Questão Social, Estado e Políticas Públicas: Uma Análise

Questão Social no Século XIX

Antes da Revolução Industrial, o trabalho era hiper-regulado, mas com o seu surgimento, deixou de haver regulação devido à liberalização do mercado de trabalho. A Questão Social surgiu na Europa e iniciou-se para exigir a formulação de políticas sociais em benefício da classe operária, que estava em pobreza crescente. Os seus problemas eram lidos como problemas daqueles que estavam fora da sociedade, não sendo encarados como um problema social. Situações de dificuldade social estavam subjacentes ao aumento das fábricas. O assalariamento e a sua lógica de construção, montada através do favorecimento da força de trabalho à vontade de quem a compra, deixava o operário num quadro de absoluta desproteção. A luta de classes gerou a construção de um modelo onde o assalariamento está no centro destas relações sociais, numa configuração sofisticada, inédita e frágil. Em 1970, houve uma crise num determinado mundo do trabalho. Nos anos 70, em França, publicou-se um livro que aborda a emergência do fenómeno da exclusão (um choque).

A Nova Questão Social na Atualidade

A ampliação do trabalho na sociedade capitalista começa pela degradação do trabalho, a perda e o desaparecimento de muitas categorias e postos de trabalho. Esta situação ocorre porque o Estado se retira do campo social através de cortes e privatizações. Há uma tentativa de compreender de que forma o individualismo, o isolamento e a desfiliação são capazes de produzir a crise da fratura social. Fala-se do retorno de uma ampla vulnerabilidade de massa, vivenciada pelo conjunto de trabalhadores, mesmo por aqueles que possuem uma aparente estabilidade nas suas relações de trabalho.

Fordismo e a Organização do Trabalho

Ford foi muito importante no século XX. O impacto mais refinado deste processo foi o modo como ele produziu o automóvel, pois para se conseguir um automóvel a um preço médio era necessária uma rede de trabalho muito organizada.

Uma questão a realçar é a fragilidade da força de trabalho. Ford percebeu que para montar todo o edifício subjacente à construção massificada (Taylor: decomposição do trabalho em tarefas elementares), o desgaste dos trabalhadores era muito grande. Inventou um processo de fixação da mão de obra através de:

• Mecanismo de contratualização;
• Salário de 5 dólares por dia;
• Constituição de direitos e deveres associados ao exercício do trabalho na sua fábrica.

Nos séculos XIX e XX, para responder à desproteção e à quase inexistência dos direitos no mercado de trabalho dos trabalhadores, construíram-se direitos e deveres de regulação e regulamentação.

Primeira condição: Tem que haver nítida separação entre quem trabalha e quem não trabalha; e entre quem tem condições de trabalhar ou não, o que se traduz na condição perante o trabalho.

Segunda condição: Fixação de um trabalhador no seu posto de trabalho. O trabalhador é fixado pela própria lógica do processo de trabalho.

Terceira condição: A relação salarial assim construída, regulada e remunerada, trouxe consigo o acesso a novas formas de consumo.

Consequências:

• O trabalho era penoso;
• Os operários sofriam com a massificação da produção e acusavam o desgaste da violência da produção automatizada;
• Houve consequências diretas na consciência de classes.

Robert Castel e as Metamorfoses da Questão Social

Robert Castel, na obra “Metamorfoses da Questão Social”, questiona-se acerca das formas de precarização e desfiliação acarretadas pelos processos de reestruturação produtiva no âmbito do trabalho e das transformações económicas, políticas e sociais que vulgarmente passaram a ser definidas pelo nome de globalização. Castel estuda a situação atual da questão social, em que considera que de um lado estão aqueles que aparentemente são os mais atingidos pela precarização e, do outro lado, os restantes trabalhadores.

Desfiliação Social

A desfiliação social não é uma ausência de regulação social, mas um conjunto de relações sociais particulares da sociedade tomada como um todo.

