Políticas Industriais e Estruturais: Competitividade e Inovação

D. - Política Setorial Atual

O objetivo da política setorial é resolver o problema da especialização em indústrias maduras, algumas com necessidade de conversão, e o insuficiente desenvolvimento de setores de alta tecnologia. As principais medidas para atingir isso são as seguintes:

• A conclusão da reestruturação das indústrias em declínio e a reconversão industrial das zonas afetadas pela reestruturação industrial e a deslocalização. Ambas devem estar em conformidade com as normas que atribuem a responsabilidade pela conversão às empresas e proíbem auxílios estatais para o seu apoio, afirmando que ameaçam a livre concorrência. Em vez disso, será permitida a ajuda para aceder aos recursos necessários para a conversão ou modernização e o apoio europeu para a reindustrialização, como a infraestrutura para fomentar investimentos inovadores nestas áreas.
• Observatório da Indústria para promover a competitividade de algumas indústrias. Sua missão é coletar informações sobre as necessidades e demandas de cada setor para aconselhar sobre medidas para melhorar a sua competitividade.
• Apoio aos setores mais expostos à concorrência estrangeira, tanto de alta tecnologia quanto de média-baixa, dentro da regulamentação europeia. Estes setores são: os têxteis, ameaçados pela suspensão das exportações para a concorrência externa e pelo perigo de deslocalização; a indústria automotiva, ameaçada por offshoring; e o setor aeroespacial, devido ao longo período de recuperação do investimento.

E. - Estrutura da Política Atual

O objetivo da política estrutural é resolver os problemas de competitividade e internacionalização das pequenas empresas, decorrentes de seu tamanho insuficiente, da pesquisa de investimento e da capacidade tecnológica. As principais medidas para atingir isso são as seguintes:

a) Melhoria do Tamanho Inadequado das Empresas

Através de dois tipos de ações:

• Apoio às PME: Promover o seu desenvolvimento e crescimento (Plano de Desenvolvimento de Negócios), a formação de distritos industriais por redes de PME para competir e colaborar simultaneamente, obtendo os benefícios da concentração, o desenvolvimento da inovação com planos específicos (Plano Innoempresa 2007-2013), e pelo agrupamento para o desenvolvimento de projetos inovadores (promoção de parcerias de negócios inovadoras da AIE), e a internacionalização, através do programa de exportação (PIPE 2000).
• Apoio às Grandes Empresas: Estimular a concentração e acordos para torná-las mais competitivas.

b) Promoção Conjunta de Inovação, Investigação e Tecnologia

O objetivo é alcançar a convergência com a UE e colocar a Espanha no grupo dos países líderes. Estes são os objetivos da nova Política Nacional de I+D+i 2008-2011 e uma série de medidas incluídas em diversos programas:

• Aumento da Despesa em I&D: Aumentar o investimento para atingir 2% do PIB em 2010, aumentando a contribuição privada para que este valor chegue a 55% e destinar 7% do PIB às TIC (Programa Ingenio 2010).