Políticas Econômicas: Governos Dutra e Vargas

Governo Dutra

Política Econômica

Principal objetivo era combater a inflação, por meios como:

• Controlar a expansão monetária e o crédito.
• Política fiscal contracionista: corte de gastos, queda do déficit orçamentário.

Política Cambial

Manutenção da taxa de câmbio vigente desde 1938.

Objetivos da Política Cambial:

• Atender à demanda contida de matérias-primas e de bens de capital para reequipamento da indústria, afetada pela guerra.
• Forçar a baixa dos preços industriais, mediante o aumento da oferta de produtos estrangeiros, importados com cotação sobrevalorizada.
• Estimular o ingresso de capitais, na expectativa de que funcionasse como fator de atração de recursos.

Contexto e Expectativas

• Regras das relações econômicas eram baseadas em Bretton Woods (eliminação de barreiras ao livre fluxo de bens e multilateralização do comércio internacional).
• Elevação do preço do café em consequência da eliminação do preço teto do governo dos EUA.
• Expectativa de investimento dos EUA no Brasil.
• Grande nível de reservas.

Realidade

• Não havia condições; somente se efetivou no final do governo.
• Os EUA privilegiavam a Europa e o Japão.
• Reservas: Ouro, moedas inconversíveis e uma pequena parte em moeda conversível.

Reação do Governo

Sistema de licenciamento de importações, baseado nas prioridades do governo:

• Contingenciamento de importações.
• Centralização do câmbio.
• Evoluiu para critérios de seletividade.

Consequências

• Impulso à produção industrial.
• Câmbio: queda dos custos dos insumos (efeito subsídio).
• Restrição às importações: fechamento do mercado interno (efeito protecionismo).

Governo Vargas

Objetivos Econômicos

Combater a aceleração inflacionária através de:

• Saneamento das contas públicas (corte de gastos e aumento de receitas).
• Expansão das alianças de importação.

Manutenção da política cambial de Dutra.

Problemas

• Expansão do crédito pelo Banco do Brasil (BB).
• Acúmulo de atrasados comerciais.
• BB não tinha cobertura cambial.

Crise Cambial

Relacionada ao algodão e à retenção de estoques.

Crescimento e Desenvolvimento Econômico

Criação do BNDE (objetivo: financiar a longo prazo investimentos em todos os segmentos da economia - social, regional, ambiental) e da Petrobras.

Projetos financiados pelo EXIMBANK (setor produtivo) e pelo Banco Mundial (setor financeiro e FMI).

Resultado: corte de financiamento para projetos de infraestrutura.

Instrução 70 da SUMOC

Pela qual se extinguia o câmbio subvencionado e se inaugurava um sistema de taxas múltiplas.

Objetivos:

• Tornar as exportações brasileiras mais acessíveis no mercado internacional.
• Desencorajar as importações.
• Proteger a indústria e a balança comercial.

Isto porque as taxas múltiplas de câmbio atuariam de modo a não desencorajar demasiadamente as importações consideradas essenciais à industrialização.

Com a Instrução 70, passaram a existir três tipos de cobertura cambial para as importações:

1. Taxa oficial, sem sobretaxas: Válida para certas importações (ex: trigo).
2. Taxa oficial, acrescida de sobretaxas fixas: Para as importações diretas do governo federal, estadual e municipal.
3. Taxa oficial, acrescida de sobretaxa variável: Para as demais importações.

SELETIVIDADE FAVORECENDO AS IMPORTAÇÕES DE BENS DE CAPITAL E INSUMOS.

De fato, a Instrução 70 acabou funcionando como um incentivo substancial ao processo de substituição de importações, mas não impediu que a situação financeira do país continuasse instável.

Desvalorização Cambial e Impactos

Ágios e Bonificações

O recolhimento de ágios passou a constituir uma importante fonte de receita para a União, reduzindo a necessidade de financiamento inflacionário do déficit fiscal.

Resultados Imediatos:

• Queda das importações.
• Elevação das receitas governamentais.
• Aumento da inflação.

Fracasso Parcial e Dificuldades

• Queda das exportações de café: Como resultado dos altos preços do café no mercado internacional, as exportações brasileiras caíram, atingidas por boicote de consumidores nos EUA, que enxergavam nos preços elevados do produto práticas monopolistas dos países exportadores.
• Aumento de 100% do salário mínimo.

Resumo: As dificuldades com o café voltaram a colocar no horizonte a possibilidade de uma crise cambial. Para piorar, os propósitos deflacionários do governo viram-se abalados, primeiro, pela mudança no patamar da inflação derivada das desvalorizações cambiais embutidas na Instrução 70 e, posteriormente, pelo aumento de 100% no salário mínimo.