Projeções Económicas Portugal 2012-2013: Análise e Riscos

1. Projeções Macroeconómicas 2012-2013

As projeções para 2012-2013 publicadas neste Boletim contemplam a continuação do processo de ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos acumulados ao longo dos últimos anos na economia portuguesa. Este processo é enquadrado pelo Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que se afigura fundamental para evitar um ajustamento económico abrupto e desordenado, bem como para criar as bases para um aumento da produtividade e do crescimento do produto potencial no médio prazo.

Neste contexto, continua a projetar-se uma forte contração da atividade económica em 2012, seguida de uma gradual recuperação ao longo de 2013, embora insuficiente para assegurar um crescimento do produto em termos médios anuais (Quadro 1). Para 2013, projeta-se uma estagnação da atividade económica, num contexto de recuperação gradual da procura interna e de aceleração das exportações.

A evolução projetada para as componentes da procura agregada implica uma redução substancial das necessidades de financiamento externo da economia portuguesa, medidas pelo saldo da balança corrente e de capital, o qual deverá tornar-se positivo em 2013. Esta evolução é fundamental para assegurar o regresso da posição de investimento internacional a uma trajetória sustentável, assegurando condições de solvabilidade intertemporal da dívida externa.

A inflação, medida pelo crescimento do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), deverá manter um nível relativamente elevado em 2012 (2.6 por cento), o que traduz, em larga medida, o impacto de alterações da tributação indireta e de preços condicionados por procedimentos de natureza administrativa em 2011 e 2012, no contexto das medidas de consolidação orçamental incluídas no PAEF.

O balanço dos riscos inerentes às atuais projeções aponta predominantemente para a possibilidade de uma evolução da atividade económica em 2012 e 2013 mais desfavorável do que considerado no cenário central e para uma inflação ligeiramente superior à projetada em 2013.

2. Evolução Recente da Economia e Hipóteses de Enquadramento

As atuais projeções incorporam um conjunto de informação sobre a evolução recente da economia portuguesa, nomeadamente as Contas Nacionais Trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE) para o primeiro trimestre de 2012 e os indicadores de conjuntura económica já disponíveis para o segundo trimestre, bem como um conjunto de hipóteses sobre a evolução futura das variáveis de enquadramento externo, condições financeiras e de finanças públicas.

Queda da Atividade Económica no T1 2012 Menos Acentuada

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais do INE, o PIB reduziu-se em 0.1 por cento no primeiro trimestre de 2012 face ao trimestre anterior, o que corresponde a uma redução em termos homólogos de 2.2 por cento (Quadro 2). Estes valores representam uma contração significativamente menos acentuada que no último trimestre de 2011, no qual se registou uma queda do PIB de 1.3 por cento em cadeia e de 2.9 por cento em termos homólogos. Os dados divulgados pelo INE para o primeiro trimestre revelaram-se, assim, menos desfavoráveis do que os implícitos na projeção publicada no Boletim Económico da Primavera.

A evolução da atividade económica no primeiro trimestre refletiu uma redução generalizada da procura interna e um crescimento significativo das exportações. No que diz respeito à procura interna, refira-se que quer o consumo quer a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) registaram quedas homólogas muito significativas, embora ligeiramente inferiores às observadas no último trimestre de 2011. As exportações de bens e serviços mantiveram um crescimento muito superior ao da procura externa dirigida à economia portuguesa, o que determinou a continuação do aumento da quota de mercado das exportações portuguesas no primeiro trimestre do ano. O crescimento das exportações foi especialmente elevado no mercado extra-comunitário, tendo registado algum abrandamento no mercado intra-comunitário.

A informação disponível para o segundo trimestre de 2012 aponta para a acentuação do ritmo de contração do PIB em termos homólogos, refletindo quedas significativas da procura interna e uma desaceleração das exportações. A queda da procura interna deverá ser particularmente acentuada na FBCF, nomeadamente no setor da construção, em linha com a informação já disponível para este setor. De facto, a informação relativa ao comércio internacional de mercadorias de abril, divulgada pelo INE, aponta no sentido de uma forte desaceleração das exportações no segundo trimestre de 2012.

