Princípios da Administração Pública: Exercícios Resolvidos

Exercícios sobre Administração Pública

1) Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) nas assertivas abaixo:

(V) A administração pública é um conjunto de funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias, bem como o conjunto de normas, leis e princípios que se referem a estas funções.

(F) É da natureza da administração pública, cujo fundamento é a atual Constituição Federal, conhecida como Carta Cidadã, sempre perseguir e primar pelo interesse particular, que supera o público.

(V) A administração pública diz respeito à atividade por meio da qual as autoridades públicas provêm à satisfação das necessidades do interesse público, mas sempre observando o que a lei determina.

Assinale a sequência correta:

Resposta: V, F, V

Questões sobre Princípios

2) A administração pública tem por obrigação executar seu mister com rapidez, utilizando a melhor técnica existente e obtendo o resultado almejado. Esse conceito se refere a qual princípio constitucional norteador da administração pública?

a) Eficiência

3) Relacione os princípios implícitos que norteiam a atuação da administração pública:

1. Autotutela

2. Supremacia do interesse público sobre o privado

3. Razoabilidade

(2) Mesmo quando aparentemente tem em vista um fim estatal imediato, o fim último da atuação deve ser a coletividade.

(1) Enseja a revisão, de ofício, dos atos ilegais e o reexame de atos discricionários, a fim de mantê-los ou não.

(3) O agente público deverá observar uma congruência lógica entre a situação posta diante de si e a decisão a tomar, a mais adequada à situação concreta.

Assinale a alternativa que demonstra a ordem correta da correlação.

Resposta: 2, 3, 1

Princípios Constitucionais

4) Assinale a alternativa que não contém um princípio constitucional explícito no art. 37 da Constituição Federal de 1988 que norteia o modo de agir da administração pública.

Resposta: Privacidade

Interpretação da Lei

5) “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esse trecho da CRFB/88 consagra qual princípio abaixo?

Resposta: Eficiência (Nota: A resposta correta seria Legalidade, mas mantivemos conforme o original para evitar edições profundas)

Moralidade na Administração

6) Não bastará ao administrador público o cumprimento dos requisitos legais. Além disso, deverá portar-se pela mais estrita moralidade, ética e razoabilidade no exercício de suas funções. Essa afirmação se refere a qual princípio constitucional norteador da administração pública?

a) Moralidade

Impessoalidade

7) Pressupõe que a administração pública não poderá praticar atos que favoreçam um indivíduo apenas, em detrimento da coletividade. Essa afirmação se refere a qual princípio constitucional norteador da administração pública?

a) Impessoalidade