Políticas Sociais: Conceitos, Teorias e a Questão Social

Características das Protoformas de Políticas Sociais (PS)

As protoformas de PS caracterizam-se pela tarefa de manter a ordem e o sistema capitalista, reprimindo aqueles que fugiam dos padrões impostos naquela época. Exemplos incluem:

• Ações filantrópicas e de caridade frente às demandas dos trabalhadores.
• Estatuto dos Trabalhadores.
• Lei de Domicílio.

Essas são protoformas de políticas sociais como respostas iniciais às demandas dos trabalhadores.

Sistema de Intervenção Capitalista no Século XIX

Neste sistema, o Estado atua como braço direito da burguesia, reprimindo e concedendo benefícios à classe trabalhadora. A Igreja, por sua vez, tem a missão de manter a ordem através da visão da caridade. Ambos (Estado e Igreja) irão favorecer o capital, mesmo que para isso seja necessário punir, reprimir ou fornecer alguns benefícios mínimos.

Políticas Sociais (PS) sob a ótica do Funcionalismo e Idealismo

Funcionalismo

Podemos entender os conflitos sociais como uma patologia da sociedade e as PS como um instrumento capaz de restabelecer a normalidade. Nesta visão, a sociedade é regida por leis naturais e deve ser estudada de forma objetiva e neutra.

Idealismo

Através do Idealismo, as PS são compreendidas em sua forma ideal (ex: regidas pelo Estado) e capazes de mudar toda a realidade contemporânea, porém, não na forma estrutural.

A Teoria Marxista para Compreender as Políticas Sociais

Através da contribuição marxista, podemos compreender as Políticas Sociais (PS) como o fruto de relações complexas decorrentes da produção e reprodução do capitalismo, das próprias relações sociais, do antagonismo entre Capital e Trabalho, e, em última instância, do surgimento da Questão Social.

Devemos enxergá-las do ponto de vista da totalidade, observando todos os seus ângulos e não as resumindo a uma questão política ou econômica, mas sim a um conjunto delas para chegar à sua essência.

Surgimento e Generalização das Políticas Sociais (PS)

As PS se gestaram sob a influência dos movimentos de ascensão do capitalismo, da Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal.

Sua origem é comumente relacionada aos movimentos socio-democratas, mas sua generalização situa-se na passagem do capitalismo convencional para o monopolista, após a Segunda Guerra Mundial (2ª GM). As primeiras iniciativas sociais vieram com o objetivo primordial de manter a ordem social.

O Estado no Pensamento Liberal

O Estado é visto como um mal necessário. Sua função é manter a ordem, preservar a reprodução do capital e atender a algumas demandas dos trabalhadores apenas quando necessário para que essa ordem social continue.

As Políticas Sociais na Perspectiva Liberal

Para o liberalismo, as PS não passam de desperdício do dinheiro público, pois contribuem para a geração de miséria, promovem a acomodação e o desestímulo ao trabalho.

Os liberais aceitam apenas uma assistência mínima, somente quando a miséria seja inegável. Eles procuram acabar com o conceito de direitos sociais, transformando-os em filantropia e transferindo a responsabilidade para a sociedade civil.

Estágios da desconstrução das PS (visão liberal):

1. Precarização
2. Remercantilização
3. Refilantropização

Darwinismo Social

A inserção social do indivíduo é definida pela seleção natural. Somente os "melhores" chegariam a um certo patamar, e os inferiores desapareceriam de forma natural.

Neutralidade nas Ciências Sociais Aplicadas (Segundo Durkheim)

De acordo com Durkheim, a neutralidade é possível, pois nas Ciências Sociais (CS) a relação sujeito-objeto se difere das Ciências Naturais. Nas CS, o objeto também é um sujeito. Portanto, dependendo do método aplicado, é possível acreditar na neutralidade científica.

Abordagens da Política Social

Abordagem Descritiva

Fica apenas no campo visível, utilizando técnicas e deixando de lado a teoria.

Abordagem Prescritiva

Define a política social como deveria ser (forte e gerida pelo Estado), em contraste com a realidade prática.

Características do Pensamento Liberal

O pensamento liberal é marcado por:

• Predomínio do Individualismo.
• Oposição à ideia do indivíduo como sujeito de direitos (embora os Direitos Civis tenham sido os primeiros a serem reconhecidos).
• Naturalização da Miséria: A miséria é vista como algo natural devido à imperfeição do ser humano.
• Predomínio da liberdade e competitividade, garantindo a autonomia do indivíduo para buscar o que é melhor para si.