Política de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)

A Política de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) pode ser considerada um mecanismo de estímulo à conservação e à manutenção da provisão de recursos naturais.

O sistema trabalha com o princípio fundamental de equilíbrio entre as partes:

• Usuário (poluidor) - pagador: ocorre quando a ação produz externalidades negativas.
• Provedor - recebedor: ocorre quando a ação produz externalidades positivas.

Diretrizes da Política de PSA

1. Desenvolvimento sustentável;
2. Controle social e transparência;
3. Promoção da integração ambiental com inclusão social de populações rurais em situação de vulnerabilidade;
4. Restabelecimento, recuperação, manutenção ou melhoramento de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade ou para preservação da beleza cênica;
5. Formação, melhoria e manutenção dos corredores ecológicos;
6. Reconhecimento da contribuição da agricultura familiar, dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais para a conservação ambiental;
7. Prioridade para áreas sob maior risco socioambiental;
8. Promoção da gestão de áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade; e
9. Fomento às ações humanas voltadas à promoção de serviços ambientais.

Exemplos de PSA Possíveis

• Sequestro de carbono (mercado de carbono): uma indústria que não consegue reduzir suas emissões de carbono na atmosfera paga para que produtores rurais possam plantar e manter árvores;
• Proteção da biodiversidade: uma fundação paga para que comunidades protejam e recuperem áreas para criar um corredor biológico (ou ecológico);
• Manutenção da paisagem: uma empresa de turismo paga para que uma comunidade local não realize caça em uma floresta usada para turismo de observação da vida silvestre;
• ICMS Ecológico: mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais;
• REDD: Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal;
• Projetos de proteção de recursos hídricos.

Perspectivas e Compensações Financeiras

Especialistas defendem que a compensação financeira aos governos de países ricos em biodiversidade conta com diversas possibilidades de implementação. Alguns exemplos incluem:

• Cobrança às nações importadoras pelas grandes quantidades de água;
• Preservação contra a erosão;
• Dispersão do pólen nas plantações realizada por insetos de florestas tropicais;
• Ecoturismo;
• Comercialização de produtos sustentáveis, como cogumelos, frutos florestais e mel.