O princípio da conservação dos atos processuais, que atua .... Processo penal - atos processuais e atos processuais -...
Classificado em Direito
Escrito em em 
português com um tamanho de 1,14 KB.
Art.769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do
Direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível
Com as normas deste Título.
Requisitos: Omissão e Compatibilidade totais
Lacuna Normativa: quando a CLT não contém previsão pára o caso concreto, deve ser completa.
Lacuna Ontológica: Quando a norma se mostra ultrapassada.
Lacuna Axiológica: A norma na CLT existe mas há previsão no CPC que se revela mais justa.
Princípios:
Proteção, Finalidade Social, Busca da verdade real, indisponibilidade, conciliação, oralidade, dispositivo, inquisitivo, concentração dos atos processuais, imediaticidade, celeridade processual, eventualidade, contraditório, lealdade e boa-fé, jus-postulandi, duplo grau de jurisdição, preclusão.
ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO:
Varas do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunais Regionais do Trabalho (27 ministros togados vitalícios c mais de 35 anos)