Psicologia Jurídica: Origem e Atribuições

Origem da Psicologia Jurídica

A Psicologia Jurídica se origina na Psicologia Clínica, no campo da avaliação psicológica.

Terminologia

• Forense: origina-se no poder judiciário ou perante ele se realiza.
• Jurídica: contempla o Poder Judiciário, o Direito e o Poder Executivo (Ministério Público, prisões, manicômios, delegacias, etc.).

Fatos Históricos: Direito e Psicologia

1. Ideais da Revolução Francesa: influenciaram o Código de Napoleão (noção de responsabilidade) e o nascimento da psiquiatria (1810).
2. Proteção à criança e ao jovem: originária do Direito Romano, previa penas menos severas para crianças.
3. Influência do Positivismo: no final do séc. XIX, aproximou o Direito da Psicologia através da “Psicologia do Testemunho”, que buscava verificar a fidedignidade do relato por meio do estudo experimental dos processos psicológicos.

A prática do psicólogo se voltava quase que exclusivamente para perícia, exame criminológico e parecer psicológico baseado no psicodiagnóstico (entrevistas e testes psicológicos). Os laudos, muitas vezes, reforçavam preconceitos sociais e prolongavam as penas, não contribuindo para a reinserção social.

4. Mudanças a partir dos anos 80: movimentos sociais crescentes pelos direitos humanos, acesso democrático à Justiça e busca de solução de conflitos fora do Judiciário.
5. Modificações nas leis: a Constituição de 1988 determinou novos contornos de família, como a isonomia entre homem e mulher, eliminando relações de subordinação.

A Justiça passou a atribuir maior responsabilidade à sociedade na busca por soluções, apoiando-a na criação dos Conselhos Tutelares e incentivo às ONGs, Varas de Família e Juizados Especiais.

Na Psicologia, a avaliação psicológica deixou de ser uma coleta de dados, evoluindo para o diagnóstico interventivo (década de 90), onde o psicólogo compartilha impressões e incentiva a participação do cliente.

A especialização em Psicologia Jurídica mudou seu foco da clínica para a Psicologia Social, com menor ênfase no psicodiagnóstico e maior atenção às questões sociais e à pesquisa.

Função do Psicólogo na Área Jurídica (anos 90)

O trabalho do psicólogo, antes restrito à perícia e ao parecer, expandiu-se. Agora, também informa, apoia, acompanha e orienta os casos nos diversos âmbitos do sistema judiciário.

Há preocupação com a promoção da saúde mental dos envolvidos em causas judiciais e com a eliminação da opressão e marginalização.

Prioriza-se a formação de equipes interdisciplinares, grupos de estudos, estudo de caso, acompanhamento psicológico e intercâmbio com outros profissionais (da Justiça, saúde, educação e academia) para ampliar a visão dos serviços e estabelecer parcerias.

A mudança valorizou o trabalho do psicólogo, refletindo no aumento desses profissionais junto aos operadores do Direito. Recorre-se aos psicólogos em situações difíceis e sem parâmetros claros, aumentando nossa responsabilidade.

Perturbações Neuróticas

Definição: Processos de indiferenciações no interior do indivíduo que provocam uma inadequada percepção da realidade.

Origem: Longa história de relações parentais defeituosas. Crises de meia-idade. Mudanças ou perdas mal elaboradas e fracassos.

Consequências: Avaliações errôneas de problemas ambientais, de si e dos outros. Imaturidade, fraqueza e deformação da personalidade. Conflitos graves com relação ao eu e aos outros. Desajustamentos pessoais e sociais. Severa angústia. Padrões neuróticos e doentios de defesa diante de situações de tensões comuns.

Diferenças entre Neuroses, Psicoses e Psicopatias: Fraca falsificação da realidade externa. Ausência de ilusões e alucinações. Ausência de comportamento violento.

Distúrbios

• Distúrbios de Ansiedade
• Distúrbios Afetivos
• Distúrbio de Conversão
• Distúrbios Obsessivos
• Transtornos Alimentares
• Dependência Química
• Disfunções Sexuais

Distúrbios de Ansiedade

• Pânico
• Estresse e Estresse Pós-Traumático
• Fobia
• Insônia
• Ansiedade Generalizada

Pânico: Coração dispara, dificuldade para respirar, tremores e fraqueza nas pernas. Pode levar a evitar dirigir ou frequentar lugares cheios. Não é falta de coragem. É catastrófica, mas passa com tratamento.

Estresse e Estresse Pós-Traumático: Pode se transformar em doença grave. Ocorre após assalto, sequestro, estupro, acidente, diagnósticos, doenças graves, etc.

Fobia Social: Timidez patológica, potencialmente incapacitante. Pode estar associada a outros transtornos mentais. Mais informações.

Distúrbios Afetivos

• Depressão
• Depressão Pós-Parto
• Distimia
• Transtorno Afetivo Bipolar
• Suicídio

Depressão: Transtorno psiquiátrico comum e problema de saúde pública. Altera a memória, diminui a atenção, distorce a cognição, maximiza aspectos negativos e gera sentimento constante de ameaça.

Distúrbio Afetivo Bipolar: Doença mental grave, crônica e recorrente. Oscilações no afeto, humor, personalidade, pensamento e comportamento. Fragilidade afetiva, problemas financeiros, indiscrições sexuais e comportamentos violentos. Desajustes com familiares, amigos, no trabalho e na comunidade.

Distúrbio de Conversão (Histeria): Sintomas físicos sem patologias orgânicas. Expressão de conflito psicossexual convertido em perturbação corporal (Freud) ou outro conflito (psiquiatria moderna). Ocorre em adolescentes, adultos jovens, principalmente mulheres, e em pessoas com menor desenvolvimento socioeconômico e intelectual.

Distúrbios Obsessivos (Manias)

• Distúrbio Obsessivo-Compulsivo
• Cleptomania
• Jogo Compulsivo
• Sexo Compulsivo
• Mentira Compulsiva
• Compras Compulsivas
• Tricotilomania
• Tourette

Distúrbios Obsessivo-Compulsivos: Pensamentos, frases, palavras, cenas ou impulsos involuntários, impróprios, persistentes e recorrentes (obsessões), acompanhados de aflições, medos e tentativas de neutralizá-los por atos repetitivos (compulsões ou rituais). Comprometem as rotinas diárias, o desempenho profissional e as relações interpessoais. Transtorno heterogêneo, crônico, envolvendo fatores biológicos e psicossociais.

Importância da Psicologia para o Direito

Para a convivência humana, o desejo necessita de limites. Quando a lei se depara com a falta de internalização do limite, com a loucura, com o desejo sem limites, o Direito e a Psicologia se unem.