Abrandamento da Procura Externa em 2012 e Recuperação em 2013

Esta informação aponta para uma recuperação moderada da atividade económica fora da área do euro ao longo do horizonte de projeção. O crescimento nas economias avançadas deverá continuar a ser condicionado pela necessidade de correção de desequilíbrios existentes nos balanços dos setores público e privado. No caso das economias de mercado emergentes, espera-se que continuem a contribuir significativamente para o crescimento da atividade a nível global, apesar do abrandamento registado no segundo semestre de 2011. As projeções para a área do euro apontam para um crescimento marginalmente negativo da atividade económica em 2012 e para uma recuperação moderada em 2013. O crescimento da economia na área do euro deverá continuar condicionado pela incerteza relativa ao quadro de resolução da crise da dívida soberana. Neste contexto, prevê-se um forte abrandamento da procura externa dirigida à economia portuguesa em 2012, para um crescimento ligeiramente negativo, em particular dada a sua elevada exposição aos desenvolvimentos na área do euro (cerca de 2/3 das exportações portuguesas destinam-se ao mercado da área do euro). Em 2013 a procura externa dirigida a Portugal deverá acelerar para um ritmo de crescimento próximo do registado em 2011. Face ao anterior Boletim Económico, estas hipóteses implicam uma revisão em baixa do crescimento da procura externa de cerca de 1 ponto percentual (p.p.) em 2012 e em 2013. Esta evolução implica uma depreciação ligeiramente mais significativa do euro ao longo do horizonte de projeção do que a assumida no anterior Boletim Económico.

O preço do petróleo, de acordo com as hipóteses implícitas no mercado de futuros, deverá registar uma redução ao longo do horizonte de projeção, passando de níveis próximos de 118 dólares (90 euros) por barril no início de 2012 para 96 dólares (77 euros) por barril no final do horizonte de projeção.

Condições de Financiamento da Economia Gradualmente Menos Restritivas

Ao longo do horizonte de projeção deverão observar-se condições de financiamento progressivamente menos restritivas, traduzindo-se numa ligeira compressão dos diferenciais das taxas de juro do crédito face às taxas de referência do mercado monetário, em particular em 2013.

Ajustamento Orçamental e Contribuição para a Queda da Procura Interna

Do lado da despesa, em particular no que diz respeito às despesas com pessoal, assumiu-se o congelamento das remunerações dos funcionários públicos em 2012 e 2013, a suspensão parcial dos subsídios de férias e de Natal e a redução do número de efetivos ao longo de todo o horizonte de projeção. No primeiro caso, com base na informação disponível, relativa ao primeiro trimestre do ano, projeta-se agora uma diminuição mais acentuada do número de funcionários públicos.

3. Projeções de Atividade Económica: Contração em 2012 e Estagnação em 2013

As atuais projeções apontam para uma contração do PIB de 3.0 por cento em 2012 (face a uma queda de 1.6 por cento em 2011) e para uma estagnação da atividade em 2013. Em termos intra-anuais, o ponto mais baixo do nível de atividade económica deverá ocorrer no final de 2012, perspetivando-se uma recuperação gradual ao longo de 2013. Comparando as presentes projeções de crescimento do PIB com as publicadas no Boletim Económico da Primavera de 2012, constata-se que foram revistas em alta 0.4 p.p.

Queda do Produto Generalizada e Dinamismo dos Bens Transacionáveis

Ao longo do horizonte de projeção, a atividade no setor privado deverá permanecer condicionada pela significativa redução da procura interna, decorrente em parte do processo de consolidação orçamental. A queda da atividade na indústria transformadora em 2012 deverá refletir a contração da procura interna e o crescimento limitado das exportações. O setor da construção deverá manter a tendência de redução da atividade que tem vindo a exibir nos últimos anos, num quadro de forte queda do investimento residencial e do investimento público em 2012 e uma recuperação limitada em 2013. A atividade no setor dos serviços em 2012 deverá acentuar a queda registada em 2011, não obstante a evolução favorável projetada para as exportações de turismo, e recuperar ligeiramente em 2013, num contexto de deterioração menos acentuada da procura interna.

No que diz respeito à composição do crescimento ao longo do horizonte de projeção, antevê-se um forte contributo do fator trabalho para a redução do PIB em 2012 (-2.6 p.p.) e contributos marginalmente negativos (-0.2 p.p.) da produtividade total dos fatores e do fator capital (Gráfico 3.1)³. O contributo do fator trabalho para a evolução da atividade económica deverá ser o mais negativo registado nas últimas duas décadas, uma vez que se projeta uma taxa de variação anual do emprego de -3.9 por cento (-1.5 por cento em 2011).