Castel faz uma correlação profunda entre o lugar ocupado pelo indivíduo na divisão social do Trabalho e a participação nas redes de sociabilidade e nos sistemas de proteção. Castel identifica três zonas:

• Zona de Integração: Coesão social com trabalho estável e inserção relacional sólida;
• Zona de Exclusão: Ausência de participação em qualquer atividade produtiva e isolamento relacional (desfiliação);
• Zona Intermediária: Vulnerabilidade social, que conjuga trabalho precário e fragilidade dos suportes de proximidade.

Castel considera que os desempregados de hoje fazem parte de um contingente altíssimo de trabalhadores vulneráveis às oscilações do mercado. Nas sociedades que vivenciaram estes processos históricos, a resposta coletiva dada foi a criação dos Estados Sociais, cuja relação salarial foi a chave para a obtenção de segurança e proteção.

Castel não defende o regresso ao passado, mas sim uma reinvenção do Estado Social porque permitirá a combinação entre a economia de mercado e a solidariedade social.

Há uma necessidade do emprego formal, assalariado, para a sociedade.

Em tempos anteriores, esta condição de assalariado não era bem vista, já que significava que o trabalhador nada mais tinha a realizar a não ser submeter-se ao enquadramento da troca descompensada de sua força de trabalho. É necessário um Estado Social que atenda às necessidades do tempo presente.

Loïc Wacquant e as Duas Faces do Gueto

Livro As Duas Faces do Gueto, escrito nos anos 80/90.

A partir da implantação da agenda neoliberal, passa-se de uma fase de investimento em políticas de bem-estar social para políticas de penalização da pobreza. Por um lado, o gueto perpetua a exclusão e a exploração económica e, por outro, garante certa proteção ao permitir alternativas de organização e autonomia cultural – daí as suas duas faces. O autor estuda a periferia de Paris e o centro de Chicago de forma etnográfica, uma análise a partir do terreno. Nos EUA, o hiper-gueto, um gueto histórico, apresenta características que entram em rutura por um processo de desproletarização e de fragilidade económica. Eram marcados pela relação salarial, mas essa relação desestruturou-se. Assim, o resultado desta situação era: uma realidade que é historicamente heterogénea ao nível classista, ainda que etnicamente homogénea.

Chicago:

• A divisão racial combina-se com a divisão de classes;
• A relação social desestrutura-se;
• Capitalismo de rua;
• Marginalização;
• Colapso do mercado de trabalho local.

Paris:

São produto do pós-Segunda Guerra Mundial e da política pública. A França saiu vencedora da guerra, mas encontrava-se numa situação muito fragilizada em 1945, com um problema habitacional. O Estado francês criou políticas habitacionais, avançando para a construção de casas nos anos 60 a preços baixos. Ambos os contextos são relegados e muito marcados pela pobreza, mas também apresentam diferenças: composições étnicas diferentes, diferenças ecológicas do espaço físico, perigo e criminalidade, mas com modalidades diferentes. Loïc considera que o Estado foi o grande criador de muitos destes contextos e depois afastou-se da gestão dos mesmos. O afastamento do Estado cria uma situação de maior vulnerabilidade, que é ainda afetada pela desindustrialização (abandono da produção), que aumenta o desemprego. A desindustrialização leva ao desemprego que, por sua vez, gera contextos marcados pelo perigo, medo e violência, panorama vivido em Chicago e em Paris.

Socialismo

• Princípio: Serviço público com a intervenção do Estado para resolver as desigualdades.
• Contra o Capitalismo: Porque concentra injustamente a riqueza, cria uma sociedade desigual que não oferece oportunidades iguais a todos.
• Estado: Através da socialização da propriedade e com as dimensões públicas, é capaz de resolver as contradições geradas pelo capitalismo.

