Políticas Comerciais e Organização Mundial do Comércio

Divisas e Taxas de Câmbio

Divisa: moeda admitida como meio de pagamento nas trocas internacionais.

Divisas de reserva: reserva de moeda estrangeira e de direitos especiais de saque que um país possui depositados no seu banco central, ou no FMI...

Desvalorização da moeda: consiste na opção de alterar unilateralmente a taxa de câmbio por forma a que, para poder adquirir a mesma quantidade de (bens) importações, a cifra necessária de moeda seja maior.

Taxa de câmbio: relação entre moedas de dois países que resulta no preço de uma delas medida em relação à outra.

Livre Cambismo e Protecionismo

Livre cambismo: corrente que defende que o comércio internacional deve funcionar segundo leis de mercado, sem intervenção do Estado.

Protecionismo: corrente que defende a intervenção do Estado no que respeita à proteção das indústrias nacionais perante a concorrência externa.

Objetivos do Protecionismo:

• Dificultar as importações através de métodos tarifários (custos adicionais ou não tarifários/quotas);
• Facilitar as exportações;
• Tornar os bens importados mais inacessíveis aos nacionais, protegendo a produção interna.

Vantagens do Protecionismo: Surgimento das apelidadas 'indústrias nascentes'. O protecionismo deve, no entanto, ser sempre temporário e seletivo.

Desvantagens do Protecionismo: As indústrias consideradas protegidas tendem a acomodar-se aos lucros fáceis face à proteção de que usufruem, como foi o caso da indústria portuguesa durante a década de 50.

Dumping e Desvio de Comércio

Dumping: é uma forma incorreta que prejudica duplamente o consumidor, pois os bens acabam por ser vendidos no mercado estrangeiro a preços inferiores aos praticados no mercado nacional por força da eliminação de concorrentes e, simultaneamente, conquistando novos mercados.

Desvio de comércio: verifica-se quando há deslocalização geográfica da produção de uma fonte com custos mais reduzidos para uma fonte com custos mais elevados.

Criação de comércio: ocorre com o estabelecimento de uma zona de livre comércio na medida que anula as tarifas de importação intrarregionais. Ocorre da deslocalização geográfica da produção de uma fonte com custos mais elevados para uma fonte com custos mais baixos.

Relações intra e extracomunitárias: as primeiras resultam das transações havidas dentro do próprio espaço comunitário e as segundas provêm das transações verificadas com países exteriores ao espaço comunitário.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

É uma instituição internacional com sede em Genebra (não Madrid), que entrou em funcionamento em 1995, encarregue das regras do comércio internacional a nível mundial. Veio permitir o funcionamento de um sistema comercial internacional integrado, sólido e eficaz.

Princípios da OMC:

• Princípio da não discriminação: estabelece o princípio da nação mais favorecida e o princípio do tratamento nacional, que consiste em impedir o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitar desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.
• Princípio da previsibilidade: transparência e consolidação das tarifas.
• Princípios da concorrência: princípio da proibição de restrição quantitativa e o princípio de tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento.

O órgão máximo da OMC é a Conferência Ministerial, que se reúne a cada 2 anos para tomar decisões sobre todas as matérias relacionadas com qualquer acordo multilateral do comércio.