Princípios Curriculares e Documentos de Gestão na Educação Infantil

O que significa que "as atividades e projetos de trabalho devem ser tratados com interesse global e significado para as crianças"?

A estruturação do ensino e da aprendizagem das crianças em diferentes áreas ou áreas de especialização e desenvolvimento é um processo complexo e sempre controverso. É essencial ter em conta a totalidade com que as crianças agem e aprendem, por isso as atividades e projetos de trabalho devem ser tratados de forma globalizada. No entanto, os educadores, para facilitar a identificação de conteúdos e atividades que as crianças devem realizar para alcançar os objetivos, agrupam os conteúdos nas seguintes áreas de especialização e desenvolvimento:

• Descoberta de Si e do Outro.
• Descoberta do Meio Ambiente.
• Comunicação e Linguagens.

Quais são os princípios gerais do currículo do primeiro ciclo da Educação Infantil?

• O idioma catalão como língua de ensino e aprendizagem.
• O primeiro ciclo da Educação Infantil é organizado de acordo com os princípios da educação inclusiva e coeducadora.
• A ação educativa deve garantir a integração das diversas experiências das crianças, promovendo o seu desenvolvimento global e a adaptação ao seu ritmo evolutivo.
• Sempre que possível, deve ser estabelecida a coordenação com o segundo ciclo da Educação Infantil.
• Organização em dois ciclos: 0 a 3 anos (Primeiro Ciclo) e 3 a 6 anos (Segundo Ciclo).

O que significa "o primeiro ciclo da Educação Infantil é organizado de acordo com os princípios da educação inclusiva e coeducadora"?

Deve ser dada atenção especial à diversidade das crianças, à deteção precoce das necessidades específicas de educação, à intervenção nas dificuldades de desenvolvimento, assim que detetadas, e a uma estreita cooperação entre escolas e famílias.

Coeducadora: Significa educação igualitária, sem discriminação de género.

Inclusiva: Significa a integração plena de qualquer criança, sem discriminação ou desigualdade (ex: deficiência, crenças religiosas, raça).

Órgãos de Decisão e Participação da Escola: Composição e Funções

Conselho Escolar (Diretoria da Escola)

Composto por: o diretor, os membros da equipa de gestão, os representantes dos professores e educadores, o representante dos pais, e um representante do pessoal não docente.

Corpo Docente

Compreende a equipa de ensino, incluindo o diretor e a maioria dos educadores.

Direção

Responsável pelo diretor.

Associação de Pais e Encarregados de Educação (APAE)

Composta por membros que aderiram voluntariamente ou foram eleitos.

Funções do Conselho Escolar

As funções do Conselho Escolar incluem:

• Adoção e avaliação dos documentos de organização do centro.
• Participação na seleção do diretor do centro.
• Garantir que as ações do centro permaneçam dentro da lei.
• Intervir na conservação e renovação das instalações escolares.
• Decidir sobre a admissão de alunos.
• Promover a melhoria da qualidade na gestão e desempenho da escola.

O que é o Projeto Educativo de Centro (PEC)? Conteúdo e Documentos Relacionados

O PEC é o Projeto Educativo de Centro. Reúne o conjunto de princípios e decisões tomadas por toda a comunidade escolar, respeitando as opções básicas de educação e os aspetos gerais do centro. Contém a Identidade, os Objetivos Gerais e a Estrutura Organizacional.

Estão relacionados com o PEC a Proposta Educacional, o Plano de Convivência, o Projeto Linguístico e o Projeto de Qualidade.

É utilizado para: definir um quadro geral de ação que estrutura a vida quotidiana. Descreve as características do centro e inclui documentos fundamentais para organizar as atividades educativas e de convivência.

Componentes do PEC (Projeto Educativo de Centro)

A Identidade: Tenta responder à pergunta: Quem somos nós como escola? Inclui: História e localização geográfica, estrutura legal e administrativa (pública/privada), ciclos de ensino abrangidos e princípios ideológicos.

Os Objetivos Gerais: Representam as metas que o centro pretende alcançar. Respondem à pergunta: O que o centro visa? Definem objetivos de caráter educativo, de recursos humanos, institucionais, de governo e na área económica e administrativa.

A Estrutura Organizacional: Refere-se à forma como o centro se organiza. Inclui as relações de hierarquia e os fluxos de comunicação entre as diferentes entidades envolvidas na gestão. Responde à pergunta: Como nos organizamos? (Administração, especialistas em educação e pessoal não docente).

Documentos que Integram o Projeto Educativo de Centro (PEC)

A Proposta Educacional (ou de Ensino): Preparação, planeamento e avaliação da equipa. Deve basear-se na análise do contexto, estar em sintonia com a identidade do centro e visar a consecução dos objetivos gerais.

O Plano de Convivência: Elaborado por uma comissão específica (diretor, membro da equipa educativa, representante da AMPA e profissional especializado).

O Projeto Linguístico: Extensão dos princípios que determinam a identidade, podendo gerar um documento autónomo dentro do PEC.

O Projeto de Qualidade: Requer uma comissão independente com objetivos específicos. Segue orientações de consultoria externa para confirmar que o centro cumpre os parâmetros de qualidade.

O que é o Projeto Linguístico do Centro?

O Projeto Linguístico é uma extensão dos princípios que determinam a identidade do centro, mas, dada a sua importância, pode constituir um documento autónomo dentro do PEC.

O Plano de Convivência: Importância e Composição

O Plano de Convivência: Para iniciar o processo, deve ser constituída uma comissão de convivência no centro, geralmente formada pelo diretor, um membro da equipa de ensino, um representante da AMPA e um profissional especializado (cuja presença é solicitada quando necessária). Esta comissão é responsável pela elaboração e avaliação do Plano de Convivência, definindo metas de melhoria que serão incluídas na Programação Geral Anual.

O que é o Regimento Interno (RI)?

O Regimento Interno (RI) é um documento que regula a organização e o funcionamento da vida do centro. Deve incluir todas as normas para garantir o cumprimento do Plano de Convivência definido no PEC.

Importância do Projeto Linguístico e sua Relação com o PEC

Sim, é importante porque o documento explicita todos os aspetos da educação, tratamento e uso da língua. Relaciona-se com o PEC, especialmente no contexto de escolas multilingues.

Objetivo da Carta de Compromisso Educacional

O objetivo da Carta de Compromisso Educacional é promover a comunicação, participação, envolvimento e comprometimento entre a escola e a família na educação das crianças e jovens.

• Melhorar a informação e a comunicação entre escola e famílias.
• Partilhar com os alunos e as famílias os princípios e o conteúdo do PEC.
• Proporcionar aos alunos e famílias o exercício dos seus direitos e o cumprimento das suas obrigações.
• Ligar a escola e a família.
• Promover um sentido de pertença dos alunos e suas famílias.
• Promover fórmulas organizacionais que favoreçam a participação das famílias na educação.
• Incentivar uma educação coerente entre os agentes.
• Promover a coexistência pacífica e um bom clima escolar.

Envolver as famílias na adoção de medidas educativas alternativas ou complementares apropriadas para atender às necessidades específicas dos alunos.