Psicologia Escolar: Papel, Compromissos e Legislação Educacional

Psicólogo Escolar Educacional: Papel e Atuação

O psicólogo escolar educacional colabora para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores e educandos no processo de ensino-aprendizagem, nas relações interpessoais e nos processos intrapessoais, referindo-se sempre às dimensões política, econômica, social e cultural. Realiza pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica individual ou em grupo. Participa também da elaboração de planos e políticas referentes ao Sistema Educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a democratização do ensino. Sua atuação deve superar a queixa individual, considerando o contexto.

Compromissos da Psicologia Escolar Educacional

• Concretizar Políticas Públicas de Educação comprometidas com o interesse das classes populares.
• Garantir acesso e condições de permanência a todos na escola.
• Ajudar na construção de um currículo para além do currículo mínimo, com atenção ao processo avaliativo.
• Colaborar com a gestão democrática e a formação de professores.
• Compreender o processo de ensino-aprendizagem e sua articulação com o desenvolvimento humano.
• Garantir a inter-relação entre teoria e prática.
• Propiciar o reconhecimento do sujeito educador como sujeito do processo educativo.
• Ultrapassar a perspectiva clínica.
• Socializar conhecimentos com profissionais.
• Contribuir com a gestão de sistemas ou redes de ensino.

Contexto Histórico e Legislação Educacional

1980: Início de um Momento Mais Democrático

• Realidade de analfabetismo no Brasil e baixa qualidade no ensino.
• Produção de dados educacionais brasileiros.
• Legislação construída no Estado Democrático, fruto de Movimentos Sociais Organizados e Pressões Internacionais.
• Elaboração de pesquisas que resultaram em mudanças nas políticas públicas.

Impacto dos Debates Políticos na Legislação Educacional

A efervescência de debates políticos e educacionais, somada à denúncia de dados da educação brasileira, culminou na criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

• Possibilitou a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
• 1940-1960: Dois grupos disputavam as ideias políticas: estatistas (Estado) e liberalistas (família/setor privado).
• 1990: Declaração de Jomtien (Declaração Mundial sobre Educação para Todos) – meta era assegurar conteúdos mínimos de aprendizagem.
• 1994: Declaração de Salamanca (Conferência Mundial sobre Educação Especial) – compromisso de escolarizar no sistema regular todos os indivíduos com necessidades especiais.
• LDB de 1996 (Atual): Estabeleceu o direito universal à educação para todos, propôs a inclusão da Educação Infantil, a Gestão Democrática e a Formação de Docentes.