Políticas de Redistribuição de Renda e Orçamental

Políticas de Redistribuição de Renda

Objetivos:

• Reduzir as desigualdades sociais.
• Assegurar um nível de vida digno às famílias mais carenciadas.

Instrumentos:

a) Impostos (Política Fiscal)

• Impostos diretos progressivos (taxas crescentes com o aumento da renda).
• Impostos sobre o consumo de bens supérfluos.
• Financiamento de políticas sociais com a receita dos impostos.

Imposto direto: incide sobre a renda ou patrimônio.

Imposto indireto: incide sobre o consumo.

b) Sistemas de Segurança Social

• Contribuições obrigatórias de trabalhadores e empregadores.
• Setor não contributivo financiado pelo Orçamento do Estado.
• Transferências para as famílias na forma de pensões, subsídios de desemprego, doença, invalidez, etc.

c) Prestação de Serviços

• Saúde, educação, transportes públicos, habitação social.

d) Fixação de Preços

• Controle de preços de bens essenciais, eventualmente com subsídios à produção.

e) Assistência Social

• Proteção a pessoas em situação de pobreza e exclusão social.

Política Orçamental

Utilização do Orçamento do Estado para:

• Satisfazer as necessidades coletivas.
• Redistribuir a renda (ex: impostos e transferências para famílias carentes).
• Estabilizar a economia.

A política orçamental envolve medidas que afetam as despesas e receitas do Estado.

Política Orçamental Expansionista

Combate a recessão, promovendo o crescimento económico através do aumento das despesas públicas e/ou redução de impostos.

Política Orçamental Retracionista

Combate a expansão económica com inflação elevada, défice externo e défice orçamental.

Política Fiscal

Objetivos:

• Financiar o Estado e entidades públicas.
• Corrigir a distribuição de renda.
• Implementar políticas económicas expansionistas ou retracionistas.

A política fiscal incide sobre os impostos.

Política Fiscal Expansionista

Prioriza o crescimento económico, reduzindo impostos para aumentar a renda, o consumo e o investimento.

Política Fiscal Retracionista

Prioriza, por exemplo, a redução do défice orçamental, tendo efeitos opostos à política expansionista.