Políticas Públicas e a Família

Políticas Públicas da Família

O Conceito de Família

O termo "família" originou-se na Roma Antiga (do latim "famulus") para designar um novo grupo social que surgiu entre as tribos latinas com a introdução da agricultura e da escravidão legalizada.

O que é família?

Tradicionalmente, a família tem sido definida como um agrupamento de pessoas unidas por meio do matrimônio (ou da convivência conjugal), construindo laços de parentesco através da consanguinidade e da adoção, com a função de reprodução (da família e da herança: cultural, patrimonial, moral...) econômica (de produção e consumo), de proteção, de educação e socialização.

Atualmente, ampliou-se o conceito, partindo da perspectiva da função da proteção social. Nesse sentido, a definição do conceito se baseia nos laços de solidariedade que possibilitam as condições necessárias para a proteção do grupo.

A Família na Sociedade

Família é um grupo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um período de tempo mais ou menos longo e que se acham unidas (ou não) por laços consanguíneos. Tem como tarefa primordial o cuidado e a proteção de seus membros, e se encontra dialeticamente articulado com a estrutura social na qual está inserida.

Não existe uma família ideal ou um modelo pré-determinado de família, existem famílias reais. Independentemente de sua configuração, a família continua sendo um núcleo social responsável pelos cuidados, proteção, afeto e educação das crianças, ou seja, é o primeiro e importante canal de iniciação dos afetos, da socialização, das relações de aprendizagem.

Funções da Família

• Reprodução
• Socialização
• Afeto
• Proteção
• Educação

Fatores Vinculares

• Aprendizagem dos afetos e das relações sociais.
• Aquisição de valores e padrões
• Experiência de vida familiar

Autonomia

Capacidade do indivíduo de eleger objetivos e crenças, de valorá-los com discernimento e de pô-los em prática sem opressões. Isso se opõe à noção de autoinsuficiência do indivíduo perante as instituições coletivas ou, como querem os liberais, à mera ausência de constrangimentos sobre preferências individuais, incluindo no rol desses constrangimentos os direitos sociais que visam protegê-lo.

Através do incentivo à construção da autonomia e independência de seus membros, a família estará favorecendo a formação de um indivíduo capaz de organizar sua própria vida e responsabilizar-se por suas relações sociais, e fortalecendo a manutenção de laços afetivos já existentes, bem como a formação de novos laços (Cicceli, 2000).

Criança e Adolescente

Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária.

O Jovem no Contexto Familiar

Conhecer o fenômeno do mundo moderno e suas transformações constantes:

1. Cultura do prazer
2. Consumo
3. Globalização
4. Subjetividade
5. Pluralismo cultural e religioso

Mudanças na Estrutura e Funções Familiares

• Aumento de pessoas que vivem sós.
• Maior participação da mulher no mercado de trabalho.
• Mudanças e/ou inversão de papéis nas relações (autoridade, poder, tarefas diárias).
• Convivência com os valores éticos, morais e religiosos.

O Idoso na Família

Qual o lugar que o idoso ocupa na família hoje?

• Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
• Longevidade dos idosos da família, necessitando de maior assistência, norteando a reorganização familiar.
• Presença familiar, muitas vezes, substituída por meios tecnológicos de comunicação - intimidade à distância.

É muito importante compreender o fenômeno da velhice fragilizada no modelo da família contemporânea, cujos membros, embora juntos, vivam isolados. (Castilho, 2006)

Violência Familiar

Não se pode estudar a violência fora da sociedade que a produziu, porque ela se nutre de fatos políticos, econômicos e culturais traduzidos nas relações cotidianas que, por serem construídos por determinada sociedade, sob determinadas circunstâncias, podem ser por ela destruídos e superados.

É muito difícil conceituar a violência, principalmente por ser ela, por vezes, uma forma própria de relação pessoal, política, social e cultural; por vezes uma resultante das interações sociais; por vezes ainda, um componente cultural naturalizado. Os estudiosos que nos últimos tempos têm se debruçado sobre o tema, ouvindo e auscultando toda a produção filosófica, mitológica e antropológica da humanidade, lhe conferem um caráter de permanência em todas as sociedades e também de antiguidade.

Ora sendo considerada como fenômeno positivo, ora como negativo, o que retira de sua definição qualquer sentido positivista e lhe confere o status de fenômeno complexo. (Minayo, MC & Souza, ER)

Tipos de Violência Familiar

• Violência Sexual: Envolve atos hétero ou homossexuais entre um adulto e uma criança ou adolescente e tem por finalidade estimulá-los sexualmente para obter estimulação sexual para si e para outrem.
• Violência Psicológica: Ocorre nas ocasiões em que o adulto ameaça e deprecia a criança, provocando-lhe sofrimento mental.
• Negligência: Representa a falha ou omissão dos pais ou responsáveis em prover as satisfações emocionais dos filhos.
• Violência Física: Abuso-vitimação física.