Desenvolveram-se várias opiniões dentro deste pensamento:

• Visões Gradualistas: Partem das premissas marxistas, mas não implicam a abolição da propriedade nem a revolução; defendem a extensão do Estado, da democracia, do desenvolvimento dos serviços públicos e coletividades através do cooperativismo.
• Visões Mais Revolucionárias: Defendem a revolução para resolver as contradições capitalistas e responder às necessidades básicas da população.

• Clivagem Fundamental: Partidos Comunistas (mais revolucionários) versus Socialismo Democrático (mais conservador, gradualista, pensamento social-democrata).
• Socialismo Fabiano: Corrente de pensamento alternativa ao social-democrata; tem como axioma a procura de igualdade social com a abolição da pobreza, sem pôr em prática alguns pressupostos marxistas.

Estes objetivos eram passíveis de ser encontrados no interior do sistema capitalista:

• Abolir a propriedade fomentando a justiça social;
• Descrença em relação às empresas privadas na supressão das necessidades;
• Teorizar um estado distributivo;
• Defender benefícios fiscais em aliança com serviços públicos municipais descentralizados (próximos das pessoas).

Portugal: Estado Novo e a Social Democracia

Estado Novo: Fraco e limitado na atuação das áreas sociais estruturais e na solução de problemas, comparativamente aos outros países da Europa. Não era experimentalista, sendo bastante estratificante.

Os anos seguintes à Segunda Guerra Mundial foram anos de aprofundamento do debate político e ideológico a partir de dois pensamentos políticos: Social-Democrata e Democracia Cristã. Estes pensamentos prendem-se com axiomas da democracia socialista, o que traz consequências, pois com a crise dos anos 70, consolida-se o pensamento Social-Democrata, com prioridades políticas em torno da equidade e dos direitos entre os cidadãos.

A igualdade é valorizada, mas em torno da Equidade e Cidadania.

Social Democracia

A Social Democracia constrói-se em torno do pleno emprego, é este que permite que a equidade exista. Este Modelo de Pleno Emprego origina um nível elevado de impostos e também de despesas.

O Modelo Social Europeu (social-democracia, democracia cristã) é altamente exigente e traz muitos desafios.

Modelo Neoliberal

Com a queda do Muro de Berlim, o capitalismo deixa de ter inimigos e expande-se. Faz-se uma crítica excessiva à intervenção do Estado e o Neoliberalismo começa a ganhar força. As preocupações estão ligadas à grande desconfiança face ao Estado.

A Terceira Via

O debate do ponto de vista ideológico – a Terceira Via (finais dos anos 90) – surge porque o Modelo Social Europeu, com o passar dos anos, demonstra limites para a resolução dos problemas e começa-se a criticá-los, dando origem à Terceira Via com o Movimento Ecológico e o Feminismo.

Movimento Ecológico

Crítica ambientalista que diz que o modelo social europeu não tem tido em conta as questões ecológicas e de sustentabilidade ambiental. Nos anos 60/70, são anos de consciencialização dos limites da fratura ambiental que as sociedades pagam. A entrada das questões ambientalistas para a política é importante, possuem uma agenda concreta (agenda ecológica) que os Estados vão começando a implementar.

Feminismo

Crítica às desigualdades de género. Problemática dos Costumes – revolução dos costumes que reavalia as situações entre os géneros.

Feminismo e a ecologia são importantes, mas não esgotam o conjunto das mudanças ideológicas que têm ocorrido. Lida bem com os dois lados da política.

A Terceira Via tem como prioridades: direitos de cidadania, associados a uma ética de responsabilidade. Esta ótica deixa de ser colocada na igualdade e sim na equidade e eficiência dos gastos e recursos públicos que são colocados no sistema. Há o reconhecimento de que o mercado falha e, por isso, o Estado deve estar atento (não esquecendo que o Estado também falha).

Teoria da Cidadania de Marshall

Defende que o Estado Social deveria proporcionar o acesso às condições mínimas de reprodução da força de Trabalho; os direitos de cidadania, compreendidos como Direitos políticos, civis (conquistados no século XIX) e sociais (conquistados neste século).

