Problemas Urbanos e Planeamento do Território

Problemas Urbanos

Urbanísticos

• Saturação das infraestruturas físicas;
• Proliferação de bairros degradados;
• Sobrelotação dos edifícios;
• Habitações clandestinas;
• Falta de espaços verdes.

Económico-sociais

• Elevada vulnerabilidade ao emprego (desemprego, sem-abrigo);
• Aumento da pobreza e exclusão social;
• A integração dos emigrantes, acentuando a segregação territorial.

Ambientais

• Poluição ambiental;
• Poluição sonora;
• Produção de resíduos sólidos urbanos (lixos domésticos e industriais).

O planeamento urbano é um processo essencial na prevenção e resolução de problemas resultantes da expansão urbana.

Forte povoamento dos últimos 50 anos + falta de uma política de planeamento urbano = diminuição da qualidade de vida das pessoas. Escalas de análise: nacional, regional e local.

Plano Diretor Municipal (PDM): plano de ordenamento que estabelece o modelo de estrutura espacial do território municipal, a estratégia de desenvolvimento e o ordenamento (classificação e qualificação do solo).

Plano de Urbanização (PU): plano de zonamento que define a organização espacial de parte determinada do território municipal, integrada no perímetro urbano.

Plano de Pormenor (PP): plano de implantação que desenvolve e concretiza propostas de organização espacial de qualquer área específica do território municipal, definindo com detalhe a conceção e a forma de ocupação, servindo de base aos projetos de execução.

Medidas de Recuperação

Nacional:

• PNPOT: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;
• PEOT: Planos Especiais de Ordenamento do Território;
• POAP: Plano de Ordenamento das Áreas Protegidas;
• POAAP: Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas;
• POOC: Plano de Ordenamento da Orla Costeira;
• POPA: Plano de Ordenamento dos Parques Arqueológicos.

Regional e Municipal:

• PROT: Planos Regionais de Ordenamento do Território;
• PIOT: Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território;
• PMOT: Planos Municipais de Ordenamento do Território;
• PDM: Plano Diretor Municipal;
• PU: Plano de Urbanização;
• PP: Plano de Pormenor.

Reabilitação Urbana: melhoria das condições de habitação dos imóveis, a nível do seu interior e exterior, mas em que se verifica a manutenção das mesmas funções. Pretende-se salvaguardar o valor arquitetónico dos edifícios e revitalizar o tecido económico e social. Exemplos: PRAUD (Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas) e RECRIA (Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados).

Requalificação Urbana: atribuição, a um imóvel, de um uso diferente daquele para que havia sido concebido, sem que se tenha registado alterações na sua estrutura física. Exemplos: POLIS (Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades).