Princípios da Governança Corporativa da OCDE

A Dinâmica da Governança Corporativa

Em 1999, a OCDE lançou os Princípios de Governança Corporativa (GC), com o objetivo de auxiliar governos membros e não-membros na avaliação e aperfeiçoamento da estrutura jurídica, institucional e regulamentar para a GC em seus países. Além disso, visava proporcionar orientação e sugestões para bolsas de valores, investidores, empresas e outras entidades envolvidas no desenvolvimento da boa governança corporativa. Embora diversos fatores afetem a governança e o processo decisório das empresas, os princípios se concentram, principalmente, nos problemas decorrentes da divisão entre controle e participação acionária.

O relatório abrange cinco áreas essenciais:

1. Os direitos dos acionistas: A estrutura da governança corporativa deve proteger os direitos dos acionistas.
2. O tratamento equitativo aos acionistas: A estrutura de governança corporativa deve assegurar tratamento equitativo a todos os acionistas, incluindo os minoritários e os estrangeiros. Todos os acionistas devem ter a oportunidade de obter efetiva reparação por violação de seus direitos.
3. O papel das partes interessadas (stakeholders) na governança corporativa: A estrutura da governança corporativa deve reconhecer os direitos das partes interessadas, conforme previsto em lei, e incentivar a cooperação ativa entre empresas e partes interessadas na criação de riquezas, empregos e na sustentação de empresas economicamente sólidas.
4. Divulgação e transparência: A estrutura da governança corporativa deve assegurar a divulgação oportuna e precisa de todos os fatos relevantes referentes à empresa, incluindo situação financeira, desempenho, participação acionária e governança da empresa.
5. As responsabilidades do conselho: A estrutura de governança corporativa deve garantir a orientação estratégica da empresa, a fiscalização efetiva da diretoria pelo conselho e a prestação de contas do conselho à empresa e aos acionistas.

Os princípios abrangem, praticamente, todas as práticas relevantes para o bom funcionamento de um sistema de gestão (OECD, 1999). Não se trata de um sistema fixo. Cabe a cada organização adaptar o modelo de maneira a suprir todas as necessidades, evitando conflitos e permitindo a criação de valor para todas as partes interessadas.