Princípios e Classificações dos Títulos de Crédito

Cartularidade: Legítimo possuidor e proprietário é aquele que detém o título, logo não se pode cobrar um título de crédito por meio de cópia, ainda que autenticado, salvo em casos raros e devidamente justificados.

Literalidade: O título vale pelo o que nele está escrito.

Princípio da Autonomia: Autônomos entre si; subprincípio da abstração, subprincípio da independência. 1º endosso > princípio da autonomia.

Características do Título de Crédito: Circulabilidade, formalismo, natureza jurídica (é um título extrajudicial).

Classificação Geral dos Títulos de Crédito:

Quanto à obrigação: Próprios são aqueles que necessitam de uma obrigação pecuniária, ou seja, de pagar o valor em R$. Impróprios: não necessitam de uma obrigação. Ex: investimentos, financiamentos.

Classificação quanto ao modelo:

Livre: aquele que a lei não exige um padrão para a sua confecção, permitindo que qualquer pessoa produza o título, desde que respeite os requisitos formais obrigatórios. Ex: letra de câmbio, nota promissória.

Vinculado: só pode ser confeccionado por pessoas específicas em padrão definido em lei. Ex: cheque e duplicata.

Classificação quanto à emissão:

Não causal: podem representar qualquer tipo de obrigação. Ex: letra de câmbio, cheque, nota promissória.

Causal: Só pode ser sacado para representar uma obrigação específica. Duplicata mercantil.

Classificação quanto à circulação:

Ao portador: não identifica a pessoa do beneficiário (obrigatoriamente). Transfere pela mera tradição, transmite posse e propriedade.

Nominais: obrigatoriamente identificam a pessoa do seu beneficiário.

Pode ser à ordem: pode circular por meio de ato cambial específico denominado endosso (cláusula implícita ou presumida) e não à ordem: não pode circular por endosso. Tradição com cessão civil de crédito. Não tem caráter autônomo e independente porque não se aplica o princípio da autonomia, pois trata de direito civil e não de título de crédito. O cedente responde pela existência do crédito, ocorre na simples tradição bastando a expressão não à ordem.

Ordem de pagamento: o saque cambial dá nascimento a 3 situações: a de quem dá a ordem, a do destinatário da ordem, a do beneficiário da ordem de pagamento. Ex: letra de câmbio, cheque e duplicata mercantil.

Promessa de pagamento: 2 situações jurídicas distintas, a de quem promete pagar, a do beneficiário da promessa. Ex: nota promissória.

CONCLUSÃO

O sacador dá uma ordem ao sacado... O título sempre entra em circulação quando sai da mão do beneficiário.

Letra de câmbio é uma ordem de pagamento, o saque da letra de câmbio é que a cria. 3 situações jurídicas distintas que nascem com o título de crédito:

1) Situação jurídica daquele que dá a ordem ao pagamento, determinando certa quantia seja paga por uma pessoa a outra. SACADOR

2) Aquele a quem a ordem é dirigida, o destinatário da ordem, deverá realizar o pagamento ordenado. SACADO.

3) Do beneficiário da ordem de pagamento, ou seja, aquele que irá receber o pagamento, que o sacador ordenou ao sacado. É o credor, tomador.