Políticas Económicas e Sociais: UE e Orçamento do Estado

Unidade 11

Despesas Públicas e Políticas Económicas

Tipos de Despesas Públicas

P: As despesas públicas podem ser...

R: Correntes ou de capital.

Despesas de Capital

P: As despesas públicas relacionadas com o aumento da capacidade produtiva do país, como os investimentos em infraestruturas, classificam-se como...

R: Despesas de capital.

Políticas Estruturais

P: As políticas económicas e sociais estruturais são implementadas...

R: A longo prazo.

Salário Mínimo Nacional

P: A decisão do Governo de aumentar o salário mínimo nacional é uma medida que tem como objetivo essencial...

R: Diminuir as desigualdades sociais.

Políticas Conjunturais

P: As políticas económicas e sociais conjunturais têm como horizonte temporal...

R: O curto prazo.

Bens Públicos

P: A iluminação pública é exemplo de um bem público, porque...

R: Goza de não exclusividade.

Segurança Social

P: Atualmente, em vários países da Europa, os sistemas de Segurança Social correm risco de rutura financeira. Um dos fatores responsáveis por esse facto pode ser...

R: A diminuição da população empregada.

Política Fiscal

P: A política fiscal é uma política conjuntural porque...

R: Se implementa a curto prazo.

Redistribuição do Rendimento

P: Com a política de redistribuição do rendimento, o Estado pretende...

R: Atenuar a desigualdade na repartição do rendimento.

Funções do Estado

P: Compete ao Estado...

R: Definir regras que regulamentam a vida económica.

Orçamento do Estado

P: O Orçamento do Estado...

R: Dá a conhecer as prioridades do Governo, em termos de atuação política, através da forma como afeta as …

Dívida Flutuante

P: O valor dos empréstimos contraídos pelo Estado, para fazer face aos défices momentâneos de tesouraria, denomina-se...

R: Dívida flutuante.

Planeamento Imperativo

P: O planeamento imperativo do Estado...

R: Destina-se apenas ao setor público.

Receitas de Capital

P: Os valores obtidos através da venda de património do Estado consideram-se...

R: Receitas de capital.

Estado Intervencionista

P: O Estado intervencionista defende...

R: Que deve ter um papel ativo na redistribuição do rendimento.

Previsão Anual

P: O Orçamento do Estado...

R: Constitui uma previsão anual das despesas e receitas do Estado.

Dívida Pública

P: Os empréstimos contraídos pelo Estado para fazer face aos défices orçamentais constituem...

R: A dívida pública.

Eficiência, Equidade e Estabilidade

P: O Estado deve...

R: Promover a eficiência, a equidade e a estabilidade.

Planeamento Indicativo

P: O planeamento indicativo do Estado...

R: Destina-se apenas ao Setor Privado.

Controlo das Despesas

P: O Orçamento do Estado caracteriza-se por...

R: Fazer uma previsão da atividade financeira do Estado e constituir um instrumento de controlo das despesas e …

Falhas de Mercado

P: O Estado pode intervir para corrigir falhas de mercado; neste caso, o seu objetivo é contribuir para a...

R: Eficiência da atividade económica.

Congelamento de Salários

P: O congelamento dos salários dos funcionários públicos pode ter um efeito imediato...

R: No controlo do défice orçamental.

Redução do Défice Orçamental

P: Duas das medidas que o Estado pode utilizar para reduzir o défice orçamental são...

R: O aumento dos impostos indiretos e a diminuição das transferências para as Famílias.

Saldo Orçamental Positivo

P: Um saldo orçamental positivo das Administrações Públicas significa que...

R: As receitas do Estado são superiores às suas despesas.

Aumento de Impostos

P: Numa situação de défice das contas do Estado, um aumento dos impostos, permanecendo tudo o resto constante, levará...

R: À diminuição do défice orçamental.

Instrumentos do Estado

P: Na definição das suas políticas económicas, o Estado utiliza diversos instrumentos, como, por exemplo, ...

R: Os impostos.

Prestações Sociais

P: Quando o Estado entrega prestações sociais às famílias, está a proceder a uma...

R: Redistribuição do rendimento.

Combate ao Desemprego

P: É exemplo de uma medida imediata de combate ao desemprego...

R: A implementação de cursos de formação profissional.

Equidade

P: Um dos objetivos da intervenção do Estado na redistribuição do rendimento é garantir uma maior...

R: Equidade.

Impostos Diretos

P: Os impostos diretos incidem...

R: Sobre os rendimentos das famílias e sobre os rendimentos das empresas.

Aumento do IVA

P: Suponha que o Estado aumenta a taxa do IVA. Permanecendo tudo o resto constante, isso provocará...

R: Um aumento na cobrança de impostos indiretos.

Atenuação de Desigualdades

P: Uma das funções económicas e sociais do Estado é a de garantir a equidade. Isso significa que o Estado deve...

R: Intervir de modo a atenuar desigualdades económicas e sociais.

Impostos Progressivos

P: Quando o Estado pretende atenuar as desigualdades verificadas na repartição pessoal dos rendimentos, pode utilizar impostos...

R: Diretos progressivos.

Unidade 12

Integração Económica e a União Europeia

União Aduaneira

P: Um conjunto de países que, além de eliminarem os direitos aduaneiros e a contingentação entre si, praticam uma pauta comum em relação ao exterior constituem...

R: Uma União Aduaneira.

Pilares da União Europeia

P: Um dos pilares da União Europeia é...

R: A Política Externa e de Segurança Comum.

Alargamento da União Europeia

P: O alargamento da União Europeia tem levantado a questão da operacionalidade no funcionamento das suas instituições...

R: Sendo cada vez mais frequente a aplicação da regra da maioria, na tomada de decisões, em vez da regra da unanimidade.

