Sistema Político Espanhol e Autonomia da Catalunha

A Constituição Espanhola de 1978

A Constituição Espanhola de 1978 regulamenta os aspetos mais importantes do sistema político atual, sendo a norma suprema à qual todos os cidadãos e líderes devem obedecer. A Constituição define a nossa forma de governo como uma Monarquia Parlamentar, a forma de Estado como um Estado Social e Democrático de Direito e a estrutura territorial como um Estado das Autonomias.

Monarquia Parlamentar

O Rei é o Chefe de Estado, mas o Governo é eleito pelo Parlamento. O Governo é responsável pela gestão política do Estado e pode dissolver o Parlamento.

A Coroa é detida pelo Rei, que representa o Estado. O Rei é árbitro e moderador das instituições. A figura do Rei: não pode criar leis, não exerce liderança política nem pode julgar. A sua função é assessorar, incentivar e alertar aqueles que exercem estas funções: o Governo (executivo) e os tribunais. A posição do Rei é hereditária e vitalícia, não podendo ser eleito ou demitido.

Separação de Poderes

Um dos princípios de organização das democracias parlamentares é a divisão de poderes.

• Em Espanha, o poder legislativo corresponde ao Parlamento, o executivo ao Governo e o judicial aos Juízes e Tribunais.

O Parlamento

O Parlamento espanhol é bicameral, composto por duas câmaras: o Congresso dos Deputados e o Senado.

Exerce duas funções fundamentais:

• A função legislativa, que consiste na elaboração e aprovação de leis.
• O controlo do Governo e do Presidente.

O Governo e o Presidente são eleitos pelo Parlamento e estão sujeitos à sua supervisão.

O Governo

O Governo espanhol é composto pelo Presidente e pelos Ministros.

• O Governo é o órgão que define os objetivos a serem alcançados e decide as estratégias e meios para os atingir.
• Uma vez definidas, o Governo executa estas estratégias e meios específicos através dos ministérios e outros órgãos governamentais.

Os Juízes e Tribunais

A aplicação da lei é realizada pelos juízes e tribunais, que são independentes dos outros ramos do governo.

Participação Política

Em Espanha, os cidadãos elegem, a cada quatro anos, os membros do Congresso e do Senado, deputados e vereadores dos respetivos conselhos regionais.

• Os partidos políticos são os canais através dos quais os cidadãos participam na vida política em geral.

Modelos de Organização Territorial

Ao longo dos anos, existiram dois modelos de organização territorial do poder do Estado:

• Centralizado: Baseado na existência de um único centro com capacidade para decidir a política do Estado em todas as esferas de atividade.
• Descentralizado: Que apoia a existência de vários centros de decisão política.

O modelo centralista prevaleceu em Espanha desde o início do século XVIII até 1978.

O Estado das Autonomias (desde 1978)

Desde a Constituição de 1978, estabeleceu-se o chamado Estado das Autonomias, um Estado politicamente descentralizado composto por diferentes regiões.

A Constituição de Espanha prevê que as Comunidades Autónomas, através dos seus Estatutos de Autonomia, podem assumir responsabilidades em outras áreas, tais como agricultura, pecuária, etc.

• Nestas áreas, as comunidades autónomas podem definir as suas próprias opções políticas e aplicá-las através da sua administração.
• O Tribunal Constitucional é encarregado de resolver os conflitos que possam surgir entre o Estado e as Comunidades Autónomas relativamente à distribuição de poderes.

Estatuto de Autonomia da Catalunha

História do Estatuto de Autonomia

As aspirações de autogoverno da Catalunha foram recolhidas pela primeira vez durante a Segunda República Espanhola, na Constituição de 1931, que possibilitou a elaboração do Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1932. Durante a ditadura de Franco, o estatuto permaneceu suspenso.

Estatutos de 1979 e 2006

No período de transição para a democracia, na década de setenta, foi restaurado um modelo de autogoverno com a aprovação do Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1979.

Em 2003, foi promovida a reforma do Estatuto para atender às necessidades da Catalunha atual. Em junho de 2006, o novo Estatuto foi aprovado em referendo pelos cidadãos da Catalunha.

Instituições Autónomas da Catalunha: A Generalitat

A Generalitat compreende o Parlamento, a Presidência e o Governo (Executivo).

O Parlamento

É responsável pela legislação, pela aprovação dos orçamentos e pelo controlo da atividade do Governo.

A Presidência

O Presidente é o representante supremo de Espanha na Catalunha e presta contas das suas atividades ao Parlamento e ao Conselho Executivo catalão.

O Governo (Executivo)

Exerce funções executivas e administrativas. Inclui também outros organismos, como o Conselho Consultivo, a Sindicatura de Contas e a Sindicatura do Provedor de Justiça.

Competências do Governo da Catalunha

O Estatuto de Autonomia confere ao Governo da Catalunha competências exclusivas em diversas áreas, como a organização das instituições próprias, o desenvolvimento do direito catalão, cultura, governo local, etc.

Além disso, o Governo é responsável pela correta aplicação das convenções internacionais nas áreas onde tem competência.

A maior parte da receita do Governo provém de transferências previstas pelo Estado, com base nos serviços e competências transferidas.

Organização Territorial da Catalunha

A Constituição Espanhola e o Estatuto de Autonomia da Catalunha asseguram a organização territorial.

Segundo a Constituição, a Catalunha está dividida em quatro províncias, que são unidades administrativas que organizam o território espanhol e que são constituídas pelo agrupamento de muitos municípios.

Segundo o Estatuto de Autonomia de 2006, a Catalunha tem a capacidade de organizar os municípios no seu território e em comarcas.

Os Municípios

Os municípios são a unidade territorial de base a partir da qual se define a organização territorial da Catalunha. A Catalunha consiste em 946 municípios, regidos pela administração municipal local.

Por estarem mais próximos dos cidadãos, podem resolver rapidamente muitos dos seus problemas. A administração municipal é exercida em todo o território onde um Conselho tem poderes. O governo de um município é da responsabilidade do município e é composto pelo Presidente da Câmara (prefeito) e pelos vereadores.

As Comarcas

A comarca é uma entidade regional e local formada pelo agrupamento de municípios. Possui personalidade jurídica e autonomia para definir as suas políticas.

Durante a Segunda República, foi proposta a divisão territorial da Catalunha em 38 municípios, agrupados em nove comarcas. A Guerra Civil e a ditadura impediram essa divisão territorial.

Em 1987, a divisão por comarcas, aprovada pelos republicanos em 1936, foi recuperada. Em 1995, o Parlamento aprovou um Plano Geral do Território que divide a Catalunha em seis regiões: Área Metropolitana de Barcelona, Girona, Camp de Tarragona, Terres de l'Ebre, Área do Oeste e Comarcas Centrais.