Prestação de Serviço, Empreitada e Contrato Estimatório

7 - Considera-se prestação de serviço o contrato pelo qual uma das partes se obriga para com a outra a fornecer a prestação de suas atividades, sem vínculo empregatício, mediante certa remuneração. Vê-se, então, grande amplitude em relação ao vínculo empregatício. Entretanto, a prestação de serviços difere-se especialmente pelos seguintes aspectos:

A) Ausência de continuidade e subordinação jurídica.

8 - Sobre a empreitada, analise as seguintes afirmações:

- A empreitada se caracteriza como uma obrigação de meio, pois o empreiteiro promete empregar sua mão de obra no desenvolvimento da empreitada – F

- Admite-se somente a empreitada de ... com fornecimento de materiais – F

- A empreitada global é aquela em que se estipula preço pela obra inteira, sem se considerar o fornecimento de atividade... – V

- Na empreitada por preço fixo absoluto, não se admite qualquer ... no valor, seja qual for o custo de mão de obra ou dos materiais – V

- É possível permitir variações no custo da empreitada em decorrência do preço de alguns componentes da obra que sofrem alterações programadas por força de fatos possíveis, considerando-se como empreitada de valor reajustável – V

- Não se permite que se estipule um valor limite para a conclusão da obra por parte do empreiteiro, pois afeta o equilíbrio econômico e financeiro do contrato – F

- O empreiteiro que pactuar empreitada a preço de custo se obriga a realizar o trabalho com a responsabilidade de fornecer os materiais e mão de obra mediante reembolso dos valores despendidos acrescidos do lucro – V

- O empreiteiro se obriga a executar a obra conforme as determinações do contrato, dentro das boas técnicas, corrigindo os defeitos e vícios que se apresentarem, inclusive pelo prazo de 5 anos – V

- A responsabilidade do empreiteiro é de 5 anos pela solidez e segurança da obra, mas o dono deverá propor ação em 180 dias do aparecimento de tal... – V

- O dono da obra é obrigado a verificar tudo o que for feito, apontando as falhas, sob pena de as presumirem aceitas as partes já .... presumindo-se aceita a obra depois de 30 dias da medição – V

* Explique, exemplificando, as diferenças entre contrato estimatório e venda a contento:

No contrato estimatório, também conhecido como contrato de venda em consignação, a venda por mais do que o preço estimado é lucro para o consignatário. Se o objeto não for vendido no prazo fixado entre as partes, o consignatário pode comprá-lo pelo preço estimado ou, então, devolver a coisa ao consignante.

Já na venda a contento, trata-se de uma cláusula que, caso inserida pelas partes, permite desfazer o contrato se o comprador não gostar da coisa adquirida.