Programas Sociais e Atenção Básica à Saúde

Programas de Segurança Alimentar

Programas de Aquisição de Alimentos (PAA): Possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Programa Cisternas - Água para beber e para agricultura: Trata-se de uma tecnologia simples e de baixo custo, na qual a água da chuva é captada do telhado por meio de calhas e armazenada em um reservatório de 16 mil litros, capaz de garantir água para atender uma família de cinco pessoas em um período de estiagem de aproximadamente oito meses.

Bancos de Alimentos: Os Bancos de Alimentos são estruturas físicas e/ou logísticas que ofertam o serviço de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações.

Restaurante Popular: O restaurante popular é destinado ao preparo e à comercialização de refeições adequadas e saudáveis a preços acessíveis. Implantado em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes.

Cozinhas Comunitárias: São estruturas físicas, localizadas em áreas mais carentes, nas quais ocorre o preparo, a comercialização ou a doação de refeições. Devem atender no mínimo 100 refeições e ter funcionamento mínimo de 5 vezes por semana.

Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar: São espaços físicos estruturados e equipados com a finalidade de auxiliar a distribuição dos gêneros alimentícios, no município e/ou na região, preferencialmente aqueles oriundos da agricultura familiar e/ou adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Contexto Histórico e Social

No passado: População predominantemente rural e economia baseada na agricultura.

Êxodo Rural: Processo de industrialização e condições de vida precárias na zona rural.

Atualmente: População predominantemente urbana.

Atenção Básica à Saúde

Atenção Básica (AB): É o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

Princípios da Atenção Básica

• Universalidade: Qualquer pessoa tem o direito de ser atendida nas unidades públicas de saúde de forma gratuita.
• Equidade: Tratar desigualmente os desiguais.
• Integralidade: Devemos superar a ótica fragmentada e considerar a pessoa como um todo na atuação.
• Visão Holística: Considerar o sujeito como um todo.

Diretrizes da Atenção Básica

• Regionalização e Hierarquização: Dos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), tendo a Atenção Básica como ponto de comunicação entre esses.
• Territorialização: De forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais.
• População Adscrita: População que está presente no território da Unidade Básica de Saúde (UBS), de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população.
• Cuidado Centrado na Pessoa: Aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos e a confiança para gerir e tomar decisões sobre sua própria saúde.
• Resolutividade: Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos.

Segurança e Soberania Alimentar

Segurança Alimentar e Nutricional: Direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.

Soberania Alimentar: Direito dos povos de decidir seu próprio sistema alimentar e de produzir alimentos saudáveis e culturalmente adequados, acessíveis, de forma sustentável e ecológica.

Sistema Alimentar: Engloba todos os processos de produção, transformação, distribuição, marketing e consumo de alimentos, levando em consideração fatores, como ambientes, pessoas e instituições envolvidas em cada etapa do sistema, insumos e infraestruturas.