Políticas Fiscais, Cambiais e Indicadores Macroeconômicos

Política Fiscal: Instrumentos e Receitas

A Política Fiscal compreende os instrumentos utilizados pelo governo para gerar sua arrecadação (política tributária) e controlar seus gastos (política de gastos). A política tributária também serve para estimular ou inibir os gastos do setor privado em consumo e investimento.

Receitas Fiscais do Governo

A arrecadação fiscal do governo constitui-se das seguintes receitas:

• Impostos Indiretos (II): Incidem sobre bens e serviços (Ex: ICMS, IPI).
• Impostos Diretos (ID): Incidem sobre pessoas físicas e jurídicas (Ex: Imposto de Renda, IPTU).
• Contribuições à Previdência Social: Encargos trabalhistas recolhidos de empregadores e empregados.
• Outras Receitas do Governo: Taxas (por exemplo, pedágios, multas, aluguéis, etc.).

Política de Gastos

Nas contas nacionais, são considerados três tipos de gastos governamentais:

1. Gastos dos Ministérios, Secretarias e Autarquias;
2. Gastos das empresas públicas e sociedades de economia mista;
3. Gastos com transferências e subsídios.

Objetivos da Política Fiscal

• Redução da Inflação: Diminuição dos gastos públicos e/ou aumento da carga tributária. Ambas são medidas fiscais que visam diminuir os gastos da sociedade.
• Crescimento e Emprego: Processo inverso. Medidas fiscais que buscam elevar os níveis de demanda agregada da sociedade.

Orçamento do Setor Público

Orçamento do Setor Público = Receitas Públicas – Gastos Públicos

Superávit e Déficit Fiscal

Observação: Ocorre superávit das contas públicas quando a arrecadação supera os gastos. Quando os gastos superam a arrecadação, temos o déficit público.

• Superávit Fiscal: Arrecada mais do que gasta.
• Déficit Fiscal: Arrecada menos do que gasta.

Tributos: Definições e Classificação

Tipos de Tributos

• Taxas: Cobranças pela utilização de serviços públicos disponíveis ao contribuinte (água, luz, esgoto, etc.). (Caráter individual)
• Contribuição de Melhoria: Cobrada quando ocorre a melhoria de um bem público, acarretando aumento no valor patrimonial dos bens circunvizinhos (asfalto, melhorias). (Caráter individual)
• Impostos: Visam o bem coletivo no tocante ao processo distributivo, considerando as diversas categorias patrimoniais (IR, ICMS, PIS, etc.). (Caráter coletivo)

Classificação dos Impostos

• Imposto Direto: Incide sobre a renda e a riqueza. A pessoa que recolhe o imposto arca com seu ônus.
• Imposto Indireto: Incide sobre transações de mercadorias e serviços. A firma recolhe o imposto e transfere o ônus para terceiros (consumidores).
• Imposto sobre Vendas de Mercadoria e Serviços – ICMS: A base tributária é o valor de compra e venda de mercadorias e serviços.

Impostos Regressivos e Progressivos

• Impostos Regressivos: O aumento na contribuição é proporcionalmente menor que o aumento ocorrido na renda. A relação entre carga tributária e renda decresce com o aumento do nível de renda. Quem paga mais tem menor poder aquisitivo. Ex: ICMS e IPI.
• Imposto Progressivo: O aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o aumento ocorrido na renda. Neste caso, quem tem maior poder aquisitivo é quem paga mais. Ex: IRPF e IRPJ.

Em resumo:

• IR (Diretamente sobre o indivíduo) é PROGRESSIVO (Quem ganha mais paga mais).
• Impostos sobre MERCADO (A empresa paga e repassa aos consumidores) são REGRESSIVOS (Quem ganha menos paga mais).

Condições para Configuração de um Imposto

• Fato Gerador: É o fato ou conjunto de fatos a que se vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. Ex: IR - Renda - Origem.
• Base de Cálculo: É a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. É a grandeza do fato gerador.
• Alíquota: É o percentual que será aplicado sobre a base de cálculo do fato gerador, determinando a quantia devida referente ao pagamento do tributo. É o percentual da base de cálculo.

Esferas de Tributação

• Federal
• Estadual
• Municipal

Política Cambial

A Política Cambial é um instrumento das relações comerciais e financeiras entre um país e o conjunto dos demais países. É construída pela administração das taxas (ou taxas múltiplas) de câmbio, visando manter equalizado o poder de compra do país em relação aos outros com os quais mantém relações de troca.

A taxa de câmbio é basicamente determinada pela Lei da Oferta e da Procura. Se a procura é maior que a oferta, o preço do dólar em reais sobe. Se a oferta é maior que a procura, consequentemente, o preço cai. O Banco Central é quem define o que os economistas chamam de política ou regime cambial.

Políticas Cambiais Mais Frequentes

• Política de Câmbio Fixo: É uma taxa que os países se comprometem a manter para preservar o mesmo poder de paridade.
• Regime de Câmbio Flutuante: Possibilita o equilíbrio contínuo do balanço de pagamentos.
• Intermediária (Bandas Cambiais): Situa-se entre o câmbio fixo e o câmbio flutuante. O Banco Central não define um preço único para a moeda estrangeira, mas sim um intervalo (banda) dentro do qual ela pode flutuar livremente.

Oferta e Demanda de Divisas

• A Demanda de Divisas: É constituída pelos importadores (que precisam delas para pagar suas compras no exterior, visto que a moeda nacional não é aceita fora do país) e pela saída de capitais financeiros.
• A Oferta de Divisas: É realizada tanto pelos exportadores (que recebem moeda estrangeira em contrapartida de suas vendas) quanto pela entrada de capitais financeiros internacionais.

Mercado Cambial

É o mercado em que as moedas dos diferentes países são transacionadas.

Agentes do Mercado Cambial

Quem demanda moeda estrangeira:

• Importadores;
• Pessoas que possuem dívida com o exterior;
• Multinacionais situadas no Brasil;
• Turistas que viajam para o exterior, etc.

Quem oferta moeda estrangeira:

• Exportadores brasileiros;
• Estrangeiros que querem investir no Brasil;
• Tomadores de empréstimo no exterior;
• Turistas estrangeiros no Brasil, etc.

Valorização e Desvalorização Cambial

• Desvalorização: A moeda nacional passa a valer menos em moeda estrangeira.
• Valorização: A moeda nacional passa a valer mais em moeda estrangeira. Quando dois países mantêm relações econômicas, entram em jogo duas moedas, exigindo que se fixe a relação de troca entre ambas.

“A valorização cambial incentiva as importações e prejudica as exportações, enquanto a desvalorização cambial provoca comportamento oposto.”

Conjuntura Econômica e Indicadores

O que é Conjuntura?

Conjuntura pode ser definida como um conjunto de indicadores que servem de instrumentos de análise e formação de cenários e projeções.

A conjuntura pode ser classificada em:

• Interna
• Externa
• Política (Aspectos que interferem sobre as decisões de política econômica e sobre os próprios rumos da atividade econômica)

Principais Indicadores Formadores da Conjuntura

Os agregados macroeconômicos são os principais indicadores.

Os indicadores podem ser agrupados utilizando diferentes nomenclaturas ou divisões. O importante é que eles traduzam com fidelidade a informação necessária para que, a partir deles, possa se desenvolver a conjuntura e traçar cenários futuros ou projeções.

1. Indicadores Reunidos por Nível de Atividade:

• PIB – Produto Interno Bruto: Renda devida à produção dentro dos limites territoriais do país.
• Produção Industrial
• Desemprego

2. Indicadores da Evolução dos Preços:

• Inflação medida pela FGV (Fundação Getúlio Vargas)
• Inflação medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
• Inflação medida pela FIPE

3. Indicadores do Setor Externo (Relações de Troca):

• Exportações
• Importações
• Saldo da Balança Comercial
• Saldo em Transações Correntes
• Dívida Externa
• Política Cambial
• Política Comercial

4. Indicadores Financeiros:

• Juros
• Poupança

5. Indicadores do Setor Público:

• Dívida Líquida
• Necessidade de Financiamento

6. Índice de Desenvolvimento Humano:

• IDH (Saúde, Educação, Renda)

Classificação dos Indicadores pelo Banco Central do Brasil (BCB)

O Banco Central do Brasil agrupa os indicadores e os denomina de Consolidados. Através desta classificação, o Banco Central agrupa os indicadores em seis títulos:

1. CAPÍTULO I – CONJUNTURA ECONÔMICA: Neste agrupamento encontram-se os principais indicadores de preços, inflação, custos, evolução de vendas ao atacado e varejo, desemprego, valor da cesta básica, entre outros.
2. CAPÍTULO II – MOEDA E CRÉDITO: Aqui encontram-se os principais indicadores da Política Monetária.
3. CAPÍTULO III – MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS: Estão agrupados neste capítulo os indicadores das taxas de juros, mercado futuro, mercado de capitais, entre outros.
4. CAPÍTULO IV – FINANÇAS PÚBLICAS: Os resultados primários do governo central, títulos públicos, arrecadação bruta das receitas federais, necessidade de financiamento federal e privatizações são alguns dos indicadores contemplados neste capítulo.
5. CAPÍTULO V - BALANÇO DE PAGAMENTOS: Neste capítulo estão inseridos os principais indicadores que demonstram a evolução da economia internacional, como: balança de pagamentos, investimentos estrangeiros no Brasil, investimentos diretos no exterior, índice de câmbio, etc.
6. CAPÍTULO VI – ECONOMIA INTERNACIONAL: Indicadores econômicos da economia internacional, PIB, dívida externa, saldo em conta corrente de países selecionados, ouro e as principais commodities, entre outros.

Cenários Econômicos

Cenários podem ser definidos como projeções econômicas consistentes entre si e com as hipóteses adotadas para as variáveis exógenas. Em geral, os cenários são obtidos a partir de projeções do comportamento de um conjunto de agregados macroeconômicos.

Consideram-se agregados macroeconômicos aqueles que dizem respeito ao funcionamento da economia como um todo. Assim, variáveis como Produto Interno Bruto, taxa de inflação, taxa de desemprego e outras são consideradas fatores macroeconômicos pelo fato de não tratarem do comportamento dos agentes econômicos individualmente, centrando sua atenção na soma ou na média dos eventos observados.

Para maior efetividade, os economistas costumam elaborar os cenários em três situações possíveis:

1. Cenário Positivo: Quando os indicadores apresentam comportamentos favoráveis ou positivos comparados com a evolução natural dos mesmos.
2. Cenário Realista/Ideal: Feito com base na evolução realista ou que mais se aproxima da realidade esperada.
3. Cenário Negativo: Quando os indicadores apresentam comportamentos desfavoráveis ou negativos comparados com a evolução natural dos mesmos.