Queixa Crime: Calúnia e Injúria contra Funcionário Público Federal
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – RJ
ELESBÃO, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal, portador da Carteira de Identidade..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado ..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do Código de Processo Penal (CPP), oferecer perante Vossa Excelência:
QUEIXA CRIME
em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da Carteira de Identidade ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado..., qualificado às fls. do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos:
DOS FATOS
No dia 12/01/2012, ELESBÃO foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de sua função por CRODOALDO VALÉRIO, a pretexto de criticar o seu desempenho em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal.
Na frente de 5 (cinco) pessoas, o Querelado insultou o Querelante, chamando-o de “imbecil” e “mosca morta”, e disse ainda que ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.
Não obstante, o Querelado parou na praça em frente à sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, e começou a gritar dizendo que a VÍTIMA lhe exigiu dinheiro para que o processo do Querelado andasse mais rápido.
No dia posterior, o Querelado publicou em seu Blog, que possui mais de mil acessos por dia, todos os fatos mencionados acima, amplificando a ofensa.
DOS FUNDAMENTOS
Agiu o Querelado em conduta criminosa, conforme os artigos 138 (Calúnia) e 140 (Injúria) do Código Penal (CP), que tipificam as condutas narradas. Ao ofender a honra objetiva e subjetiva da Vítima no exercício de sua função, a pena deve ser aumentada em um terço, conforme o artigo 141, II, do CP.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:
- Seja o Querelado citado para responder à presente ação penal.
- Ao final, seja a ação julgada procedente, com a consequente condenação do Querelado nas penas cominadas.
- A fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do art. 387, IV, do CPP.
- A condenação do Querelado nas custas e demais despesas do processo.
Para deporem sobre os fatos ora narrados, requer a notificação das testemunhas a seguir arroladas:
ROL DE TESTEMUNHAS
[A ser preenchido]
Local e Data
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Querelante
_________________________
Advogado