O Princípio da Equidade no SUS: Desafios Atuais e Implementação

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP

DAYANE APARECIDA LOURENÇO SOUTO DE FREITAS

ELEN DA SILVA MILHEIRO

DESAFIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

O PRINCÍPIO DE EQUIDADE NOS DIAS ATUAIS

Volta Redonda

2017

DAYANE APARECIDA LOURENÇO SOUTO DE FREITAS

ELEN DA SILVA MILHEIRO

DESAFIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

O PRINCÍPIO DE EQUIDADE NOS DIAS ATUAIS

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Administração Pública, modalidade semipresencial, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial à disciplina de Seminário Temático I em Gestão da Saúde Pública sob coordenação do professor Ricardo Thielmann.

Volta Redonda

2017

RESUMO

A Constituição Federal de 1988, no artigo 196, garante que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”. A partir daí, o Estado, como responsável em garantir saúde a todos os brasileiros, criou o Sistema Único de Saúde (SUS), sistema esse que traz consigo os princípios de Universalidade, Equidade e Integralidade.

Destes princípios, destaca-se a equidade, cujo objetivo é tratar os desiguais como iguais, ou seja, garantir oportunidade igual a todos. Como compreender e fazer com que todos tenham acesso de forma igualitária? Veremos como o sistema tem enfrentado os desafios para que consiga aplicar os seus princípios e atingir seu único objetivo, que é garantir saúde a todos.

Palavras-chave: Equidade; Princípios; Desafios.

1 INTRODUÇÃO

O Sistema Único de Saúde, denominado SUS, pode ser entendido como uma “Política de Estado”, com sua materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição Cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um Dever do Estado” (Teixeira 2011).

Nesse sentido, o SUS tornou-se um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população existente no Brasil. De uma forma prática, o projeto SUS tem como pressuposto garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e seu bem-estar, de forma equitativa e integral.

A lei orgânica que determina os princípios e diretrizes do SUS é a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Art. 7º, determina que o Sistema Único de Saúde se baseia nos seguintes Princípios e Diretrizes:

• Universalidade de acesso;
• Equidade na assistência à saúde;
• Integralidade da assistência;
• Controle Social e participação da comunidade;
• Descentralização político-administrativa.

Segundo Nogueira, o processo de implantação do Sistema Único de Saúde – SUS tem sido marcado por intensos debates que refletem a presença de interesses antagônicos em relação à sua consolidação, tanto como política pública calcada na universalidade, equidade e integralidade.

Neste contexto, vários debates acerca do entendimento dos três princípios básicos do SUS, que são Universalidade, Equidade e Integralidade, têm sido de fundamental importância para entendermos este arcabouço legal e social que é o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Destes princípios citados, o princípio da equidade tem sido tema central na maioria dos debates sobre a execução e a reforma do SUS em todo país. As práticas de equidade têm sido propostas com o objetivo de tratar desiguais como iguais, garantir oportunidades iguais de desenvolvimento e sobrevivência pessoal e social de um indivíduo e/ou comunidade. No âmbito da saúde, especificamente, as desigualdades aparecem no processo de adoecer do indivíduo e da comunidade na qual ele está inserido. A abordagem principal do SUS, no princípio da equidade, é garantir os cuidados em saúde reconhecendo a necessidade e a possibilidade de condições de vida melhores e mais equitativas para todos.

TEMA

O princípio da equidade no SUS e os desafios enfrentados na busca por compreender e executar dinamicamente este princípio finalístico do SUS.

PROBLEMA

Vários esforços têm sido feitos para a implementação de políticas específicas para dar a devida atenção aos grupos sociais onde as condições de saúde apresentem riscos diferenciados de adoecer, como é o caso da população indígena, da população negra, da população mais pobre, entre outros grupos.

Entretanto, a busca pela equidade tem gerado grande polêmica: se de um lado temos um “clientelismo” gerado pela implementação dessas políticas, do outro temos movimentos sociais cobrando implacavelmente soluções iguais para todos os ditos “diferentes”. Eis a problemática do princípio da equidade no SUS... Como garantir que o sistema aplique uma política pública comprometida com a equidade? O princípio da equidade é realmente um processo finalístico do SUS? Ou este é o maior desafio do Sistema Único de Saúde?

HIPÓTESE

Acredita-se que a maioria da população não tem acesso aos serviços de saúde garantidos pelo SUS. São vários os motivos: falta de recursos para se chegar às unidades de saúde, falta de equipamentos e de profissionais para o atendimento dos usuários. E tudo isso torna distantes e incompletos os princípios de Universalidade e Equidade do Sistema Único, tornando-o frágil e ineficiente, com lacunas em suas políticas de saúde e em suas diretrizes sociopolíticas.

2 OBJETIVOS

Discorrer a respeito do acesso à saúde, em sua assistência integral, com ênfase no princípio da equidade, corroborando com demais pesquisas e autores que apontam muitos desafios e poucas conquistas materializadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

2.1 Objetivo Geral

Realizar uma pesquisa histórica e política da formulação de uma política de Estado caracterizada como SUS, bem como seus princípios e diretrizes.

2.2 Objetivos Específicos

• Demonstrar o SUS como uma política pública de promoção da equidade;
• Descrever os desafios enfrentados pelo Estado na execução do SUS em sua totalidade;
• Realizar uma revisão sobre a reforma do Sistema de Saúde (SUS), a fim de demonstrar que o sistema tem grandes desafios a serem vencidos sem comprometer seu caráter igualitário e universal.

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

(Resgata a discussão dos autores e as pesquisas sobre o tema).(Título da seção em maiúsculo, em negrito, alinhado à esquerda, letra 12, deixar dois espaços de 1,5 entrelinhas para iniciar a digitação).

Texto texto texto texto ...

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

(Dispõe os procedimentos utilizados para desenvolver o estudo).

Apresente quais estratégias você pretende lançar mão para atingir os objetivos da pesquisa. Consulte o material de apoio da unidade para compreender melhor.

5 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

(Distribui as atividades em uma dimensão temporal necessária ao cumprimento da proposta).

6 REFERÊNCIAS

SOUZA, Georgia Costa de Araújo & COSTA, Iris do Céu Clara. O SUS nos seus 20 anos: reflexões num contexto de mudanças. Saúde Soc. São Paulo, v.19, n.3, p.509-517, 2010.

MACHADO, Maria de Fátima Antero Sousa; MONTEIRO, Estela Maria Leite Meirelles; QUEIROZ, Danielle Teixeira; VIEIRA, Neiva Francenely Cunha & BARROSO, Maria Graziela Teixeira. Integralidade, formação de saúde, educação em saúde e as propostas do SUS - uma revisão conceitua. Ciência & Saúde Coletiva, 12(2):335-342, 2007.

ANDRADE, Elizabeth Nogueira & ANDRADE, Edson de Oliveira. The SUS and the Brazilian’s right to health: a reading of its principles, with emphasis in the universal coverage. Revista Bioética 2010; 18 (1): 61 – 74.