O Problema do Livre-Arbítrio: Teorias e Debates

O Problema do Livre-Arbítrio

O problema do livre-arbítrio é uma das questões filosóficas mais difíceis e debatidas.

A nossa crença na liberdade da vontade e na moralidade parece entrar em conflito com um facto científico bastante razoável conhecido como determinismo.

A experiência subjetiva da liberdade de escolha é uma condição essencial de toda e qualquer ação intencional e da ideia que temos de nós mesmos enquanto agentes. Mas será o ser humano efetivamente livre? Teremos, de facto, controlo sobre as nossas ações? As respostas a estas questões nascem do acesso debate que opõe, desde a Antiguidade, deterministas e defensores do livre-arbítrio.

Para libertistas e deterministas moderados, o ser humano é livre e tem controlo sobre si mesmo. Para os defensores do determinismo radical, a liberdade de escolha é uma ilusão.

Determinismo Radical (Incompatibilismo)

O determinismo radical é uma doutrina incompatibilista onde o livre-arbítrio não existe, é uma ilusão e o determinismo é verdadeiro.

Fundamentos:

• A ciência parece corroborar a ideia de que o Universo é regido por leis naturais inalteráveis.
• Todos os seres são constituídos por partículas que estão sujeitas a leis causais.
• O ser humano é um ser da natureza.
• Defende que tudo, sem exceção, é resultado ou efeito de causas anteriores.

Consequências:

• O comportamento humano é constrangido e previsível.
• A liberdade não existe.
• O ser humano não é responsável pelos seus atos.

Objeções:

• O ser humano não é um ser da natureza como qualquer outro.
• É um ser consciente dos seus atos.
• Se não se admitir a liberdade, exclui-se a responsabilidade. Nenhuma moral é possível.
• Existe no ser humano a convicção de algum controlo sobre os nossos atos.

Libertismo (Incompatibilismo)

O libertismo é, à semelhança do determinismo radical, uma doutrina incompatibilista onde o livre-arbítrio existe e o determinismo é falso.

Os libertistas rejeitam o determinismo e afirmam que o ser humano transcende as leis naturais. As pessoas são especiais e diferentes de todos os demais sistemas físicos. A nossa razão escolhe livremente porque escapa à causalidade universal. O comportamento humano não é constrangido nem previsível, mas isso não significa que seja aleatório.

Fundamentos:

• O ser humano é particular e não pode ser equiparado a qualquer outro ser.
• O ser humano não é apenas matéria; é corpo e alma, matéria e espírito (visão dualista).
• Porque é possuidor da razão, o ser humano escapa ao princípio da causalidade, portanto, não está sujeito às leis da natureza.
• A perspetiva libertista é dualista, uma vez que concebe o ser humano como sendo constituído por duas substâncias.

Consequências:

• O comportamento humano é livre e não é constrangido (forçado).
• O determinismo é incompatível com o ser humano.
• O ser humano é sempre responsável pelas suas escolhas e atos.

Objeções:

• A ciência contradiz a ideia de que a mente funciona autonomamente em relação às leis físicas, químicas e biológicas a que o cérebro está sujeito.
• Uma mente separada do cérebro, um ser humano separado do seu corpo, não faz sentido.

Determinismo Moderado (Compatibilismo)

O determinismo moderado, ou compatibilismo, é a doutrina que oferece uma proposta de conciliação entre ciência e humanidade, defendendo que o livre-arbítrio é compatível com o determinismo.

Para o determinismo moderado, nós somos livres quando as nossas ações são determinadas, mas não constrangidas. Somos livres quando as nossas ações se baseiam nos nossos próprios desejos, sem que sejamos forçados, interna ou externamente, a realizá-las.

Fundamentos:

• O ser humano, como todo o Universo, está sujeito a obedecer a leis.
• O ser humano é um ser dotado de vontade e, por isso, capaz de ações livres.
• Em determinadas circunstâncias, os nossos comportamentos resultam dos nossos desejos sem, contudo, sermos coagidos (forçados) a realizá-los.
• Há sempre causas, mas de natureza diferente: internas ou psicológicas; apenas as externas originam ações não livres.

Consequências:

• Determinismo e livre-arbítrio não se excluem ao falarmos do ser humano.
• É verdade que as nossas ações são determinadas, mas não somos constrangidos a realizá-las.
• Existem elementos que podem condicionar os nossos comportamentos, mas isso não põe em causa a liberdade.
• Tem sentido falar-se de responsabilidade.

Objeções:

• Há dificuldade em distinguir as ações livres das ações não livres.
• A causa última das ações, constrangidas ou não, não será sempre um estado interno (desejos, crenças)?
• Poderá mesmo uma ação ser simultaneamente determinada e livre?