A cidadania social constitui a ideia fundamental de um Estado de Bem-Estar. Responsabilidade coletiva em relação ao bem-estar das pessoas, sejam crianças, adultos ou idosos, sendo que nenhum deles é totalmente autossuficiente.

Esping-Andersen: Regimes de Estados-Providência

Esping-Andersen acrescenta à ideia de Marshall que a cidadania social deve também garantir os direitos sociais com estatuto legal e prático que passa por uma desmercadorização do estatuto do indivíduo em relação ao mercado. O conceito de cidadania também envolve o conceito de estratificação porque o estatuto do indivíduo vai competir com a posição de classe das pessoas.

Três Regimes de Estados-Providência:

• Liberal: Considera-se em torno da assistência social, sendo que os direitos não têm um vínculo muito forte com o desempenho do trabalho. A desmercadorização é muito difícil, e os benefícios são modestos para as pessoas voltarem ao trabalho. A dualidade das políticas públicas tem dificuldade em combater as desigualdades. É um modelo individualista.
• Conservador/Corporativista: Os direitos sociais não foram articulados, prezando-se os estatutos adquiridos. As formas de consolidação dos Estados têm consequências nas políticas sociais (ex: da diferença de género mesmo no trabalho). Muitas mulheres sem carreiras contributivas para que a família adquira mais importância. Tenta evitar os efeitos contrários aos da discriminação positiva. A desmercadorização ainda é muito difícil.
• Social-Democrata: Mais recente e mais emancipatória. Princípios de universalismo e desmercadorização. O Estado social deve considerar a liberdade mínima dos cidadãos sem a perda de potenciais de trabalho, dos rendimentos e dos benefícios sociais. Depende do pleno emprego.

Sianoff (1994): Tipologia Alternativa

Sianoff (1994) propõe uma tipologia alternativa, reformulando a definição a partir da perspetiva de Esping-Andersen.

• Análise feita à maioria dos blocos de indicadores; indicadores de segurança social que o Estado promove o interesse no trabalho feminino, através de benefícios pagos às mulheres.
• Tentou perceber se há enviesamentos em questões de género;
• Estudou padrões de igualdade e desigualdade da segurança social e trabalho para mulheres e homens.

Quatro Regimes de Estado-Providência (em continuidade com Andersen):

• Liberal Protestante: Políticas sociais iguais em termos de género, mesmo em relação ao mercado de trabalho; discriminação positiva das mulheres; tradição liberal mais igualitária.
• Questão Democrata Avançada: Inexistência de grandes incentivos às mulheres para o trabalho; são muito incentivadas a ficar em casa com políticas natalistas.
• Social-Democrata: Envolve uma escolha possível e ativa em relação à mulher poder trabalhar ou usar a segurança social.
• Mobilização Feminina Tardia: Ausência do protestantismo; benefícios sociais são pagos aos homens, chefes de família; muda por causa das mudanças familiares.

Políticas de Habitação no Sul da Europa

Os processos de mobilidade fronteiriça (migrações) têm ajudado a criar uma maior diversidade dos padrões de habitação, tendo originado o aparecimento das gate communities – condomínios fechados, existência de quarteirões ocupados pelos ocupas que são muitas vezes cidadãos de outros contextos, zonas degradadas.

Alterações na Trilogia: Mercado, Família e Estado

O alojamento tornou-se uma componente indispensável na vida das pessoas. A presença do Estado na regulação da habitação teve como efeito colocar a regulação da habitação na dependência da banca e das taxas de juro.

