Portugal no Início do Século XX: Cultura, República e Ditadura

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Principais Vetores de Mudança Cultural no Início do Século XX

Reconhecer como principais vetores de mudança cultural no limiar do século a emergência do relativismo científico, a influência da psicanálise e a rutura com os cânones clássicos da arte europeia. O positivismo impusera que a ciência tinha resposta para todos os problemas da humanidade. Mas no início do século XX, verifica-se uma reação antiracionalista e antipositivista, devido às teorias de alguns cientistas face à ciência (propunham o relativismo científico, segundo o qual a ciência não atinge o conhecimento absoluto):

  • A teoria do intuicionismo, de Bergson, que defende que o conhecimento não era através da evidência racional, mas sim pela intuição;
  • A teoria da relatividade, de Einstein, que demonstra que o espaço, o tempo e o movimento não são absolutos, mas relativos entre si;
  • A teoria quântica, de Max Planck, que defende que as trocas de energia não se fazem num fluxo suave e uniforme, mas em pequeníssimas quantidades separadas que se movimentam a velocidades inimagináveis, em saltos bruscos e descontínuos;
  • A teoria da psicanálise de Sigmund Freud, que explicava que as neuroses (qualquer desordem mental) são resultado de traumas, ou seja, impulsos, sentimentos, desejos e instintos naturais aprisionados no inconsciente. Criou um método terapêutico (psicanálise) que consistia em libertar o paciente dos seus recalcamentos (traumas), procurando trazê-los à consciência através da interpretação de sonhos.

Todas estas novas teorias põem em causa as “verdades absolutas” que sustentavam o positivismo, influenciando os comportamentos no quotidiano, pois nada mais é visto como absoluto, mas sim como questionável e discutível.

Modernismo e Vanguarda Artística: Aspetos Comuns

Compreender os aspetos comuns a todos os movimentos de vanguarda artística surgidos no início do século XX. Artistas e escritores derrubaram, uma após outra, as convenções académicas, criando uma estética inteiramente nova designada por Modernismo. O Modernismo irradiou de Paris, centro artístico da Europa. Agrupados de acordo com os seus interesses, artistas e homens de letras partilharam ideias e experiências, criando, em conjunto, as numerosas correntes estéticas que revolucionaram a cultura do século XX.

Características do Modernismo:

  • Inovação na construção do objeto;
  • Recusa da figura e do objeto;
  • Uso de formas geométricas simples;
  • Representação livre e ausência de perspetiva, com tendência para a geometrização das formas;
  • Criação de um mundo subjetivo e emotivo;
  • Pintura baseada na composição pura de elementos pictóricos;
  • Utilização da cor para reforçar a mensagem da obra;
  • Representação de temáticas sociais fortes ou das atualidades;
  • Forte carga simbólica;
  • Tendência de pintura de vanguarda com linguagem estética ligada a uma determinada corrente.

A Crise da Primeira República: Fatores Políticos e Sociais

Relacionar entre si os principais fatores responsáveis pela curta experiência da Primeira República no campo político, social e económico.

  • Em março de 1916, Portugal entrou na guerra, integrando a causa dos Aliados. A sua participação no conflito mundial acentuou os desequilíbrios económicos e o descontentamento social.
  • A falta de bens de consumo, os racionamentos e a especulação desesperaram os portugueses, em especial os estratos mais desfavorecidos. Com a produção industrial em queda, o défice da balança comercial cresceu. A dívida pública disparou. A diminuição das receitas orçamentais e o aumento das despesas conduziram os governos ao expediente então usual noutros estados: o da multiplicação da massa monetária em circulação, que desvalorizou a moeda e originou uma inflação galopante.
  • Este processo permaneceu para lá da guerra. Repercutiu-se no aumento do custo de vida, afetando principalmente as classes médias, bem como os operários (vítimas de desemprego). Do ponto de vista económico, as classes médias sentiram-se traídas pela República.
  • Descrente com a República ficou, também, o operariado. A agitação social adquiriu, em 1919-20, contornos violentos nas grandes cidades. Frequentes se tornaram as greves dinamizadas pelos anarcossindicalistas, que recorriam a atentados bombistas.

