Princípios do Direito do Trabalho, Trabalho do Empregado de Confiança, Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho, Efeitos do Trabalho durante a Licença-Maternidade

Princípios do Direito do Trabalho

Segundo Pia Rodriguez, os princípios do direito do trabalho são:

• Princípio da proteção: contrapõe a desigualdade econômica com igualdade jurídica.
• Princípio da irrenunciabilidade dos direitos: os direitos trabalhistas não podem ser renunciados devido à desigualdade entre as partes.
• Princípio da primazia da realidade: prevalece a verdade real em caso de choque com a verdade formal.
• Princípio da continuidade do trabalho
• Princípio da razoabilidade
• Princípio da boa-fé

Trabalho do Empregado de Confiança no Brasil

O art. 224 da CLT disciplina a jornada de trabalho dos empregados em bancos. Os empregados com cargo de confiança, que exercem função de direção, gerência ou chefia, têm jornada de 8h/dia, desde que recebam gratificação de função de pelo menos um terço do cargo efetivo. Essa previsão é utilizada por analogia para outras atividades.

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho

A convenção coletiva de trabalho é resultado da negociação coletiva entre organizações sindicais representativas de trabalhadores, enquanto o acordo coletivo resulta da negociação entre organizações sindicais representativas de trabalhadores e empresas da mesma categoria econômica. Ambos versam sobre condições de trabalho, porém a convenção produz efeitos sobre as categorias representadas, enquanto o acordo produz efeitos apenas no âmbito das empresas acordantes.

Efeitos do Trabalho durante a Licença-Maternidade

Durante a licença-maternidade, a empregada não presta trabalho nem recebe salário, pois se trata de um benefício previdenciário. No entanto, a empresa continua recolhendo o FGTS da empregada e o tempo de afastamento conta como tempo de serviço, inclusive para aquisição de novas férias.