Políticas de Desenvolvimento Territorial e Urbano

Políticas Territoriais de Desenvolvimento

1. Políticas de Desenvolvimento e Sociedade

1.1 Poder Local

Momento 1: Momento fundador do poder local democrático (1976 em Portugal)

• Antes, o Presidente da Câmara era nomeado, depois passou a ser eleito;
• Autonomia das Finanças Locais (Autonomia Financeira) e Financiamento das Autarquias (1977): permitiu que as autarquias se tornassem autónomas.

Momento 2: Fadiga do Poder Local (Primeira metade dos anos 90)

• Infraestruturas construídas não atingiam o seu propósito e algumas eram mal construídas.

Tendências:

• Mesmo com o investimento em infraestruturas, as pessoas continuavam a migrar dos meios rurais para os meios urbanos;
• Autarquias ficavam apetrechadas de técnicos (engenheiros, etc.) para as mesmas tarefas;
• A sociedade premiava, através do voto, as obras físicas;
• A sociedade premeia o imediato: embora existam políticas para resultados de longo prazo, o eleitorado tende a valorizar resultados imediatos, mesmo que não sejam os melhores.

Nota: A lógica da política assemelha-se à lógica de mercado.

Momento 3: Transformação na sociedade global (agrava a fadiga do poder local)

• Ano 2000:
  • Criação da Agenda de Lisboa;
  • Reconhecimento pela U.E. da globalização e do atraso face às Américas (E.U.A.) e Ásia (Japão). Aposta no conhecimento e inovação para maior competitividade;
  • Emergência da preocupação com a economia do conhecimento.
• Ano 2007: Escassez de fundos comunitários; Bruxelas desenvolve estratégias de competitividade adaptadas às realidades sociais.
• Ano 2014: Acordos de parceria entre países; a Administração assume uma posição diferente face aos novos desafios.

Momento 4: Crise Económica abate-se sobre os territórios

• Preocupações: Que territórios teremos após a crise? O impacto é assimétrico; os recursos serão menores e as necessidades maiores.
• Medidas: Promoção do crescimento utilizando recursos próprios e parcerias com a sociedade civil (exigência de proximidade).

Notas Adicionais:

• O Poder Local é fundamental para uma sociedade justa;
• Necessidade de união entre Poder Local e Central;
• Exigência de políticas diferentes do período pré-crise;
• O Poder Local suporta erros do passado e reflete a relação entre Administração e Sociedade.

Momento 5: Futuro

Responder à questão: "O que é necessário fazer para evitar os erros do passado?", evitando a repetição de modelos obsoletos.

2. Políticas Urbanas – Desenvolvimento Urbano

Contexto: Inglaterra – Local da última industrialização, onde a esperança média de vida rondava os 25 anos.

Momento 1 / Desafio 1: O Estado inventa uma nova forma de administração focada no interesse coletivo, originando as políticas urbanas modernas.

• Motivação: Saúde Pública (problemas de ventilação, casas estreitas e falta de espaços verdes);
• Solução: Criação de legislação e novas profissões (engenheiros, arquitetos) para infraestruturas adequadas.

Momento 2 / Desafio 2: Progresso Tecnológico

• O aparecimento dos comboios levou à expansão tentacular da mancha urbana. Mais tarde, o automóvel gerou a expansão em "mancha de óleo";
• Resultado: Crescimento das áreas urbanas e separação entre residência e trabalho.
• Problema: Conurbação (cidades coladas) e destruição de terrenos.
• Medidas: Preservação de solos (agricultura, habitação, indústria) e surgimento do zonamento para gerir conflitos de uso do solo.

"Antes de planear, tenho que conhecer." A intervenção administrativa baseou-se na recolha de informação e elaboração de planos, buscando a Cidade Ideal (qualidade de vida, emprego, serviços e vias de comunicação).

Momento 3 / Desafio 3: Relação Administração e Sociedade (Pós-Guerra)

• Lei do Ordenamento do Território: reconstrução e resposta ao Baby Boom;
• Problemas de zonamento: áreas desertas e perda do sentido de comunidade devido à construção massiva de prédios e estradas em zonas frágeis.
• Críticas (Anos 60):
  • Legitimação Prematura: Falta de escrutínio sobre a qualidade das decisões;
  • Legitimação por Ofuscação: Modelos matemáticos complexos que dificultavam a compreensão dos problemas.