O Modernismo Português: Do Orpheu ao Futurismo

Integrar os movimentos modernistas surgidos em Portugal no início do século XX nas correntes mais em voga na Europa da época, distinguindo autores e compreendendo as suas obras no contexto das transformações políticas ocorridas no país.

O Primeiro Modernismo (1911-1918)

Na pintura, o Primeiro Modernismo ficou ligado a um conjunto de exposições realizadas desde 1911, em Lisboa e no Porto. Nelas encontramos artistas como Manuel Bentes, Emmérico Nunes, Almada Negreiros, Cristiano Cruz, Stuart Carvalhais, Jorge Barracas, entre outros. Os desenhos apresentados perseguiam objetivos da sátira política, social e até anticlerical. Tinham enquadramentos boémios, esbatia-se a perspetiva e usavam-se cores claras e contrastantes. O Primeiro Modernismo sofreu um impulso notável com a eclosão da Primeira Guerra Mundial, principalmente com o regresso a Portugal de Amadeo de Souza-Cardoso, Guilherme Santa-Rita, Eduardo Viana e José Pacheco, o núcleo mais talentoso dos pintores portugueses que estudaram em Paris. Com eles veio também o casal Delaunay, destacadas personalidades do meio artístico parisiense. Deste regresso resultou a formação de dois polos ativos e inovadores:

  • Um em Lisboa, liderado por Almada Negreiros e Santa-Rita, a quem se juntaram Fernando Pessoa e Mário de Sá-Carneiro, fazendo crescer a revista Orpheu;
  • Outro polo radicou-se no Norte, em torno do casal Delaunay, de Eduardo Viana e de Amadeo.

Com a publicação do Orpheu, o Modernismo português revelou a sua faceta mais inovadora, polémica e emblemática: a do Futurismo. Arrebatados pelo mundo da técnica do seu tempo, excêntricos e provocadores, os jovens do Orpheu deixaram o país escandalizado. Propunham-se a um corte radical com o passado, incitando ao orgulho, à ação, à aventura e à glória. Assim se exprimiu, em Portugal, o dinamismo moderno, que o futurista Marinetti preconizara em 1909. Face às críticas de Júlio Dantas, os futuristas explodiram de raiva. O Manifesto Anti-Dantas atacou violentamente o escritor, associando-o a uma cultura retrógrada que urgia abater. Influenciado pelo Futurismo, declarou-se Amadeo de Souza-Cardoso em 1916. A agitação futurista culminou, em 1917, com a apresentação espalhafatosa do Ultimatum Futurista às Gerações Portuguesas do Século XX, no Teatro República, em Lisboa, feita por Almada Negreiros. Logo a seguir, saiu o número único da revista Portugal Futurista. Nela apareceram trabalhos de Santa-Rita, Almada, Souza-Cardoso, Pessoa, Sá-Carneiro, Marinetti, Apollinaire, Blaise Cendrars. Considerando a “peça fundamental do movimento futurista português”, a revista conheceu a apreensão pela polícia no momento da saída da tipografia: Atacado nos gostos e opções culturais, o regime republicano não ousava desvincular-se dos cânones académicos e defendia-se.

O Segundo Modernismo (Anos 20-30)

Com as mortes de Sá-Carneiro (1916), Santa-Rita (1918) e Amadeo (1918), o regresso dos Delaunay (1917) a França e a partida de Almada (1919) para Paris, encerrou-se o Primeiro Modernismo português.