A política do “Right to Buy” (direito a comprar) resultou na privatização do habitat social, o que não estava na origem das diretrizes originais, e produziu muitas alterações na relação que o Estado estabelece com o habitat social (em países que possuem stocks de habitação social). Nos países da Europa do Sul, este quadro torna-se ainda mais complexo porque a intervenção do Estado é menor. Uma gama alargada de atores está envolvida na estruturação habitacional: mercado, cooperativas, apoios, instituições públicas, agências estatais, terceiro setor, e o setor informal como a família.

Promovem a prática habitacional mais do que qualquer outra estratégia.

A propriedade foi vista como um meio para estabelecer a segurança e a estabilidade social.

Três Traços Gerais das Políticas Habitacionais:

• I. Interesse reduzido em desenvolver a implementação de políticas que favoreçam a construção densa e alargada do segmento de arrendamento social;
• II. Papel muito significativo do mercado privado de arrendamento;
• III. Papel específico desempenhado pelas políticas públicas de propriedade, controlo e uso da terra para efeitos de construção habitacional.

Ensino Profissional

• Democratização do ensino; financiamento para o ensino profissional.
• França, anos 70, escola republicana.
• Segregação entre a escola e o local de residência.
• A pressão para a escolarização, a degradação do mercado de trabalho e a inserção das classes populares nas escolas tem vindo a criar a imagem ilusória da escola; o ensino profissional aparece aqui como uma ilusão promocional.
• A maior preocupação dos sistemas educativos é conseguir uma correta inserção das classes populares.
• Violência Escolar: Professor com menos poder (conselho executivo), famílias com mais poder.
• "Excluídos no interior".
• Concorrência entre escolas públicas e privadas que promove uma maior diferenciação do sistema de ensino e leva a pensar no conceito de “iluminação diferida”, ou seja, como afirma Bourdieu, a escola está aberta a todos, mas reservada só a alguns.
• Descrédito face à possível formação profissional dos alunos dos cursos profissionais porque são de classes populares.
• A herança popular é importante; engenharia social na constituição das turmas; alunos reagem com desinteresse e comodidade para combater a relegação.
• Hipoatividade Escolar: Falta de atenção, absentismo crónico, apatia, estratégias de sobrevivência no espaço pedagógico.
• A cultura escolar produz um capital, assim como o capital social adquirido através da socialização entre pares produz outro (solidariedade de pares).
• Os desafios atuais encarados pela escola existem porque tem que se integrar muita gente.

Políticas de Habitação: O Caso Português

Antes da industrialização, o Estado não dava atenção à construção de políticas públicas para a segurança social. Com a industrialização, o país enfrentou graves problemas habitacionais. A partir de 1910, do ponto de vista jurídico, deu-se maior importância às políticas habitacionais, mas o mesmo não aconteceu do ponto de vista institucional, o que originou ausência de casas e situações de insalubridade nas que existiam. Esta situação gerou-se por quase toda a Europa e acabou por tornar-se um negócio. Como se tratava de um bem escasso, começou-se a alugar horas de sono (fim do século XIX, início do século XX).

Tendo em conta que na Europa vigorava a tradição liberal, o Estado não se preocupava com estas questões nem intervinha. No Porto, só no início do século XX é que passou a haver saneamento. Só com o Estado Novo se começaram a criar algumas respostas, no entanto, são respostas estratificantes e desmercadorizantes. Surgem as políticas de Casas Económicas, no entanto, só acediam a estas casas quem possuía recursos económicos.

Enquanto na Europa se construíam casas coletivas, em Portugal apenas casas individuais. Nos anos 50 do século passado, no Porto, começou-se a procurar uma solução para o problema habitacional e deu-se a construção de casas em altura, mas não mais de 4 andares – habitação social efetiva. Estas políticas só deixaram de ser estratificadas com o 25 de Abril. Nos Anos 60, o Estado congelou as rendas de forma a baixar os salários, o que originou situações de falta de higiene. Nos Anos 80, surgiram incentivos de acesso à propriedade de habitação, só que acabaram por emergir as taxas de juro, tornando as habitações uma mercadoria a partir dos anos 80.