Políticas Públicas de Saúde: História e Princípios

Políticas Públicas de Saúde

História do Conceito de Saúde

O conceito de saúde reflete a conjuntura social, econômica, política e cultural. Não representa a mesma coisa para todas as pessoas. Historicamente, até o “desejo de fugir dos escravos” já foi tratado como doença, cujo remédio era o açoite. Para os hebreus, a doença era o resultado da ira divina.

Medicina Grega e as Divindades da Saúde

Divindades vinculadas à saúde:

• Asclepius: Deus da medicina.
• Higieia: Deusa da saúde, da higiene e da sanidade (Filha de Asclépio).
• Panacea: A cura.

Hipócrates de Cós (460-377 a.C.)

Os escritos a ele atribuídos marcam a transição da abordagem mágico-religiosa, no tratamento das doenças, para uma perspectiva mais racional da medicina. Ele postulou a teoria dos Quatro Fluidos (Humores): bile amarela, bile negra, fleuma e sangue.

Paracelsus (1493-1541)

Defendia que, se os processos corporais são químicos, os melhores remédios para combater as doenças também devem ser químicos.

René Descartes

Introduziu a divisão filosófica entre corpo e mente (dualismo cartesiano).

Pioneirismo da Saúde Pública na Alemanha

Otto von Bismarck, o “Chanceler de Ferro”, argumentava que os capitalistas e latifundiários precisavam ser salvos de sua própria ganância, que ameaçava sacrificar a mão de obra operária. Em 1883, Bismarck criou um sistema pioneiro de seguridade social e de saúde. Vale ressaltar que a ideia da intervenção do Estado na área de saúde pública já havia surgido na Alemanha em 1779.

O Conceito de Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Divulgado na carta de princípios de 7 de abril de 1948 (Dia Mundial da Saúde), o conceito da OMS implica o reconhecimento do direito à saúde e da obrigação do Estado em sua promoção e proteção. A definição é:

“Saúde é o estado do mais completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de enfermidade.”

O Campo da Saúde (Modelo Lalonde, 1974)

O modelo de Marc Lalonde abrange quatro grandes componentes que influenciam a saúde:

1. A Biologia Humana: Compreende a herança genética e os processos biológicos inerentes à vida, incluindo os fatores de envelhecimento.
2. O Meio Ambiente: Inclui o solo, a água, o ar, a moradia e o local de trabalho.
3. O Estilo de Vida: Resulta de decisões que afetam a saúde (ex: fumar ou não, beber ou não, praticar ou não exercícios).
4. A Organização da Assistência à Saúde: Engloba a assistência médica, serviços ambulatoriais, hospitalares e medicamentos.

A assistência médica é o que muitas pessoas pensam quando se fala em saúde. No entanto, esse é apenas um componente do campo da saúde, e não necessariamente o mais importante. Às vezes, é mais benéfico ter água potável e alimentos saudáveis do que dispor de medicamentos. É melhor evitar o fumo do que submeter-se a radiografias de pulmão todos os anos. É claro que esses fatores não são excludentes, mas a escassez de recursos na área da saúde obriga, muitas vezes, a selecionar prioridades.

Saúde na Constituição Brasileira de 1988

A Constituição Federal de 1988 não discute o conceito de saúde, mas a garante como um direito fundamental.

Contexto Pré-1988 (INAMPS)

Antes de 1988, o atendimento pelo INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era restrito aos trabalhadores formais, com carteira assinada, e seus dependentes.

Princípios das Políticas de Saúde no Brasil

• Universalidade: O acesso à saúde é um direito de todos.
• Igualdade: A assistência deve ser prestada a qualquer indivíduo sem distinção de quaisquer características individuais ou socioeconômicas.