Nos anos 20 e 30, decorreu um novo ciclo no movimento modernista, que continuou a conciliar as letras com as artes plásticas. Distinguiram-se escritores como José Régio, João Gaspar Simões e Adolfo Casais Monteiro, e pintores como Dordio Gomes, Mário Eloy, Sarah Afonso, Carlos Botelho, Abel Manta, Bernardo Marques, Júlio (Reis Pereira), Vieira da Silva (Maria Helena). Almada regressou a Portugal, tal como Eduardo Viana. As revistas assumiram a dinamização literária e artística, sendo de destacar a Contemporânea (1922-26) e a Presença (1927-40). Os artistas depararam-se novamente com a rejeição pelos organismos oficiais, pelo que as exposições independentes que realizaram, os cafés e clubes que decoravam e os periódicos que ilustravam vieram a ser os seus grandes espaços de afirmação. A decoração modernista de “A Brasileira do Chiado” e do “Bristol Club”, realizadas em 1925-26, causaram polémica. Em 1933, António Ferro, que, além de destacado jornalista, era simpatizante dos modernistas, assumiu a direção do Secretariado da Propaganda Nacional. A partir de então, a quase totalidade dos artistas modernos foi utilizada na construção da imagem de “novidade” que o Estado Novo pretendia criar. Ferro convenceu Salazar que “a arte, a literatura e a ciência constituem a grande fachada duma nacionalidade, aquilo que se vê lá fora”. Em resposta a esta oficialização do movimento, António Pedro organizou, em 1936, a exposição dos “Artistas Modernos Independentes”, onde deliberadamente se homenageavam os modernistas dos anos 10. Na década seguinte, António Pedro será um dos principais promotores do grupo surrealista português, nascido, em grande parte, como uma oposição à “arte oficial” do Estado Novo.

Vultos do Modernismo Português

Amadeo de Souza-Cardoso

Nasceu em Amarante, 14 de novembro de 1887. Estudou em Amarante, frequentou o curso de arquitetura da Academia de Belas-Artes de Lisboa, em 1905, e rumou para Paris em 1906. Em Paris, trocou a arquitetura pela pintura. O convívio com Modigliani, Juan Gris, R. Delaunay e o seu enorme talento fizeram dele o maior nome da pintura modernista em Portugal. Regressou a Portugal quando rebentou a Primeira Grande Guerra. Aplicou as tendências vanguardistas que aprendeu em Paris nos seus trabalhos. Em 1916, expôs em Lisboa e no Porto, mas deparou-se com a incompreensão da crítica e do público. Amadeo declarou-se artista “de tudo um pouco”. Do pouco tempo que viveu em Portugal (1914-1918), Amadeo contribuiu para o amadurecimento do Modernismo português. Privou com Eduardo Viana, o casal Delaunay; teve contacto com o grupo Orpheu, especialmente com Almada Negreiros. Participou no Portugal Futurista. Ceifado pela pneumónica em 25 de outubro de 1918.

José de Almada Negreiros

Nunca frequentou escolas de Belas-Artes ou outras academias. Viveu durante 10 anos no colégio dos jesuítas. Artista sem mestre, publicou o primeiro desenho com 18 anos e participou no I Salão dos Humoristas em 1912. Em 1913, realizou a sua primeira exposição individual e travou amizade com Fernando Pessoa, com quem colaborou em Orpheu e Portugal Futurista. No período de 1915-1917, escreveu muitos dos seus textos de intervenção, poemas e novelas, como o Manifesto Anti-Dantas, Cena de Ódio e K4 O Quadrado Azul. Almada tornou-se um artista emblemático e prestigiado. Em 1954 pintou o célebre retrato de Fernando Pessoa. Em 1919 executou “Começar”. Morreu no dia 15 de junho.

Eduardo Viana

Em 1905 abandonou o seu curso da Academia Nacional de Belas-Artes e partiu com Manuel Bentes para Paris. Nos anos em que permaneceu no estrangeiro, Viana estudou, viajou, mas, sobretudo, deixou-se fascinar por Cézanne. Em 1915 voltou a Portugal e instalou-se com o casal Delaunay em Vila do Conde. Dessa época datam as suas incursões na decomposição das formas, à maneira cubista, e da luz, à maneira órfica. Deixou-se igualmente fascinar pelo brilho do sol português e pelas cores alegres da olaria minhota.

Crise da Monarquia e Ascensão da República em Portugal

Conhecer as transformações do regime político português na viragem do século XIX: os problemas da sociedade portuguesa e a contestação da monarquia; o fortalecimento do projeto republicano e parlamentar. Nos inícios do século XX, Portugal era uma Monarquia Constitucional, que alternava, à frente do Governo, entre dois principais partidos monárquicos: Partido Regenerador e Partido Progressista. A falta de um programa coerente de governo, a incompetência de muitos dos seus elementos, as rivalidades e interesses mesquinhos sobrepostos ao interesse nacional foram desgastando a imagem da classe política portuguesa. Em 1880, o país tomava consciência da sua debilidade económica e da aproximação de tempos ainda mais difíceis: agricultura permanecia atrasada e pouco produtiva, saída de grandes contingentes de emigrantes (principalmente Brasil), indústria pouco desenvolvida, cidades com um operariado miserável, pobremente alojado e alimentado, rude e analfabeto, classes médias descontentes com os magros salários, com exceção de um pequeno círculo da alta burguesia (poder político). As classes médias e do operariado sentiam-se descontentes com a situação vivida. Em 1890-91 Portugal atravessou uma crise económica:

  • Desvalorização da moeda e consequente inflação;
  • Aumento dos impostos e do desemprego;
  • Balança comercial deficitária;
  • Quebra nos investimentos;
  • Aumento da dívida externa;
  • Falência de bancos e de empresas.

O povo sentia-se explorado pelo rei e pelos políticos que o governavam. O Partido Republicano, fundado em 1876, soube capitalizar a seu favor a crise económica e o descrédito em que se encontravam os partidos do rotativismo monárquico. Num tom violento e populista, desdobrava-se em violentas críticas ao rei e aos seus governos, que identificava com a “decadência nacional”. Inversamente, evocava as “virtudes cívicas” e o “verdadeiro patriotismo” de grandes vultos do passado, como Camões ou o Marquês de Pombal, nos quais se espelhavam as qualidades intrínsecas do “génio português”, abafadas por uma monarquia «velha» e «incapaz» de fazer ressurgir o país.

A Questão Colonial e o Ultimato Britânico

Em 1881, a Sociedade de Geografia de Lisboa elaborou um projeto de ocupação do território, que ficaria conhecido pelo nome de «Mapa Cor-de-Rosa», que ligava, numa faixa contínua, Angola e Moçambique, base do império português em África. Foram encetados contactos diplomáticos, bem como a exploração e ocupação dos territórios, de acordo com as decisões da Conferência de Berlim (1884-85). Em 11 de janeiro de 1890, Portugal recebeu um Ultimato Britânico que impunha, sob pena de corte diplomático, a imediata retirada das forças expedicionárias portuguesas na zona em disputa. O Governo e o Conselho de Estado reuniram de imediato, sob a presidência do jovem rei D. Carlos. Temendo dar à Inglaterra a oportunidade de conseguir pela força territórios bem mais vastos do que aqueles que reivindicava por via diplomática, o Governo cedeu às exigências britânicas. Esta notícia revoltou o país. A Pátria estava «de luto», «agonizava» e multiplicavam-se as opiniões de que somente a República poderia salvá-la. Foi no rescaldo do choque provocado pelo Ultimato que eclodiu, no Porto, em 31 de janeiro de 1891, a primeira tentativa de derrube da Monarquia. Mal organizada, com falta de apoios financeiros e sem a cooperação das elites republicanas e dos quadros superiores do exército, a revolta acabou por fracassar. A «Revolução do Porto» agudizou a consciência do desgaste a que tinham chegado as velhas instituições políticas. O sistema rotativista fracassara e começou-se a sentir a necessidade de uma autoridade forte que se colocasse acima das brigas partidárias. Assim se gerou um clima propício ao reforço do poder real. D. Carlos assumiu uma posição mais interventiva, chamando ao governo novas personalidades e encetando as reformas há muito desejadas. No entanto, a contestação, as greves e os tumultos de rua sucederam-se (entre 1903 e 1907). Em 1906, nomeou João Franco como chefe do Governo. Franco começou por governar de forma liberal, «à inglesa», mas depressa se viu a braços com a sistemática obstrução do Parlamento, agitado por escândalos financeiros e pela agressividade da oposição. Face a esta situação, D. Carlos, a pedido do ministro, dissolveu o Parlamento, passando João Franco a governar «em ditadura». A «Ditadura de Franco» e a repressão que se abateu sobre alguns destacados republicanos, com a conivência do «rei tirano», atiçaram ainda mais os ânimos, desembocando no trágico regicídio de D. Carlos e do príncipe herdeiro, no dia 1 de fevereiro de 1908, e a queda da Monarquia (1910). D. Manuel II subiu ao poder, jovem de apenas 19 anos, que procurou governar num clima de transigência e compromisso. Esta inversão da política de D. Carlos não foi suficiente para lhe assegurar continuidade no trono. Em 4 de outubro de 1910, eclodiu, em Lisboa, uma revolta republicana que sairia vitoriosa. No dia seguinte, 5 de Outubro, foi proclamada, da varanda da Câmara Municipal de Lisboa, a Primeira República Portuguesa (por José Relvas).

A Constituição de 1911 e a Organização do Poder Político

Explicar a organização do poder político resultante da Constituição de 1911: A implantação da República levou o Partido Republicano ao Poder. De imediato constituiu-se um Governo Provisório presidido por Teófilo Braga. Em 1911, realizaram-se as primeiras eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, a qual em dois meses elaborou a Constituição Política da República Portuguesa, aprovada a 21 de agosto de 1911. Em 24 de agosto, a Assembleia elegeu Manuel de Arriaga para primeiro Presidente da República. A 3 de setembro, tomou posse o primeiro Governo Constitucional. O Programa do Partido Republicano defendia a «República» como “uma nacionalidade exercendo por si mesmo a soberania, intervindo no exercício normal das suas funções e magistratura”.

  • O Poder Legislativo pertencia ao Congresso da República, composto por duas câmaras: a dos Deputados e o Senado, ambas eleitas por sufrágio direto e universal, embora com restrições.
  • Cabiam-lhe as seguintes competências: legislação em geral, outras matérias relacionadas com o exercício regular do Governo e da Administração Pública. Os ministros eram politicamente responsáveis perante o Congresso, sendo obrigados a comparecer nas suas sessões, recebendo votos de confiança ou de censura.
  • Eleição do Presidente da República, por 4 anos, em mandato não renovável; ou destituição.
  • A superioridade do Congresso era visível na figura do Presidente da República. O Congresso elegia-o por 4 anos, em mandato não renovável; o Congresso podia destituí-lo. Com funções meramente representativas, o Presidente era obrigado a promulgar, de forma automática, as leis aprovadas, não dispondo de qualquer poder sobre o órgão legislativo. Ao Parlamento cabia o controlo das ações do Governo e do Presidente, o que contribuiu para uma enorme instabilidade governativa.

O Ideário Republicano: Reformas Sociais e Laicismo

Analisar a concretização do ideário republicano – a legislação de caráter anticlerical, familiar, assistencial, laboral e educativo, publicada no período de vigência da Primeira República:

Laicismo e Anticlericalismo

Dando cumprimento ao laicismo e anticlericalismo, promulgou-se a Lei da Separação do Estado e das Igrejas (1911). O Catolicismo deixou de ser a religião oficial do Estado Português e foi equiparado a todos os outros cultos.

  • O casamento foi definido como um contrato puramente civil, suscetível de ser dissolvido pelo divórcio;
  • Implementação do Registo Civil obrigatório;
  • Abolição do juramento religioso nos atos civis;
  • Nacionalização dos bens da Igreja (incluindo os próprios templos);
  • Expulsão das ordens religiosas e encerramento de todas as casas religiosas (conventos, colégios, centros de caridade);
  • Foram declarados livres todos os cultos religiosos;
  • Foram proibidas as procissões e abolidos os feriados católicos;
  • Proibição do ensino religioso nas escolas e laicização do ensino;
  • Proibição do exercício da docência aos padres e religiosos;
  • Proibição da publicação das pastorais dos bispos sem prévia autorização do governo;
  • Em 1913, foram cortadas as relações diplomáticas com a Santa Sé.

Esta legislação foi da responsabilidade do ministro da Justiça Afonso Costa.

Leis da Família

  • Instauração do casamento civil como o único válido;
  • Introdução do divórcio;
  • Proteção dos filhos ilegítimos;
  • Estabelecimento da liberdade e igualdade entre os dois membros do casal (concessão de direitos à mulher, libertando-a da sujeição ao marido e da menoridade legal).

Legislação Assistencial

  • Criação de instituições de proteção à infância, à velhice e aos pobres em geral (asilos, escolas infantis, cozinhas económicas);
  • Reforma dos serviços de saúde e assistência (primeiras maternidades e novos hospitais);
  • Construção de bairros operários (1919).

