Políticas Regionais e de Transportes na UE: Coesão e Desenvolvimento

Política Regional da UE: Coesão e Crescimento

A política regional da UE é uma política de investimento que apoia a criação de emprego, competitividade, crescimento económico, entre outros. Os seus 3 Objetivos principais são:

• Convergência: Solidariedade entre regiões para reduzir as disparidades regionais na Europa.
• Competitividade: Criar emprego, promovendo a competitividade e tornando as regiões mais atraentes para as empresas e os investidores.
• Cooperação Territorial Europeia: Incentivar a cooperação transfronteiriça.

A política regional da UE visa, através do apoio das políticas regionais e da sua inserção nas demais políticas, apoiar as regiões mais desfavorecidas, de modo a reforçar a coesão no seio da UE.

Comité das Regiões: Voz Local na UE

A principal função do Comité das Regiões é fazer participar os representantes das regiões, municípios e cidades na definição das políticas comunitárias.

Programa Operacional de Valorização do Território (POVT)

O Programa Operacional de Valorização do Território (POVT) visa contribuir para um desenvolvimento territorial mais sustentável e equilibrado. Os seus objetivos incluem:

• Melhoria dos transportes internacionais e da conectividade da rede transeuropeia de transportes (RTE-T).
• Preservação e valorização dos recursos naturais e da biodiversidade.
• Prevenção, gestão e monitorização dos riscos naturais e tecnológicos.

Tratado de Lisboa: Modernização e Aproximação

O Tratado de Lisboa aborda desafios como a globalização e o aumento da complexidade na tomada de decisões, sublinhando a necessidade de aproximar a Europa dos cidadãos.

Decisões do Tratado de Lisboa

As decisões do Tratado de Lisboa visam:

• Mais Eficácia: O Presidente do Conselho passa a ser nomeado de dois em dois anos.
• Mais Democracia: Instituições mais abertas e novas oportunidades para os cidadãos.
• Mais Transparência: Repartição mais clara das competências a nível europeu e nacional.

Transportes na UE: Desenvolvimento e Desafios

O desenvolvimento dos transportes contribui para a redução das distâncias relativas e para a importância económica do setor.

Cada modo de transporte tem vantagens e desvantagens, o que gera competitividade entre eles. O transporte ferroviário compete com o rodoviário terrestre nas curtas e médias distâncias e no tráfego inter-regional de passageiros; o comboio de alta velocidade compete com o avião.

Programa Marco Polo II: Sustentabilidade nos Transportes

O Programa Marco Polo II tem como objetivo reduzir o congestionamento e melhorar o desempenho ambiental do sistema de transportes intermodal, desviando o tráfego de mercadorias do modo rodoviário para modos mais respeitadores do ambiente. Contribui, assim, para um sistema de transportes mais sustentável e acrescenta valor à UE, sem repercussões negativas na coesão económica, social e territorial.

Tal como em Portugal, na UE, o modo rodoviário é o mais importante no tráfego interno de mercadorias e o marítimo no tráfego externo.

Política de Transportes: Equilíbrio e Intermodalidade

A política de transportes, nacional e comunitária, visa um maior equilíbrio na repartição modal do tráfego e uma valorização da intermodalidade.

Plataformas Intermodais: Eficiência e Conectividade

As plataformas intermodais assentam na qualidade e modernização dos equipamentos e serviços, numa logística que assegure o bom funcionamento das cadeias de transporte. Têm como objetivo a conjugação de vários modos de transportes, associando vantagens (os custos das transferências de carga e o período de imobilização de veículos tendem a diminuir), contribuindo para deslocações mais rápidas e mais económicas. Existem quatro tipos de plataformas intermodais:

• Duas plataformas urbanas nacionais no Porto e em Lisboa.
• Quatro plataformas portuárias: Leixões, Aveiro, Lisboa e Sines.
• Uma plataforma regional em Tunes.
• Quatro plataformas transfronteiriças nos principais eixos de fluxos com o exterior.

Redes de Infraestruturas em Portugal e na UE

Rede Ferroviária Nacional: Desafios e Melhorias

Os avultados investimentos aumentam a extensão e qualidade da rede ferroviária nacional, que continua a apresentar contrastes. A rede ferroviária nacional, apesar dos melhoramentos, apresenta grandes diferenças em relação aos outros países comunitários. Os projetos para a sua melhoria consistem em otimizar a acessibilidade nas áreas metropolitanas e na ligação à rede europeia de alta velocidade.

Rede Portuária Nacional: Potencial Atlântico

Na rede portuária nacional destacam-se os portos de Aveiro, Sines, Lisboa e Setúbal. Portugal poderá tirar partido das potencialidades da sua costa como fachada atlântica da Europa, apostando na modernização das infraestruturas, dos equipamentos e dos serviços.

Rede Aeroportuária: Tráfego Internacional

A rede aeroportuária serve o tráfego internacional de passageiros, destacando-se os aeroportos do Porto, Faro e Lisboa.

Redes Nacionais de Energia

As principais redes nacionais de energia são a rede de gasodutos, o oleoduto entre Sines e Aveiras de Cima, e a rede elétrica nacional.

Política Comum de Transportes da UE

O grande objetivo da política comum de transportes é a construção de uma rede transeuropeia, que englobe as infraestruturas e os serviços necessários ao seu funcionamento.

Melhoria das Redes de Transportes: Requisitos

Para melhorar as redes é necessário:

• A modernização das infraestruturas e da logística do setor dos transportes.
• A integração das redes nacionais nas redes transeuropeias.
• A valorização da intermodalidade.