O Poder Político: Conceitos, Características e Evolução

1. O poder, que é a capacidade que alguém (um indivíduo, grupo ou instituição) tem de determinar a vontade do outro, é expresso de várias maneiras. Por exemplo: o poder econômico, religioso, social, etc. O poder político, que é o poder do Estado, é caracterizado pela existência destes dois elementos: a) quem o possui representa e age em nome da comunidade e, b) gere os interesses da comunidade (todos os cidadãos).

2. O poder une esses dois extremos: quem comanda e quem obedece. O poder político une esses dois extremos: os governantes (quem comanda) e os governados (aqueles que obedecem). O poder político ou poder estatal é um poder soberano. Soberania significa a autoridade suprema, final e a decisão última, da qual não há outra instância superior. Somente o poder do Estado é um poder soberano.

3. Por sua própria natureza, o poder político tende ao abuso. Quando isso acontece, o poder torna-se tirania (Loewenstein). Para evitar isso, existem algumas técnicas ou sistemas de controle e limitação do poder. As constituições modernas refletem dois elementos muito importantes: a separação de poderes (Montesquieu) e o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais. O objetivo final desses sistemas é que o Estado respeite e cumpra a lei (o conceito de Estado de Direito).

4. De acordo com Herman Heller, o poder político é um poder organizado. Isso significa que consiste em um conjunto de organismos e instituições que atendem a determinadas funções (objetivo da organização do poder). Por outro lado, o poder político baseia-se, a princípio, para ser mais eficaz, ou simplesmente para se manter e/ou perpetuar, em uma série de grupos ou instituições que pertencem à esfera da sociedade civil (poder subjetivo na organização). Dentro da estrutura organizacional de cada país, individualmente e/ou grupos de pessoas (o primeiro-ministro, chefe de Estado, ministros, deputados, juízes, etc.) assumem um lugar e desempenham uma função específica de acordo com um sistema hierárquico de cargos, com superiores e subordinados (o poder subjetivo na organização).

5. Segundo Burdeau, ao longo da história tem havido três tipos ou modelos de poder:

• a) Poder Anônimo: É difuso e com pouca organização, típico das cidades mais antigas ou mesmo sociedades primitivas. A base sociocultural desse poder é a existência de um conjunto de crenças religiosas e morais compartilhadas por unanimidade.
• b) Poder Individual: Cujo protótipo é o tipo de poder que unia o senhor feudal a seus vassalos ou súditos. Neste caso, a relação entre governantes e governados é pessoal (uma espécie de contrato com base na regra do senhor e na confiança depositada nele pelos súditos).
• c) Poder Institucionalizado: É o tipo de poder característico de sistemas modernos. A essência deste poder está em sua abstração ou despersonalização. O Estado moderno é o melhor exemplo dessa ideia.