Promoção da Saúde: Conceito e Estilos de Participação Comunitária

Promoção da Saúde e a Importância da Participação

A promoção da saúde, entendida como um processo que visa capacitar os indivíduos e as comunidades a agir sobre os determinantes da saúde, exige o envolvimento de pessoas e organizações que, de alguma forma, serão afetadas por políticas, programas ou atividades que possam surgir. A participação é, portanto, um dos princípios fundamentais como método de trabalho para promover a saúde.

O conceito de participação da comunidade tornou-se proeminente desde que surgiu em estratégias de saúde de vários documentos de política da OMS, desenvolvidos nos últimos anos em todos os países, regiões e cidades. No entanto, quando uma ideia tão atraente se espalha rapidamente, existe o risco de que a palavra, ao ser utilizada, perca seu valor conceitual. Uma maneira de evitar isso é defini-la e usá-la corretamente.

Definindo a Participação Comunitária

O termo participar deriva do latim partem capere, que significa ter parte em algo. O dicionário da RAE define-o como ter uma parte em alguma coisa. Por comunidade, entende-se o grupo de pessoas que compartilham o mesmo espaço geográfico e têm determinados interesses e laços comuns.

Ao combinar os dois conceitos, a participação da comunidade configura-se como um processo social em que grupos específicos, que compartilham necessidades e vivem em uma área geográfica definida, ativamente identificam suas necessidades, tomam decisões e estabelecem mecanismos para alcançar a satisfação.

Quando a participação é efetiva, é preciso conhecer e considerar os elementos estruturais que compõem a instrução: o território, a demanda (os problemas que a comunidade expressa), recursos e população. Assim, enquanto as necessidades da comunidade são o ponto de partida para a realização da ação participativa, os elementos estruturais definem o processo de intervenção principal, fornecendo a imagem da situação da comunidade para as ações planejadas.

Atores da Participação

Os atores envolvidos na participação comunitária incluem:

• Profissionais: São fornecedores de recursos que serão oferecidos à comunidade. Seu envolvimento com a participação comunitária significa que terão que reorientar seu trabalho de maneira a facilitar a incorporação de indivíduos, grupos e organizações sociais relacionadas com as ações realizadas.
• Responsáveis pela política de saúde e planejamento de serviços e gestão: Devem oferecer participação através de leis e regulamentos, e promover a reorientação dos serviços em termos de estruturas, funções e métodos de trabalho.
• Cidadãos: Participarão em qualquer processo em que estejam envolvidos, quer individualmente, quer através de grupos ou associações.

No momento da execução, é necessário tomar decisões sobre quem participa e como organizar o processo.

Benefícios da Participação

A participação das pessoas nos processos que afetam sua saúde é um direito em si mesmo, e seu exercício é o primeiro benefício. O envolvimento da comunidade também tem efeitos positivos sobre:

• Cobertura: Possibilita maior apoio a programas e serviços de saúde pela população, aumentando o número de potenciais beneficiários.
• Eficiência: A participação da comunidade no planejamento, acompanhamento e avaliação das ações facilita a coordenação e uma melhor utilização dos recursos.
• Eficácia: Permite identificar em conjunto prioridades, metas, objetivos e estratégias de ação para fortalecer conhecimentos, habilidades e recursos.
• Capital Social: A participação em projetos de desenvolvimento pode proporcionar melhor acesso a serviços e informação de saúde para indivíduos ou grupos com problemas ou riscos específicos.

Estilos de Participação

A resposta aos estilos de participação se dá em dois aspectos de sua aplicação prática: como e quanto se está envolvido.

Quanto ao Modo de Aplicação (Como)

A participação pode ser especificada da seguinte forma:

• Contribuição: Quando há uma contribuição por parte da comunidade de recursos materiais ou trabalho voluntário.
• Organização: Quando o esforço é focado na criação de estruturas para envolver a comunidade.
• Empoderamento Comunitário: Quando a ênfase está no desenvolvimento da comunidade para que ela alcance autonomia na gestão eficaz do desenvolvimento e na solução de seus problemas.

Quanto à Quantidade (Níveis)

Podem ser definidos diferentes níveis:

• Total ausência de participação.
• Controle total sobre o processo pela comunidade.
• Situações intermediárias: manipulação, delegação de informação, consulta e colaboração.

Nos programas de promoção da saúde, os protagonistas da ação participativa são geralmente os técnicos e a população.

Tabela 7.1. Níveis de Participação da Comunidade em Termos de Funções de Técnicos e População no Controle do Processo de Planejamento de Programas e Ações de Saúde