Prova 2 — Legislação Orçamentária: Correções e Comentários

Prova 2 — José

Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido à aprovação de créditos adicionais — suplementares, especiais ou extraordinários. Correta.

A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA. Errado: existem créditos especiais, adicionais, suplementares e extraordinários.

Suponha a situação em que, em virtude da criação de um novo órgão, não havia recursos disponíveis. Verificou-se que.... Errado: nenhum deles é fonte para abertura de crédito suplementar; o excesso de arrecadação apurado e recursos acumulados não permitem a abertura de crédito suplementar.

As receitas da dívida ativa são decorrentes de créditos da Fazenda Pública, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento, e classificadas como outras receitas de capital. Errado: são outras receitas correntes.

Os impostos se caracterizam por serem tributos cujos fatos... Correto.

A lei de orçamento de competência da União compreenderá as emissões de papel‑moeda, por se tratar de operação de crédito autorizada em lei. Errado: a lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as decorrentes de operações de crédito autorizadas em lei.

Com base na Lei nº 4.320/1964 e nos conceitos e aplicações dela decorrentes. V

As despesas orçamentárias podem ser classificadas em despesas efetivas e despesas não efetivas. Correto.

As despesas com aquisições de imóveis não são classificadas na categoria econômica despesas de capital. Errado: é uma despesa de capital.

As possíveis despesas previstas para a manutenção e o funcionamento de serviços públicos são classificadas como despesas de capital. Falso: são despesas correntes.

Situação hipotética. Errado: como é uma ação com prazo curto para término e refere‑se a um serviço novo, deve ser classificada como projeto.

As ações orçamentárias são classificadas como: projetos, se realizadas de modo contínuo e permanente. Errado: essa caracterização corresponde a atividade.

A etapa do planejamento de determinada despesa pública encerra‑se com sua fixação na lei orçamentária anual. Falso: encerra‑se com o pagamento da despesa.

Despesa computada orçamentariamente pelo regime de competência. Errado: não é receita propriamente dita; não há entrada de recurso, sendo apenas um lançamento contábil para ajuste do balanço financeiro.

Considere que o filho de um servidor público. Correta.