Portugal Pós-25 de Abril: Desafios da Transição Democrática

III.1) Tempos Difíceis e Divergências Ideológicas

O período pré-constitucional em Portugal foi marcado por dois anos politicamente conturbados, caracterizados por profundas divergências ideológicas que conduziram a graves confrontações sociais e políticas, chegando a provocar situações de iminente conflito militar.

As principais dissidências opunham o grupo de apoio do Presidente da República, Spínola (uma força política moderada e conservadora), vs. o MFA (Movimento das Forças Armadas), que representava o esquerdismo revolucionário e uma força política radical.

Divergências Chave: Descolonização e Processo de Democratização

• Descolonização:
  1. Spínola defendia uma solução federalista para a questão colonial, procurando controlar o movimento popular que poderia levar a uma nova ditadura (de extrema esquerda).
  2. A Comissão Coordenadora do MFA (mais radical) defendia a independência das colónias sem contrapartidas e a orientação do regime segundo a ideologia do socialismo revolucionário (doc. 2).
• Processo de Democratização: Setores radicais manifestavam receios sobre o grau de esclarecimento e a real liberdade de voto das populações, dado o longo período sob ditadura, e pretendiam o adiantamento das eleições.
  1. Via Revolucionária (MFA): socialismo coletivista (defendida por vários grupos, com predominância do Partido Comunista) (doc. 1 e 2).
  2. Via Eleitoral: democracia parlamentar, defendida pelos socialistas e sociais-democratas.

III.2) O Impacto da Descolonização

• O Programa do MFA (os três 'D': Descolonizar, Democratizar, Desenvolver) estabelecia a descolonização como um dos primeiros objetivos do movimento revolucionário. No entanto, este objetivo gerou sentimentos controversos, pois nas Forças Armadas havia discordâncias quanto ao futuro das colónias.
• Houve uma acentuação das pressões internacionais e dos movimentos independentistas para uma rápida solução e para o respeito da vontade dos povos. O impacto demográfico do regresso de portugueses das ex-colónias foi significativo, no contexto das dificuldades do processo de descolonização (como no caso de Angola). Na sequência da independência das colónias, existiram situações de violência para com os colonos portugueses, obrigando grande parte a fugir e a regressar a Portugal em condições difíceis, muitos deles desalojados e com os seus bens deixados para trás. Estes foram os "retornados" (doc. 3).
• Em Julho de 1974, foi promulgada a lei que reconhecia o direito das colónias à autodeterminação e independência. Seguiu-se a adoção de medidas com tendência para a autonomia administrativa e política dos territórios ultramarinos, com a declaração pública de colaboração do Comité de Descolonização da ONU em Portugal.

3) a-4 ; b-1 ; c-8 ; d-2 ; e-6