Presidencialismo de Coalizão: Estabilidade vs. Democracia

O Presidencialismo de Coalizão no Brasil

Questão: Ao analisar o sistema político brasileiro atual, Anastasia e Melo destacam que o trade-off entre estabilidade política versus densidade democrática da representação e os processos de accountability foi resolvido a favor do primeiro. Explique por que e como este arranjo foi viabilizado de modo a privilegiar a estabilidade.

O presidencialismo nos moldes em que ocorre no Brasil no pós-1988, o presidencialismo de coalizão, é capaz de privilegiar a estabilidade em detrimento da accountability e da densidade democrática de representação. A supremacia do presidencialismo foi desenvolvida no Brasil visando minimizar os riscos de fracasso da democracia, consolidando o regime e centralizando o poder. Foi o melhor sistema democrático encontrado à época, que se encaixava em uma sociedade extremamente heterogênea.

Os poderes do presidente foram ampliados e o Executivo passou a assumir um papel central, criando uma desigualdade entre o Executivo e o Legislativo. Essa desigualdade:

• Dificulta os mecanismos de controle e fiscalização (accountability horizontal);
• Diminui a densidade democrática da representação;
• Garante, contudo, estabilidade política e alto grau de governabilidade.

A Supremacia do Executivo na Produção Legislativa

Uma das razões da supremacia do Executivo sobre o Legislativo deve-se ao aumento, no pós-1988, das responsabilidades e atribuições do presidente perante a sociedade. Essas demandas sociais exigiram que o Executivo ampliasse suas esferas de atuação, utilizando meios mais ágeis, como:

• Projetos de lei com tramitação ordinária;
• Medidas provisórias;
• Poder de veto.

Percebe-se um desequilíbrio de poderes, já que o Executivo ampliou suas capacidades, reduzindo o controle sobre seus atos. Além disso, a filiação partidária atua como fator determinante, pois o presidente pode vetar propostas dependendo da sua proximidade com o partido de origem da matéria.