usuário-pagador: quando a ação produz externalidades negativas
• Provedor-recebedor: quando produz externalidades positivas.

Princípios

1. Desenvolvimento sustentável
2. Controle social e transparência
3. Promoção da integração ambiental com inclusão social de populações rurais em situação de vulnerabilidade
4. Restabelecimento, recuperação, manutenção ou melhoramento de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade ou para preservação da beleza cênica
5. Formação, melhoria e manutenção dos corredores ecológicos
6. Reconhecimento da contribuição da agricultura familiar, dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais para a conservação ambiental
7. Prioridade para áreas sob maior risco socioambiental
8. Promoção da gestão de áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade
9. Fomento às ações humanas voltadas à promoção de serviços ambientais

Exemplos de PSA possíveis

• Sequestro de carbono (mercado de carbono): uma indústria que não consegue reduzir suas emissões de carbono na atmosfera paga para que produtores rurais possam plantar e manter árvores
• Proteção da biodiversidade: uma fundação paga para que comunidades protejam e recuperem áreas para criar um corredor biológico (ou ecológico)
• Manutenção da paisagem: uma empresa de turismo paga para que uma comunidade local não realize caça em uma floresta usada para turismo de observação da vida silvestre
• ICMS Ecológico: é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais
• REDD - Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal
• Projetos de proteção de recursos hídricos

Exemplos de PSA possíveis

Os especialistas defendem que a compensação financeira aos governos de países ricos em biodiversidade contam com diversas possibilidades. Alguns exemplos são:

• Cobrar às nações importadoras pelas grandes quantidades de água
• Preservação da erosão
• Dispersão do pólen nas plantações feita pelos insetos de florestas tropicais
• Ecoturismo
• Produtos como cogumelos, frutos florestais e mel