Legislação Laboral

  • Reconhecimento do direito à greve (exceto os serviços públicos que só o podiam fazer desde que fizessem um aviso prévio de 12 dias – trabalhadores da água, luz, hospitais e géneros de 1ª necessidade);
  • Punição, com prisão e multa, daqueles que, através de meios violentos, promovessem ou impedissem as greves ou o lock-out patronal;
  • Direito ao descanso semanal ao domingo (assalariados);
  • Regulamentação do horário de trabalho (48h para a maioria das profissões e 42h para empregados de escritório e bancários);
  • Surgimento do Ministério do Trabalho e Previdência Social (1916);
  • Estabelecimento da responsabilidade patronal quanto a acidentes de trabalho na indústria.

Ensino Público

  • Obrigatoriedade e gratuitidade do ensino primário (entre os 7 e os 10 anos);
  • Criação dos primeiros jardins de infância e de escolas;
  • Modernização dos métodos e das disciplinas;
  • Reforma do ensino secundário (curricular);
  • Criação das Universidades de Lisboa e Porto (reformulação dos planos de estudos);
  • Criação do Ensino Técnico Superior;
  • Criação de escolas de Educação Física, Escolas Normais de Lisboa, Porto e Coimbra destinadas à formação de professores do ensino primário;
  • Instituição de bolsas de estudo (alunos carenciados).

A Queda da Primeira República: Instabilidade e Descontentamento

Compreender os condicionalismos internos e externos que em Portugal conduziram à falência do projeto político e social da Primeira República e que favoreceram a ascensão de forças conservadoras e a implantação de um regime autoritário.

  • A revolução republicana não trouxe a esperada estabilidade política, nem as reformas empreendidas corresponderam aos anseios das classes que, ardentemente, apoiaram o movimento revolucionário. A desilusão foi imediata e a crise prolongou-se durante 16 anos em que ocorreram 8 eleições para a Presidência da República, 9 eleições legislativas e 45 governos nomeados.
  • Logo a seguir ao triunfo da revolução, vieram ao de cima as divergências no seio do Partido Republicano, motivadas em ambições pessoais de poder. Seguir-se-iam as primeiras grandes cisões internas e o movimento republicano acabaria por se pulverizar em pequenas fações que, uma vez eleitas, transportavam para o Congresso as suas rivalidades, envolvendo-se em encarniçadas e indisciplinadas, mas inócuas, lutas políticas.
  • Ora, a Constituição de 1911 instituía o predomínio do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. Por conseguinte, a constante interferência do Congresso na atividade governativa tornava ineficaz a ação dos governos. Com efeito, os repetidos desentendimentos entre os partidos com assento no Congresso inviabilizavam a constituição de maiorias parlamentares e geravam impasses irresolúveis que, muitas vezes por questões secundárias, faziam cair governos e presidentes.
  • Portanto, numa altura em que a situação económica e financeira que tinha estado na origem da contestação da Monarquia continuava a não dar sinais de resolução e se agravava com o fim da Guerra, os governos republicanos deixavam transparecer cada vez maior inoperância na resolução das dificuldades e começavam a ser vistos como a continuação da administração corrupta derrubada em 1910.
  • Nesta conjuntura, as medidas legislativas não agradavam nem aos setores revolucionários, por as considerarem insuficientes, nem aos setores conservadores, por as considerarem exageradas.
  • Conjugando os quadros económico e financeiro com o quadro político, estavam criadas as condições para a afirmação de um quadro social explosivo.
  • Com efeito, as profundas desvalorizações da moeda e a inflação galopante, não acompanhada pela subida dos salários, provocaram sérias dificuldades nas classes médias, titulares de rendimentos fixos. Por seu lado, os operários, além do custo de vida, não suportavam as frequentes situações de desemprego a que estavam violentamente condenados face às dificuldades do setor produtivo.
  • A agitação social, patente em manifestações e greves, ocorreu de forma cada vez mais violenta. E o poder político, cada vez mais fragilizado, revelava-se inoperante face à generalização da desordem.
  • Face a esta situação, os setores conservadores, onde se destacavam os mais poderosos grupos económicos e as altas patentes militares, ficaram apreensivos e recearam que Portugal enveredasse pela via do socialismo triunfante em 1917, na Rússia. À semelhança do que acontecia na Europa, culparam o regime republicano de ser o causador de todos os males da República, aspirando por um governo forte, autoritário, que pusesse termo à instabilidade política e à agitação social e que defendesse melhor os seus interesses de classe.