Embora o cálculo do PIB potencial seja muito sensível às hipóteses e metodologias de cálculo, a maioria dos métodos considerados aponta para a sua manutenção em 2012 no nível de 2011 e para um crescimento positivo em 2013, embora de magnitude reduzida (Gráfico 3.2)⁴. Esta evolução deve-se sobretudo ao ligeiro aumento da produtividade total dos fatores e a contributos sucessivamente menos negativos do emprego ao longo do horizonte.

Redução da Procura Interna, Aumento das Exportações e Ganhos de Quota

Como referido anteriormente, a evolução projetada para a economia portuguesa em 2012-2013 é caracterizada pela continuação de uma queda muito acentuada da procura interna, com um contributo para o crescimento do PIB de -6.6 e -1.4 pontos percentuais em 2012 e 2013, respetivamente. Neste contexto, a redução acumulada da procura interna projetada para o período 2011-2013 ascende a cerca de 14 por cento e é generalizada a todas as suas componentes, as quais deverão apresentar contrações muito significativas em 2012 e progressivamente mais moderadas ao longo de 2013. As exportações deverão continuar a ser a única componente a registar um crescimento positivo, continuando a ter um papel determinante na atenuação do impacto da contração da procura interna sobre a atividade económica. Contudo, o peso das exportações no PIB na economia portuguesa continuará ainda a ser relativamente reduzido em comparação com outras pequenas economias da área do euro (Gráfico 3.4). Apesar de muito forte, a queda projetada para o consumo privado encontra-se globalmente em linha com a evolução do rendimento disponível real. Por conseguinte, a evolução projetada para o consumo é consistente com a continuação do processo de ajustamento dos balanços das famílias.

Em termos de composição, importa realçar que as atuais projeções contemplam uma redução muito acentuada do consumo de bens duradouros, que é a componente do consumo privado mais sensível ao ciclo económico e às condições de financiamento. A componente de bens não duradouros deverá também apresentar uma redução que, embora mais moderada, contrasta com a evolução histórica desta variável. Por conseguinte, as projeções para o consumo de bens não duradouros não apresentam o grau de alisamento tradicionalmente exibido por esta componente ao longo do ciclo económico, num quadro em que os agentes económicos terão levado em consideração nas suas decisões que o processo de ajustamento é prolongado e estrutural. Em 2013, em resultado de revisões em alta quer da componente de bens duradouros quer de bens não duradouros.

As expectativas de forte contração da procura interna, bem como a restritividade das condições de financiamento, num contexto em que o nível de endividamento das empresas portuguesas se situa entre os mais elevados da área do euro, deverão determinar uma redução muito significativa da FBCF privada ao longo do horizonte de projeção (Gráfico 3.6). Adicionalmente, de acordo com as hipóteses relativas às variáveis de finanças públicas, admite-se uma queda muito acentuada do investimento público. Esta componente deverá beneficiar da manutenção de algum dinamismo no setor de bens transacionáveis, uma vez que se espera que o processo de ajustamento da economia portuguesa continue a induzir um redirecionamento do financiamento para os setores e empresas mais competitivos e com maiores perspetivas de crescimento no médio e longo prazos. Esta evolução traduz a continuação do processo de ajustamento desta componente da procura, após a expansão registada na segunda metade da década de 90. Em 2013, tendo em conta os indicadores disponíveis relacionados com o setor da construção no segundo trimestre de 2012.

As exportações deverão continuar a ser a componente mais dinâmica da procura global, projetando-se um crescimento de 3.5 por cento em 2012 e de 5.2 por cento em 2013. Esta evolução representa uma desaceleração significativa face ao crescimento registado em 2011 (7.6 por cento), decorrente das hipóteses assumidas para a evolução da procura externa dirigida às empresas portuguesas (Gráfico 3.7). Neste contexto, admite-se que este dinamismo tem ainda margem para um aprofundamento adicional, pelo que a atual projeção tem implícitos ganhos adicionais de quota de mercado das exportações portuguesas em 2012 e 2013. No caso de não se confirmar o ganho de quota de mercado em 2013 (de 1.7 p.p.), o impacto estimado no crescimento do PIB ascenderia a -0.3 p.p. das importações em 2012, decorrente essencialmente da informação já disponível para o primeiro trimestre do ano, e consistente com a revisão em baixa do contributo da variação de existências.

