Políticas Públicas e a Psicologia Sócio-Histórica

O que são Políticas Públicas?

Política pública seria o “Estado em ação” com vistas a atingir metas, objetivos e propósitos definidos. Visam assegurar determinado direito de cidadania. Ex.: a educação e a saúde são direitos universais no Brasil, as P.P. que os asseguram e promovem. Devem reconhecer a desigualdade e contribuir para sua superação.

Objetivos e Características

As políticas públicas devem:

• Ser democráticas;
• Garantir os direitos sociais básicos;
• Promover a cidadania – contar com a participação dos sujeitos a quem se destinam;
• Criar condições para experiências de contatos, relações e vivências diversas - um sujeito capaz de atuar na direção de constituir novas alternativas de sua condição individual e social;
• A realização do indivíduo como sujeito histórico que reconhece seu vínculo com a coletividade e seu compromisso com a transformação social.

Como são formuladas?

Por iniciativa dos poderes executivo ou legislativo, a partir de demandas e propostas da sociedade. A sociedade participa ativamente mediante os Conselhos, Audiências públicas, encontros e conferências.

Quais instrumentos as compõem?

Estão constituídas por:

1. Planos: estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos.
2. Programas: estabelecem objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica.
3. Ações: visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa.
4. Atividade: visa dar concretude à ação.

Ponto de partida

1. P.P. relativas a direitos sociais em uma sociedade desigual.
2. Psico e subjetividade: condições históricas de nossa sociedade implicam subjetividades diferentes e sua constituição decorre de processos multideterminados, complexos e carregados de historicidade.

A Psicologia nas Políticas Públicas

Como a Psicologia tem participado dessas elaborações? Para se compreender melhor o sujeito que será alcançado pelas Políticas Públicas, o que se encontra são explicações sobre o psiquismo que abordam os aspectos psicológicos e a relação indivíduo-sociedade de maneira a-histórica e dicotômica.

Contribuições da Psicologia Social Sócio-Histórica

O que a Psicologia Social na perspectiva sócio-histórica tem a oferecer como referências para a elaboração de Políticas Públicas e para atuação do psicólogo neste campo? Os fundamentos teóricos e metodológicos e os recursos que daí decorrem permitem superar a dicotomia indivíduo-sociedade e a naturalização do fenômeno psicológico por meio da consideração dessa relação como processual e histórica.