Queixa-Crime: Injúria e Difamação em Restaurante

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Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de ______________________ – UF


Maria Celeste, brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente na Rua Francisco Pedrosa, nº. 613, CEP..., bairro Floresta, Cidade..., Estado..., por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA-CRIME

contra Deolice Pereira, brasileira, casada, funcionária pública, RG..., CPF..., residente na Rua José Silvério, nº. 122, apartamento 1302, CEP..., bairro Casa Branca, Cidade..., Estado..., com fundamentos no artigo 30 combinado com o artigo 41, ambos do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Na tarde do último dia 29, por volta das 13h, a querelada compareceu a um restaurante de propriedade da querelante, “Bom de Boca”, localizado na Av. Rio Branco, bairro Pindorama, também nesta Capital, onde fez uso do “self-service”. Durante a refeição, após já ter se servido do primeiro prato, a Sra. Deolice Pereira dirigiu-se ao garçom do citado estabelecimento comercial, Sr. Francisco da Cruz, alegando que não iria efetuar o pagamento das despesas do almoço, tendo em vista que a comida estava “muito salgada, uma porcaria”. Diante do acontecido, o garçom disse para a Sra. Deolice, educadamente, que aproximadamente 500 pessoas já haviam se servido da comida naquele dia, e nenhum havia apresentado qualquer tipo de reclamação. Diante da insistência da Sra. Deolice em não saldar o débito contraído, o Sr. Francisco chamou a dona do restaurante “Bom de Boca”. Após ouvir atentamente às reclamações da freguesa, a Sra. Maria Celeste ponderou que ela poderia servir novo prato, sem qualquer ônus pela substituição. No entanto, de modo brusco, a Sra. Deolice interrompeu o diálogo e, dirigindo-se à pessoa de Maria Celeste, começou a dizer que “eu não vou comer esta merda de comida, essa merda não presta”, não querendo conversa com “você, sua puta, piranha, pintada”, “vai se foder, vai tomar naquele lugar...”. Não satisfeita, antes de ser retirada do estabelecimento

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