Poluição: Soluções Econômicas e Regulatórias

Poluição: Abordagens e Soluções

Teorema de Coase

O Teorema de Coase procura demonstrar a possibilidade de uma solução privada para as externalidades, ou seja, uma solução sem a intervenção do Estado que maximiza o bem-estar social. Se os agentes afetados por externalidades puderem negociar (sem custos de transação) a partir de direitos de propriedade bem definidos pelo Estado, poderão negociar um acordo.

Regras Administrativas de Controle da Poluição

As Regras Administrativas visam estabelecer o limite máximo de poluentes e impor a instalação de certos equipamentos. Estes limites podem ser impostos:

• Globalmente
• Por empresa
• Por indústria
• Por região

Dificuldades das Regras Administrativas:

• Limites rígidos por empresa, região ou indústria limitam incentivos ao desenvolvimento das melhores empresas. Por exemplo: se uma região já atingiu os limites, não é possível o estabelecimento de mais indústrias, por muito eficientes que sejam.
• As empresas/regiões mais eficientes vão emitir poluentes a um nível abaixo do eficiente.
• As empresas mais ineficientes vão emitir um nível de poluentes superior ao nível eficiente.
• Indicações rígidas quanto aos equipamentos a utilizar podem acabar por impedir a introdução de melhores técnicas.
• Nada garante que os limites estabelecidos por via administrativa correspondem ao nível de poluição eficiente.
• Há custos administrativos para estabelecer e fiscalizar estes limites.
• Pode haver falhas do Estado, por exemplo, cedência a grupos de interesses, comportamentos burocráticos no estabelecimento e fiscalização dos limites.

Direitos de Poluição Comerciáveis

Os Direitos de Poluição Comerciáveis são mecanismos de mercado para controle da poluição, incluindo:

Política de Compensação de Emissões

Novas empresas podem instalar-se numa região em que os limites de poluição já tenham sido atingidos, desde que consigam (através de um pagamento) que as empresas já instaladas reduzam as suas emissões de forma compensatória.

Bolha de Emissão

Uma empresa tem que cumprir um conjunto de limites para a emissão de diferentes tipos de poluentes. Poderá exceder um deles se conseguir uma redução superior aos limites noutros.

Banco de Emissão

Se num ano uma empresa consegue reduzir as suas emissões além dos objetivos fixados, poderá obter créditos a utilizar em anos seguintes.

Comparativo de Ganhos e Perdas nas Abordagens

Impostos (Tributação)

• Quem ganha? Estado (receitas), população afetada, turistas (meio ambiente).
• Quem perde? Empresas, consumidores (preço mais alto).

Limites Administrativos

• Quem ganha? Estado (receitas de coimas), população afetada, hotelaria (meio ambiente).
• Quem perde? Empresas (custos mais elevados), consumidores (preço mais alto).

Atribuição dos Direitos de Propriedade

• Quem ganha? Partes a quem foram atribuídos direitos de propriedade, população afetada, turistas, meio ambiente.
• Quem perde? Partes a quem não foram atribuídos direitos de propriedade.