Aula 2: Fatores Determinantes para Conflitos Familiares

• A presença de pessoas de gerações diferentes (têm necessidades, vontades e formas de pensar inerentes à idade de cada um).
• A presença de gêneros diferentes (cujas diferenças foram construídas devido ao processo de socialização de homens e mulheres).
• Origens sociais e culturais diferentes (de, pelo menos, dois dos adultos residentes, pois antes de se unirem pertenciam a outro grupo familiar).
• As diferenças étnicas, culturais, econômicas, de origem de classe entre membros da família, principalmente entre os adultos responsáveis.

Violência Intrafamiliar / Incidência

• "A violência doméstica é a maior causa de ferimentos femininos em todo o mundo e principal causa de morte de mulheres entre 14 e 44 anos." (Relatório dos Direitos Humanos da Mulher da Human Rights Watch/96).
• "O risco de uma mulher ser agredida em sua própria casa pelo pai de seus filhos, ex-marido ou atual companheiro é nove vezes maior que sofrer algum ataque violento na rua ou no local de trabalho." (BID - Banco de Desenvolvimento/98).

Onde Procurar Ajuda? (Lei Maria da Penha/2006)

• Se está ferida, procurar o serviço de saúde.
• Com parentes, amigos, vizinhos.
• CRAS; Delegacia da Mulher.
• Secretarias, Conselho da Mulher.
• Fórum de Justiça.
• Crianças: procurar o CREAS.

Trabalho de Rede

• Familiar: Família nuclear – Família extensa.
• Igreja: Comunitária – Vizinhos – Escola – Amigos – Trabalho.
• Policial: Judicial – Operadores do Direito – Legislador – Justiça.
• Hospital: Centros de Defesa – Conselhos Tutelares – Conselhos de Assistência Social – Atenção ou Serviços.

As famílias precisam de um trabalho de caráter continuado que promova o fortalecimento de sua função protetiva, prevenindo contra a ruptura dos laços e viabilize o acesso aos seus direitos sociais.

Demandas para o Serviço Social

Quando a família não consegue cumprir sua função social, aparecem as demandas para o Serviço Social. Porém, deve-se ressaltar que nem todas as demandas são criadas pela família; às vezes, elas estão na sociedade e impõem seu reflexo na família.

O profissional deve transcender a demanda institucional, passando assim para a demanda socioprofissional, compreender as demandas na sua totalidade, as suas contradições, a sua relação com a sociedade. E assim o assistente social deve articular, criar meios para que a família crie condições para cumprir a sua função social.

Funções do Assistente Social

O profissional deve, em sua ação, desnaturalizar todas as formas de discriminação, promovendo também a garantia dos direitos dos cidadãos e possibilitando a sua autonomia, como está previsto no projeto ético-político profissional. Gestão democrática das políticas sociais.

"A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade não contributiva, que provê os mínimos sociais." (Art. 1º da LOAS).

A assistência social, como política pública, orienta-se pelos direitos de cidadania e não pela ajuda ou favor.

Políticas Sociais na Atualidade

• Perspectiva de territorialização.
• Propostas de desenvolvimento local.
• Investimento em ações de cooperativas de trabalho, geração de renda (economia solidária).
• Enfoque na matricialidade familiar.
• Enfoque no monitoramento e avaliação.
• Coletivização das demandas através da participação popular.
• Fomento ao protagonismo das pessoas.
• Financiamento.

Trabalho Socioeducativo com Famílias (O foco deve ser a matricialidade da família)

• Trabalhar com a autonomia das famílias.
• Acionar a rede de serviços socioassistenciais.
• Importância do acolhimento.
• Conhecer a realidade do campo e devolver este conhecimento.

Vulnerabilidade e Proteção Social

Vulnerabilidade Social:

• Não só as condições de vida das famílias, mas com as condições sociais onde as pessoas se encontram (ex: idosos morando em situação precária).
• Situação + Condição = Vulnerabilidade Social.

Vulnerabilidade x Segurança:

• Proteção social envolve garantia da acolhida das pessoas, da convivência em direção à conquista da cidadania.
• Proteção social envolve também a autonomia de renda, da sobrevivência das pessoas.

Fortalecer é Potencializar as Famílias para:

• Participação efetiva nos programas (serviços).
• Buscar a articulação entre a comunidade (rede).
• Buscar a coletividade (interdisciplinares).
• Buscarem a realização individual e coletiva.
• Lidar com situações internas.
• Fazer da convivência familiar um bom encontro.

Metodologia

O território é o chão das políticas, então:

1. Aproximação da realidade.
2. Aproximação dos diferentes atores.