Políticas de Proteção ao Desemprego: Passiva e Ativa

Tema 4: Políticas Passivas e Ativas de Proteção ao Desemprego

Política Passiva: Proteção Financeira

A política passiva garante a cobertura das necessidades básicas dos desempregados através de rendas econômicas, enquanto estes buscam a reinserção no mercado de trabalho. Atualmente, o principal objetivo não é apenas proporcionar um rendimento durante o desemprego, mas também auxiliar na busca por emprego e na reintegração.

Inter-relação entre Políticas Passivas e Ativas

Para alcançar a reintegração, exige-se que os desempregados se inscrevam, procurem ativamente emprego, participem de treinamentos e aceitem ofertas de trabalho adequadas. Assim, existe uma inter-relação entre as políticas passivas (proteção financeira) e ativas (reintegração).

Requisitos e Possíveis Efeitos Negativos

Os mecanismos de proteção no desemprego são importantes, mas podem ter efeitos negativos, como o incentivo a permanecer desempregado por longos períodos, pois diminuem o custo do tempo de lazer e o custo de oportunidade de estar desempregado. A proteção no desemprego permite uma busca mais eficaz por um novo trabalho, cobrindo custos de procura e possibilitando encontrar um emprego que satisfaça as habilidades do desempregado.

A Disposição e o Custo de Oportunidade

A disposição para aceitar um emprego é influenciada por fatores como o montante e período do benefício, a possibilidade de reinserção, a idade, os dependentes, e o tipo de salário e contrato oferecidos. O primeiro grupo de fatores reduz o custo de oportunidade de estar desempregado, levando o indivíduo a aceitar apenas empregos que compensem a perda do status de desempregado.

Beneficiários e Medidas das Políticas Passivas

Beneficiários

Os beneficiários são, prioritariamente, trabalhadores que contribuíram para a segurança social e perderam o emprego involuntariamente. Não se beneficiam os desempregados que procuram emprego pela primeira vez ou que o deixaram voluntariamente.

Medidas de Proteção

As medidas passivas de proteção no desemprego incluem a concessão de benefícios fiscais e sociais, renda de inserção e benefício contributivo.

Benefício Contributivo

O benefício econômico para o desemprego é concedido se o desempregado tiver trabalhado e contribuído para a segurança social anteriormente. É um rendimento de substituição de salário, concedido mediante registro como desempregado, procura ativa de emprego, participação em itinerários de inserção e não recusa de emprego adequado. O montante é calculado com base nas contribuições dos 180 dias anteriores ao desemprego, com valores mínimos e máximos dependendo da existência de filhos dependentes. Inclui o benefício econômico para o trabalhador e as contribuições para a segurança social.

Prestação de Cuidados

A prestação de cuidados é o próximo nível de proteção, destinado a desempregados que não recebem o benefício contributivo, como aqueles que esgotaram o período de recebimento, têm responsabilidades familiares ou mais de 45 anos, ou não atingiram o tempo mínimo de contribuição. Ao contrário do benefício contributivo, exige-se comprovação de necessidade financeira.