Outros Momentos e Desafios:

• Momento 4: Inner City – bolsas de pobreza no interior das cidades;
• Momento 5: Neoliberalismo (anos 80);
• Momento 6: Globalização – interligação entre o local e o global;
• Momento 7: Capital Social (anos 90) – capacidade cívica;
• Momento 8: Desafio Ambiental (desde os anos 70);
• Momento 9: TICs e Smart Cities – assentes em 6 eixos: economia, mobilidade, pessoas, governação, ambiente e vida inteligente.

Capacidade Institucional: Envolve Capital Intelectual (conhecimento), Capital Político (mobilidade) e Capital Social (relacionamento).

3. Políticas de Desenvolvimento Regional

Proto-Política Regional (Séc. XIX - Início Séc. XX): Mobilidade do trabalho em direção às regiões em crescimento.

• 1ª Geração (Anos 60): Crescimento Exógeno. Foco no Estado Social, redistribuição e atração de investimento externo (parques industriais).
• 2ª Geração (1970/80): Crescimento Endógeno. Resposta à crise petrolífera; foco em PMEs e recursos internos (ex: "Terceira Itália").
• 3ª Geração (1980/90): Mista. Adaptação à globalização e ajustamento permanente.
• 4ª Geração (Anos 90+): Cidades Médias e Regiões Inovadoras. Inovação como chave da competitividade.
• 5ª Geração: "Place-Based". Políticas focadas nas especificidades de cada território.

4. Planeamento de Políticas Públicas

Os investigadores organizam o trabalho articulando a explicação da situação, mecanismos de decisão, engenharia operativa e a transformação da realidade. A dificuldade reside no facto de os conceitos mudarem depressa, enquanto a sociedade muda devagar.

5. Co-Evolução entre Política e Desenvolvimento

Problema: Vazio entre estratégia e prática.
Solução: Centrar na ação prática, começando por mudanças concretas em 2 ou 3 questões para habituar os agentes.

6. Políticas de Inovação da U.E. – Evolução

• 1988: Inovação como questão marginal;
• 1994-1999: Planos Tecnológicos Regionais (RIS + RITTS);
• 2014-2020: RIS 3 (Estratégias de Especialização Inteligente) – condição para acesso a fundos.

RIS 3: Foca na seleção de prioridades, conhecimento empresarial, base científica, abordagem place-based e visão de futuro.

7. Portugal e as Políticas de Coesão da U.E.

As orientações europeias focam na redistribuição, estratégia orientada a resultados, articulação interinstitucional, economia de baixo carbono e dimensão urbana. Portugal aposta em infraestruturas, competitividade e emprego.

8. Estratégia Europa 2020

• Crescimento Inteligente: Educação, investigação e sociedade digital;
• Crescimento Sustentável: Eficiência de recursos e economia verde;
• Crescimento Inclusivo: Coesão económica, social e territorial.

9. Políticas de Desenvolvimento Rural

Necessidade de combater a saída de jovens e formular políticas de inovação que evitem discursos nostálgicos ou autodestrutivos que levam à marginalização.

10. Evolução dos Fundos em Portugal

• QCA 1 (1989-93): Foco em infraestruturas;
• QCA 2 (1994-99): Foco em equipamentos;
• QCA 3 (2000-06): Foco em qualificação;
• QREN (2007-13): Estratégia de Lisboa e inovação;
• Portugal 2020 (2014-20): Competitividade e crescimento económico.

11. Envelhecimento Demográfico

O envelhecimento deve ser visto como uma conquista. Kofi Annan (2002) defende políticas para um envelhecer saudável, autónomo e ativo.
Vias do Envelhecimento Produtivo: Mercado de trabalho, voluntariado ou auxílio familiar.

12. Cidades Amigas dos Idosos

As cidades assentam na Concentração, Combinação e Conectividade. Uma cidade amiga dos idosos exige uma visão intersetorial que maximize a qualidade de vida, conforto e inclusão, transformando o envelhecimento numa oportunidade de diferenciação territorial.