Zona de Comércio Livre

P: Uma Zona de Comércio Livre caracteriza-se por ser...

R: Um conjunto de países que decidem eliminar, entre si, todas as barreiras alfandegárias.

Ato Único Europeu

P: O Ato Único Europeu...

R: Preparou o terreno para a integração política e a União Económica e Monetária, instituídas mais tarde, no Tratado da União Europeia.

Princípio da Subsidiariedade

P: O Princípio da Subsidiariedade...

R: Visa garantir a intervenção da UE apenas nas situações em que não é possível operar, de forma eficiente, uma resolução ao nível nacional.

Tratado de Nice

P: O Tratado de Nice...

R: Promoveu a extensão da votação por maioria qualificada a um maior número de matérias.

Cooperação na Justiça e Assuntos Internos

P: Considera-se um pilar da União Europeia...

R: A Cooperação na Justiça e Assuntos Internos.

Acordo de Livre Comércio

P: Um acordo, entre um conjunto de países que aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias, denomina-se...

R: Zona de Comércio Livre.

Política Externa e de Segurança Comum (PESC)

P: A Política Externa e de Segurança Comum...

R: Visa a manutenção da paz e o reforço da democracia.

Mercado Comum

P: Há liberdade de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais...

R: Num Mercado Comum.

Adesão de 1995

P: Em 1 de Janeiro de 1995 aderiram à União Europeia...

R: A Áustria, a Finlândia e a Suécia.

Política Monetária da Zona Euro

P: A política monetária da área do euro é definida...

R: Pelo Banco Central Europeu.

Integração Económica

P: O processo de abolição gradual de restrições entre os agentes económicos de países diferentes intitula-se...

R: Integração económica.

Etapas da Integração Europeia

P: No processo de integração europeia foram instituídos, por ordem cronológica,...

R: 1.º a União Aduaneira; 2.º o Mercado Único; 3.º a Cidadania Europeia.

Critérios de Convergência Nominal

P: Os critérios de convergência nominal exigidos para a integração na União Económica e Monetária visaram...

R: Reforçar a estabilidade cambial e a convergência das taxas de juro.

Zona de Comércio Livre

P: A forma de integração económica designada por Zona de Comércio Livre implica...

R: Ausência de direitos aduaneiros entre os países membros e inexistência de uma pauta aduaneira comum relativamente a terceiros.

Fundo de Coesão

P: A criação do Fundo de Coesão visou a convergência real na União Europeia, ao...

R: Contribuir para o reforço do desenvolvimento das regiões mais pobres da União Europeia.

União Económica e Monetária

P: A União Económica e Monetária implicou...

R: O estabelecimento de uma política monetária comum e de uma política cambial comum.

Coesão Económica e Social

P: Na atual União Europeia, o PIB _per capita_ dos diversos Estados-membros, medido na mesma unidade monetária, apresenta valores muito diferentes. Este facto revela que, na União Europeia, não existe...

R: Coesão económica e social.

Alargamento de 2004

P: O alargamento da União Europeia a dez novos países, ocorrido em 2004, teve como consequência imediata, entre outras,...

R: Aumento do número de deputados no Parlamento Europeu.

Pauta Aduaneira Comum

P: Numa união aduaneira, os países membros têm autonomia para definir os impostos alfandegários a aplicar às importações de países terceiros.

Esta afirmação é...

R: Falsa, porque, numa união aduaneira, existe uma pauta aduaneira comum relativamente a países terceiros.

Fundadores da CEE

P: São países fundadores da CEE...

R: A França, a Itália e a Holanda.

Coesão Económica e Social

P: Com a coesão económica e social, um dos objetivos da União Europeia, pretende-se...

R: Aproximar o nível de vida dos cidadãos europeus.

Interdependência Económica

P: Um processo de integração económica entre dois ou mais países implica, usualmente,...

R: Um aumento da interdependência das respetivas economias.

Pauta Aduaneira Comum

P: Uma união aduaneira, para além da livre circulação de mercadorias, exige a...

R: Existência de uma pauta aduaneira comum para os bens importados de países terceiros.

Países da Zona Euro

P: Com a expressão «países da zona euro» pretende-se designar todos os países que...

R: Aderiram à moeda única europeia.

Política Monetária em Portugal

P: A política monetária, em Portugal, é atualmente definida pelo...

R: Banco Central Europeu.

Tratado de Maastricht

P: O Tratado de Maastricht definiu como critério de adesão à moeda única, entre outros,...

R: Um défice orçamental não superior a três por cento do PIB.

Política Monetária do BCE

P: Podemos considerar como um dos objetivos mais imediatos da política monetária prosseguida pelo Banco Central Europeu no passado recente (anterior à atual crise económica mundial)...

R: O controlo da inflação.

Coesão Económica e Social

P: A União Europeia tem por objetivo, entre outros, atingir uma maior «coesão económica e social». Esta expressão significa uma exigência de...

R: Redução das desigualdades de desenvolvimento entre as diferentes regiões.

Grau de Integração Económica

P: Das seguintes formas de integração económica, aquela que apresenta um grau menor de integração é designada por...

R: Zona de comércio livre.

Operacionalidade da União Europeia

P: Um dos desafios para a União Europeia decorrentes dos últimos alargamentos é a necessidade de uma maior operacionalidade no seu funcionamento. Esta necessidade pode ser ultrapassada, entre outras medidas, com a...

R: Redução do número de comissários europeus.

Zona de Comércio Livre

P: Quando dois ou mais países estabelecem uma zona de comércio livre entre si,...

R: São abolidos os direitos aduaneiros entre esses países.

Critérios de Convergência Nominal

P: Para cumprir os critérios de convergência nominal, definidos pelo Tratado de Maastricht, Portugal teve de controlar a...

R: Inflação.