Psicologia Escolar: Papel, Compromissos e Legislação Educacional

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Psicólogo Escolar Educacional: Papel e Atuação

O psicólogo escolar educacional colabora para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores e educandos no processo de ensino-aprendizagem, nas relações interpessoais e nos processos intrapessoais, referindo-se sempre às dimensões política, econômica, social e cultural. Realiza pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica individual ou em grupo. Participa também da elaboração de planos e políticas referentes ao Sistema Educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a democratização do ensino. Sua atuação deve superar a queixa individual, considerando o contexto.

Compromissos da Psicologia Escolar Educacional

  • Concretizar Políticas Públicas de Educação comprometidas com o interesse das classes populares.
  • Garantir acesso e condições de permanência a todos na escola.
  • Ajudar na construção de um currículo para além do currículo mínimo, com atenção ao processo avaliativo.
  • Colaborar com a gestão democrática e a formação de professores.
  • Compreender o processo de ensino-aprendizagem e sua articulação com o desenvolvimento humano.
  • Garantir a inter-relação entre teoria e prática.
  • Propiciar o reconhecimento do sujeito educador como sujeito do processo educativo.
  • Ultrapassar a perspectiva clínica.
  • Socializar conhecimentos com profissionais.
  • Contribuir com a gestão de sistemas ou redes de ensino.

Contexto Histórico e Legislação Educacional

1980: Início de um Momento Mais Democrático

  • Realidade de analfabetismo no Brasil e baixa qualidade no ensino.
  • Produção de dados educacionais brasileiros.
  • Legislação construída no Estado Democrático, fruto de Movimentos Sociais Organizados e Pressões Internacionais.
  • Elaboração de pesquisas que resultaram em mudanças nas políticas públicas.

Impacto dos Debates Políticos na Legislação Educacional

A efervescência de debates políticos e educacionais, somada à denúncia de dados da educação brasileira, culminou na criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

  • Possibilitou a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
  • 1940-1960: Dois grupos disputavam as ideias políticas: estatistas (Estado) e liberalistas (família/setor privado).
  • 1990: Declaração de Jomtien (Declaração Mundial sobre Educação para Todos) – meta era assegurar conteúdos mínimos de aprendizagem.
  • 1994: Declaração de Salamanca (Conferência Mundial sobre Educação Especial) – compromisso de escolarizar no sistema regular todos os indivíduos com necessidades especiais.
  • LDB de 1996 (Atual): Estabeleceu o direito universal à educação para todos, propôs a inclusão da Educação Infantil, a Gestão Democrática e a Formação de Docentes.

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