Portugal Pós-Primeira Guerra Mundial: Crise e Instabilidade

Compreender a instabilidade económica, social e política ocorrida em Portugal no final da Primeira Guerra Mundial como resultante do esforço de participação no conflito com consequências financeiras penalizantes ao longo dos anos 20.

  • Nos anos que se seguiram ao fim da Primeira Guerra Mundial, mantinham-se em Portugal as dificuldades económicas e financeiras cujas esperanças de resolução tinham conduzido ao triunfo do republicanismo.
  • Não só se mantinham como se agravaram ainda mais devido à participação de Portugal na Guerra e à conjuntura de crise internacional subsequente.
  • Tal como em toda a Europa, estava também criado o ambiente favorável à intensificação da agitação social a que os frágeis governos republicanos não conseguiam pôr cobro. Com a sua credibilidade cada vez mais minada pela inoperância política, prenunciava-se, também em Portugal, a transição da democracia liberal para a ditadura.
  • Nos inícios do século XX, a economia portuguesa continuava a assentar numa atividade agrícola que não evidenciava grandes desenvolvimentos técnicos. No Norte, mantinha-se o tradicional parcelamento da propriedade que inviabilizava os grandes investimentos e, no Centro e Sul, onde predominava a grande propriedade, a pobreza dos solos não atraía o investimento do débil setor empresarial português que continuava a preferir investir na especulação financeira.
  • No seguimento do surto industrial que marcou a segunda metade do século XIX, podemos falar de uma relativa prosperidade sobretudo nos setores mais virados para as exportações, nos anos que se seguiram à guerra.
  • Todavia, a produção industrial continuava inviabilizada pela debilidade que caracterizava o setor dos transportes e das telecomunicações. Os setores rodoviário e ferroviário mantinham-se praticamente no estado em que foram deixados por Fontes Pereira de Melo. Não mais se investiu consistentemente no seu alargamento, nem sequer na sua reparação. O mesmo se passava com o apetrechamento dos grandes portos marítimos de Lisboa e de Leixões, cada vez menos adaptados às novidades de circulação marítima, e com a marinha mercante, incapaz de competir com as grandes frotas estrangeiras que continuavam a dominar o tráfego dos produtos nacionais.
  • À semelhança do que ocorria na Europa, também em Portugal a insuficiência produtiva provocava a prática dos racionamentos e do constante aumento dos preços. Para responder às dificuldades, os governos procediam à emissão de notas de banco cada vez mais desvalorizadas, o que vinha agravar ainda mais a inflação.
  • Mas as dificuldades financeiras do país eram maiores pela crescente fuga de capitais para o estrangeiro devido à depreciação do escudo e à descrença na força da moeda portuguesa.
  • Num país assim descapitalizado, os sucessivos governos da Primeira República assistiam impotentes ao agravamento do défice da balança comercial e ao disparar da dívida pública.

O Golpe Militar de 28 de Maio de 1926 e o Fim da República

Explicar o movimento militar de 28 de maio de 1926 como resultado da convergência do descontentamento gerado no interior das hostes republicanas, mas também pelo combate travado pelas forças que combatiam a República no campo da oposição, relacionando-as com as vicissitudes e transformações provocadas pelo regime desde 1910.

  • Em 28 de maio de 1926, o país estava cansado de tanta agitação social, de greves e atentados bombistas. Também não se vislumbrava, na democracia parlamentar, qualquer solução para os problemas económicos e financeiros. Assim, a vontade de um governo que restaurasse a ordem e a tranquilidade e trouxesse, finalmente, ao país o tão desejado e prometido desafogo económico era quase unânime.
  • Bem aproveitado foi este sentimento pelas forças antidemocráticas e antiparlamentares que, praticamente sem oposição, organizaram, a partir de Braga, um movimento militar e levaram a cabo um golpe de Estado em consequência do qual foi instituído um regime de ditadura militar.
  • O novo Governo decretou o fim das liberdades individuais, dissolveu o Congresso da República e extinguiu todas as instituições de inspiração liberal e democrática.
  • A Primeira República chegava ao fim e, com ela, a democracia parlamentar.

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