Políticas Públicas e Inclusão Social no Brasil
Classificado em Outras materias
Escrito em em 
português com um tamanho de 2,33 KB.
Direitos Sociais na Constituição Federal
A Constituição Federal garante direitos fundamentais, como saúde, educação, alimentação, trabalho, transporte, lazer, previdência social, proteção à maternidade e moradia. Esses direitos são complementados conforme as necessidades sociais do contexto brasileiro.
Políticas Públicas Específicas e Inclusivas
As diferenças entre grupos sociais no Brasil sinalizam a necessidade de políticas públicas específicas. Dados estatísticos e pesquisas acadêmicas justificam a criação dessas políticas. No Brasil, ainda existem diversas desigualdades entre diferentes grupos sociais. Para garantir que pessoas em situação de pobreza e de pobreza extrema tenham recursos para subsistência mínima, o Governo Federal criou programas sociais, como o Programa Bolsa Família, instituído em 2004. Outro exemplo são as cotas para indígenas em concursos e vestibulares. A Lei 12.711/12, chamada de Lei de Cotas (BRASIL, 2012), estabelece normativas para a reserva de vagas para alguns grupos sociais. As políticas públicas para populações específicas visam à inclusão desses grupos na sociedade.
De modo geral, podemos entender políticas públicas como ações governamentais que causam efeitos específicos no cotidiano da população, em áreas de interesse como saúde, segurança ou educação. Essas políticas públicas específicas visam propor enfrentamentos dessas desigualdades e fundamentam-se no princípio da equidade. Enquanto a igualdade entende que todos possuem os mesmos direitos, a equidade propõe que é preciso considerar as especificidades na busca pela igualdade.
Acessibilidade, Diferenças e Deficiências
O termo acessibilidade significa possibilitar o alcance e o uso de espaços, equipamentos urbanos, informação e comunicação a pessoas com mobilidade reduzida ou algum tipo de deficiência.
Diferenças e Deficiências
O processo de luta pelos direitos das pessoas com deficiência e a substituição da representação do deficiente como anormal, considerando as maneiras como a estrutura social segrega corpos que têm outras formas de estar no mundo, intensificou-se durante a década de 1970.