PSI, BNDE e Ideias da CEPAL: Análise do Desenvolvimento Brasileiro

Questões sobre o Desenvolvimento Industrial Brasileiro

Para um país que fora primordialmente primário-exportador, os estrangulamentos crescentes de energia, insumos básicos e reservas cambiais eram impeditivos ao processo de industrialização por substituição de importações (PSI). Getúlio Vargas, um positivista econômico, influenciado pelo nacional-desenvolvimentismo do pós-Guerra — ou seja, adepto da vinculação do interesse nacional ao desenvolvimento —, procurou saídas para levar adiante seu projeto de governo. Para os desenvolvimentistas, desenvolver economicamente a nação dependeria, com urgência crescente, da redução de insumos importados, bem como da criação de estratégias para a implementação do PSI. Uma saída encontrada foi a criação de comissões e grupos específicos setoriais, como o que originou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), mas também se destacam a necessidade de administração de recursos escassos e de priorizar linhas de produção e de investimentos.

As questões propostas são:

1. Enuncie os principais instrumentos do PSI.
2. Destaque o processo e a importância da criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e, logo após sua criação, a constituição da Comissão Mista CEPAL-BNDE para o PSI.
3. Enuncie, resumidamente, as principais ideias da CEPAL.

A) Principais Instrumentos do PSI

O PSI, enquanto modelo de desenvolvimento, pode ser caracterizado pela seguinte sequência:

• Estrangulamento externo: A queda do valor das exportações com manutenção da demanda interna, mantendo a demanda por importações, gera escassez de divisas;
• Desvalorização cambial: A taxa de câmbio se desvaloriza, aumentando a competitividade e a rentabilidade da produção doméstica, dado o encarecimento dos produtos importados;
• Onda de investimentos: Gera-se uma onda de investimentos nos setores substitutores de importação, produzindo-se internamente parte do que antes era importado, aumentando a renda e, consequentemente, a demanda;
• Novo estrangulamento externo: Observa-se um novo estrangulamento externo, dado que parte do investimento e do aumento de renda se traduziram em importações, retomando-se o processo.

Neste sentido, percebe-se que o setor dinâmico do PSI era o estrangulamento externo, recorrente e relativo. Este funciona como estímulo e limite ao investimento industrial. Tal investimento, substituindo as importações, passou a ser a variável chave para determinar o crescimento econômico. Todavia, conforme o investimento e a produção avançavam em determinado setor, geravam pontos de estrangulamento em outros. A demanda pelos bens destes outros setores era atendida através de importações. Com o correr do tempo, estes bens passam a ser objeto de novas ondas de investimentos no Brasil, substituindo as importações. Isso ditou a sequência dos setores objeto dos investimentos industriais que, grosso modo, foi a seguinte:

• Bens de consumo leve;
• Bens de consumo duráveis;
• Bens intermediários;
• Bens de capital.

Percebe-se assim que o PSI se caracterizava pela ideia de “construção nacional”, ou seja, alcançar o desenvolvimento e a autonomia com base na industrialização, de forma a superar as restrições externas e a tendência à especialização na exportação de produtos primários.

B) Criação do BNDE e Comissão Mista CEPAL-BNDE

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi criado, inicialmente sob a jurisdição do Ministério da Fazenda. O capital inicial do Banco, 20 milhões de cruzeiros, foi fornecido pelo Tesouro Nacional. Nos primeiros anos, a principal fonte de recursos viria do Fundo de Reaparelhamento Econômico, constituído por adicionais sobre o Imposto de Renda e depósitos obrigatórios de parte das reservas técnicas das companhias de seguro e de capitalização. O BNDE ficaria responsável pela negociação de empréstimos externos para o financiamento do Plano de Reaparelhamento e por executar as operações financeiras conexas. Além do respaldo financeiro, o BNDES deveria realizar análises econômicas e identificar os principais problemas do país, definindo sua linha de ação. O BNDES assumiu um papel estruturante e de agente direto nos setores que exigiam investimentos de longo prazo. Assim, coube ao Estado não apenas garantir e promover a industrialização, mas também ser o responsável pela modernização do país.

Foi a Comissão Mista quem propôs a criação do BNDE. O objetivo do Banco era levantar a contrapartida em cruzeiros aos financiamentos estrangeiros para a realização dos projetos aprovados pela Comissão Mista. Sem essa contrapartida, não haveria financiamentos externos. Essa foi a razão de ser da criação do BNDE e da formulação de toda a sua política.

O Programa de Metas foi elaborado com base nos estudos do Grupo Misto BNDE-CEPAL, tendo como objetivo dar continuidade e incrementar o processo de industrialização por meio da política de substituição de importações. Assim, o BNDES teve um papel fundamental para o sucesso do plano, tanto por sua elaboração quanto por seu gerenciamento e financiamento. O protagonismo do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento econômico foi ampliado com as atividades de planejamento e execução conduzidas pelo Conselho de Desenvolvimento e pelo BNDES. O Banco financiou projetos de usinas hidrelétricas, rodovias, linhas de transmissão e dos setores siderúrgico e de papel e celulose.

C) Principais Ideias da CEPAL

As principais ideias da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) focam na análise da inserção internacional das economias periféricas e da consequente vulnerabilidade externa. Isso inclui a análise das condições problemáticas e das tendências "perversas" (desequilíbrio nas contas externas, inflação, desemprego) com que se processa internamente o crescimento na periferia latino-americana, em função das características estruturais herdadas: baixa especialização produtiva e heterogeneidade tecnológica.

Por último, há uma incursão na temática da intervenção estatal, que surge fortalecida ao se argumentar a natureza problemática da industrialização nas condições estruturais periféricas, que o mercado não teria como resolver espontaneamente. Não havia interesse na elaboração de um plano amplo de desenvolvimento nem uma política de industrialização, mas sim fomentar oportunidades para o empresariado.