Políticas Econômicas no Brasil: Governos Café Filho e Juscelino Kubitschek

Governo Café Filho (1954-1955)

Ambiente Macroeconômico:

• Colapso das exportações de café
• Crise cambial
• Déficit público elevado
• Expansão dos meios de pagamento, resultando em alta inflação

Principais Medidas:

• Obtenção de empréstimos no exterior
• Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que permitiu a importação de máquinas e equipamentos sem cobertura cambial para o Brasil, na forma de investimento direto, a partir de 1955
• Corte de crédito e dos investimentos públicos

Governo Juscelino Kubitschek (1956-1961): Plano de Metas

Principais Metas Perseguidas:

• Energia: Aumento da capacidade de produção de energia elétrica e petróleo.
• Transportes: Investimentos em ferrovias, estradas, portos e frota comercial.
• Indústria Intermediária: Insumos básicos como siderurgia, cimento, borracha, papel e celulose.
• Indústria de Bens de Capital: Mecânica e material elétrico.
• Indústria de Bens de Consumo Duráveis: Automobilística.
• Brasília: Interiorização do desenvolvimento.

O Plano de Metas: "50 Anos em 5" e Seus Pilares

O objetivo era eliminar os principais pontos de estrangulamento e identificar os pontos de germinação para o desenvolvimento.

• Conselho de Desenvolvimento Nacional: Grupos executivos responsáveis pelo gerenciamento do plano.
• Tratamento Favorável à Entrada do Capital Estrangeiro: Através da Instrução 113 da SUMOC.
• Concessão de Incentivos Fiscais e Creditários: Indução pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e Banco do Brasil (BB).
• Ampliação da Participação do Governo: Resultando em déficit orçamentário e inflação.
• Endividamento Externo e Lei do Similar Nacional: O fechamento do mercado interno garantiu a reserva de mercado para produtos de empresas estrangeiras que viessem para o Brasil. Como consequência, muitos capitais externos foram atraídos, e a indústria foi protegida da concorrência.

Política Econômica e Financiamento do Plano de Metas

Política Monetária:

• Expansionista, com grande elevação do crédito por parte do Banco do Brasil (BB).
• Liquidez elevada.

A política econômica desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek apresentou pontos positivos e negativos para o país. A entrada de multinacionais gerou empregos, porém, deixou o Brasil mais dependente do capital externo. O investimento na industrialização deixou de lado a zona rural, prejudicando o trabalhador do campo e a produção agrícola. O país ganhou uma nova capital, porém a dívida externa, contraída para esta obra, aumentou significativamente. A migração e o êxodo rural descontrolado fizeram aumentar a pobreza, a miséria e a violência nas grandes capitais do Sudeste do país.

Política Fiscal Expansionista:

Caracterizada por uma forte elevação dos gastos públicos, incluindo:

• Incentivos Fiscais
• Rombo das Estatais (especialmente nos setores de energia e transportes)
• Subsídios para o consumo de trigo e petróleo
• Valorização do Café
• Brasília: Além do desenvolvimento do Sudeste, a região Centro-Oeste também cresceu e atraiu um grande número de migrantes nordestinos. A grande obra de JK foi a construção de Brasília, a nova capital do Brasil. Com a transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília, JK pretendia desenvolver a região central do país e afastar o centro das decisões políticas de uma região densamente povoada. Com capital oriundo de empréstimos internacionais, JK conseguiu finalizar e inaugurar Brasília em 21 de abril de 1960.

Estrutura Monetária e Financeira da Época:

• SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito): Autoridade monetária responsável por controlar o câmbio, compulsório, mercado aberto e fiscalização.
• Tesouro Nacional: Responsável pela emissão de moeda.
• Banco do Brasil (BB): Atuava com redesconto, mobilização monetária e carteira de câmbio.

Mecanismo de Emissão de Moeda: Banco do Brasil (BB) → Tesouro Nacional (TN) → Emissão de moeda.