Propostas do Banco Mundial para a Saúde no Brasil (Anos 90)

RESUMO: Analisam-se as propostas do Banco Mundial para a reforma do setor de saúde brasileiro, explicitando-se aspectos dessas propostas que, em nossa perspectiva, foram assimiladas pelo governo brasileiro na fase de implementação do SUS, nos anos 1990. Parte-se do pressuposto de que determinados projetos e programas da área da saúde, financiados por este organismo internacional, não teriam como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e/ou social, conforme postulam seus discursos, mas sim, por meio dos acordos de empréstimos e das condicionalidades que os acompanham, visavam interferir nos rumos das políticas nacionais desse setor, provocando uma contrarreforma não anunciada que buscava restringir ou anular direitos constitucionais.

Os direitos sociais, entre eles os direitos à saúde, expressos na Constituição Federal de 1988, resultaram de um processo multifacetado, tradução das contradições existentes no interior da sociedade brasileira, que desde o início dos anos 1980 vivia uma crise econômica e política. Durante e após a elaboração da Constituição, vozes descontentes nacionais e internacionais se manifestaram, pois parecia claro para a elite econômica e parte da classe política do país que, se os direitos constitucionais fossem colocados em prática, representaria um entrave para os interesses do capital. O desagrado do Banco Mundial com os avanços dos direitos constitucionais no campo da saúde no Brasil está expresso em dois documentos produzidos e divulgados por aquela instituição: Brasil: Novo Desafio à Saúde do Adulto (1991) e Organização, Prestação e Financiamento da Saúde no Brasil: Uma Agenda para os Anos 90. Em geral, as propostas do Banco Mundial para os países periféricos como o Brasil, além de pretenderem ajudar no processo de estabilização política e econômica desses países e de servirem como instrumento para a humanização do Banco, articulam-se com "questões estratégicas" voltadas para a segurança interna e externa dos países centrais e para a organização do mundo capitalista. Segundo Wolfensohn, presidente do Banco Mundial, "aliviar a pobreza e mantê-la em níveis suportáveis seria condição necessária para o futuro crescimento de todos". Há uma certa insistência com a questão da satisfação das necessidades humanas básicas, como financiamento para programas e projetos que visam o combate à pobreza e a centralidade na educação básica e na atenção primária em saúde.

AS PROPOSTAS DO BANCO MUNDIAL PARA O SETOR DE SAÚDE NO BRASIL:

Combate à pobreza e empréstimos que, na última década, podemos destacar 3:

• Projeto de Vigilância e Controle de Doenças
• Controle e Prevenção de DST/AIDS
• Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde