Protocolo Militar: Honras, Continências e Hierarquia

Este documento estabelece as normas e procedimentos relativos às honras, continências e sinais de respeito no âmbito militar, bem como as formas de tratamento e precedência entre os militares.

Objetivos e Princípios do Respeito Militar

1. Estabelecer as honras, as continências e os sinais de respeito que os militares prestam a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e militares;
2. Regular as normas de apresentação e de procedimento dos militares, bem como as formas de tratamento e a precedência entre os mesmos;
3. Fixar as honras que constituem o Cerimonial Militar no que for comum às Forças Armadas.

O militar manifesta respeito e apreço aos seus superiores, pares e subordinados das seguintes formas:

1. Pela continência;
2. Dirigindo-se a eles ou atendendo-os, de modo disciplinado;
3. Observando a precedência hierárquica;
4. Por outras demonstrações de deferência.

Os sinais regulamentares de respeito e de apreço entre os militares constituem reflexos adquiridos mediante cuidadosa instrução e continuada exigência.

A espontaneidade e a correção dos sinais de respeito são índices seguros do grau de disciplina das corporações militares e da educação moral e profissional dos seus componentes.

Os sinais de respeito e apreço são obrigatórios em todas as situações, inclusive nos exercícios no terreno e em campanha.

Normas de Procedimento e Tratamento

Se o local de circulação for estreito e o militar for praça, franqueia a passagem ao superior, faz alto e permanece de frente para ele.

Para falar, formalmente, ao Comandante, Diretor ou Chefe de Organização Militar, o tratamento é "Senhor Comandante", "Senhor Diretor", "Senhor Chefe", conforme o caso; nas relações correntes de serviço, é admitido o tratamento de "Comandante", "Diretor" ou "Chefe".

Direito à Continência e Seus Beneficiários

Têm direito à continência:

1. A Bandeira Nacional;
2. O Hino Nacional, quando executado em solenidade militar ou cívica;
3. O Presidente da República;
4. O Vice-Presidente da República;
5. O Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;
6. Os Ministros de Estado;
7. Os Governadores de Estado, de Territórios Federais e do Distrito Federal, nos respectivos territórios, ou em qualquer parte do País em visita de caráter oficial;
8. Os Ministros do Superior Tribunal Militar;
9. Os militares da ativa das Forças Armadas, mesmo em traje civil; neste último caso, quando for obrigatório o seu reconhecimento em função do cargo que exerce ou, para os demais militares, quando reconhecidos ou identificados;
10. A tropa quando formada;
11. As Bandeiras e os Hinos das Nações Estrangeiras.

O militar deve responder com saudação análoga quando, ao cumprimentar o superior, este, além de retribuir a continência, fizer uma saudação verbal.

Elementos Essenciais da Continência Individual

São elementos essenciais da continência individual: a atitude, o gesto e a duração, variáveis conforme a situação dos executantes:

1. Atitude: postura marcial e comportamento respeitoso e adequado às circunstâncias e ao ambiente;
2. Gesto: conjunto de movimentos do corpo, braços e mãos, com ou sem armas;
3. Duração: o tempo durante o qual o militar assume a atitude e executa o gesto acima referido.

A continência é feita quando o superior atinge a distância de três passos do mais moderno e desfeita quando o superior ultrapassa o mais moderno de um passo.