Princípios, Objetivos e Desafios do SUS (Sistema Único de Saúde)

Princípios Doutrinários do SUS

• UNIVERSALIDADE: O acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
• EQUIDADE: É um princípio de justiça social que garante a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. A rede de serviços deve estar atenta às necessidades reais da população a ser atendida.
• INTEGRALIDADE: Significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de saúde procurar atender a todas as suas necessidades.

Princípios Organizativos

Destes derivaram alguns princípios organizativos:

• HIERARQUIZAÇÃO: Entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; referência e contrarreferência.
• PARTICIPAÇÃO POPULAR: Ou seja, a democratização dos processos decisórios, consolidada na participação dos usuários dos serviços de saúde nos chamados Conselhos Municipais de Saúde.
• DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA: Consolidada com a municipalização das ações de saúde, tornando o município gestor administrativo e financeiro do SUS.

Objetivos do SUS

• Realizar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
• Realizar ações visando à saúde do trabalhador.
• Formular as políticas de saúde.
• Participar das ações direcionadas ao meio ambiente.
• Participar da formulação da política de recursos humanos para a saúde.
• Participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
• Fornecer assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Objetivo Principal e Base Legal

O principal objetivo do SUS é atender à demanda da saúde pública no âmbito nacional, garantindo o cumprimento do princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal, que assegura o direito à saúde e à vida (Artigo 5º).

Desafios do Sistema Único de Saúde

Os principais desafios enfrentados pelo SUS incluem questões:

• Econômicas e de Equidade;
• Epidemiológicas e de Modelo de Atenção à Saúde;
• Gestão e Atenção Primária à Saúde;
• Atenção Hospitalar e Sistema de Apoio Diagnóstico;
• Modelo de Descentralização, Político e de Formação de profissionais.

Contexto Histórico: A Criação do SUS

O movimento das DIRETAS JÁ (1985) e a eleição de Tancredo Neves marcaram o fim do regime militar, gerando diversos movimentos sociais, inclusive na área de saúde. Estes movimentos culminaram com a criação das associações dos secretários de saúde estaduais (CONASS) e municipais (CONASEMS), e com a grande mobilização nacional por ocasião da realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (Congresso Nacional, 1986).

A VIII Conferência lançou as bases da reforma sanitária e do SUDS (Sistema Único Descentralizado de Saúde). Estes fatos ocorreram concomitantemente com a eleição da Assembleia Nacional Constituinte em 1986 e a promulgação da nova Constituição em 1988, que estabeleceu o SUS como conhecemos hoje.