Redução Progressiva das Necessidades de Financiamento da Economia

As atuais projeções contemplam a continuação do processo de ajustamento do desequilíbrio externo da economia portuguesa. Esta trajetória de ajustamento é próxima da observada no contexto dos acordos de estabilização económica realizados com o Fundo Monetário Internacional (FMI) nos anos 70 e 80 (Gráfico 3.10).

4. Projeções de Inflação: Redução no Horizonte de Projeção

Para 2013, projeta-se uma descida da inflação para 1.0 por cento, decorrente da dissipação dos efeitos anteriormente referidos. Neste contexto, o crescimento dos preços em 2013 deverá seguir os seus determinantes macroeconómicos, num quadro em que se admite a manutenção de uma forte moderação salarial, uma descida do preço do petróleo e uma desaceleração do deflator das importações.

A descida da inflação ao longo do horizonte de projeção é comum às componentes energética e não energética do IHPC (Gráfico 4.1). A componente energética do IHPC deverá crescer 8.6 por cento em 2012 (12.8 por cento em 2011) e registar uma taxa virtualmente nula em 2013. A partir do último trimestre de 2012, espera-se uma redução significativa da inflação à medida que se dissipem os efeitos do aumento dos impostos indiretos e dos preços sujeitos a regulação. Embora o perfil da inflação seja muito afetado por fatores de natureza orçamental, a desaceleração dos preços ao longo do horizonte de projeção reflete também a evolução dos seus determinantes macroeconómicos.

5. Incerteza e Riscos

Elevado Grau de Incerteza sobre o Enquadramento Nacional e Internacional

O impacto daquelas medidas sobre o crescimento económico nos principais parceiros comerciais de Portugal é por isso incerto, podendo afetar significativamente as exportações nacionais.

Risco de Evolução Mais Desfavorável da Atividade Económica e Inflação Superior em 2013

Neste contexto, considerou-se uma probabilidade de 55 por cento de se verificar uma depreciação da taxa de câmbio do euro e um menor crescimento da procura externa dirigida a Portugal.

Ao nível interno, considerou-se uma probabilidade de 55 por cento das despesas de consumo das famílias e do investimento serem menores do que o considerado na atual projeção em 2012 e 2013. Adicionalmente, considerou-se um risco de inflação superior à projetada em 2013 decorrente da eventual necessidade de adoção de medidas adicionais de consolidação orçamental, nomeadamente aumentos adicionais dos preços condicionados por procedimentos de natureza administrativa. Este risco traduziu-se numa probabilidade de 55 por cento do IHPC verificar um valor superior ao considerado nas atuais projeções.

Esta quantificação determina riscos de uma evolução menos favorável da atividade económica, resultante principalmente de fatores de risco associados ao enquadramento externo da economia portuguesa, bem como à eventual não materialização dos ganhos de quota de mercado considerados na atual projeção (Quadro 5.2 e Gráfico 5.1). No que diz respeito aos preços no consumidor, esta análise aponta para o risco de uma inflação ligeiramente superior à projetada para 2013, decorrente de uma eventual depreciação do euro e da possibilidade de aumentos adicionais dos preços condicionados por procedimentos de natureza administrativa (Gráfico 5.2). Este risco poderá ser mitigado pela eventual evolução menos favorável da atividade económica.

Conclusões

O processo de reestruturação em curso deverá assentar em princípios de funcionamento que alinhem os incentivos dos diferentes agentes económicos em torno de uma trajetória de crescimento sustentável no médio e longo prazo. Estes são objetivos incontornáveis e o sucesso na sua concretização vai determinar o nível de produtividade, rendimento e bem-estar da economia portuguesa no médio e longo prazo.

O enquadramento externo da economia portuguesa passou de um período longo de marcada estabilidade para uma situação em que a incerteza tem sido dominante.

No plano interno, a implementação das reformas no funcionamento dos mercados e o processo de consolidação orçamental devem criar condições para assegurar um crescimento económico sustentado. No entanto, o papel multiplicador do investimento na atividade económica só pode ser garantido se este gerar uma alteração qualitativa da estrutura produtiva através da incorporaçã