A Questão Social: Origens, Evolução e Desafios no Brasil

A Questão Social: Origens e Conceituação

No que diz respeito à questão social, esta reflexão parte do princípio relacional da questão social com o modo de produção capitalista, no bojo do processo de industrialização e do surgimento do proletariado e da burguesia industrial. Historicamente, a “questão social” é uma nominação surgida na segunda metade do século XIX, na Europa Ocidental, a partir das manifestações de miséria e de pobreza oriundas da exploração das sociedades capitalistas com o desenvolvimento da industrialização. É neste contexto que se iniciam as respostas para o enfrentamento desse novo cenário do capitalismo. Segundo Cerqueira Filho (1982, p.21):

Por questão social, no sentido universal do termo, queremos significar o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária provocou na constituição da sociedade capitalista. Logo, a questão social está fundamentalmente vinculada ao conflito entre capital e trabalho.

A Questão Social e a Atuação do Estado

No capitalismo concorrencial, a questão social era tratada de forma repressiva pelo Estado, ou seja, a organização e a mobilização da classe operária para a conquista de seus direitos sociais eram casos de polícia. Já no início do século XX, com o contexto de emergência do capitalismo monopolista, a questão social torna-se objeto de resposta e de estratégia do Estado, por meio de políticas sociais como mecanismo básico de controle das classes trabalhadoras e, ao mesmo tempo, legitima-se como representativo de toda a sociedade. Passa a exigir intervenção dos poderes públicos nas questões trabalhistas e a criação de órgãos públicos que pudessem se ocupar dessas questões. São criados no Brasil novos aparelhos e instrumentos de controle, como o Ministério do Trabalho e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que objetivavam mais a desmobilização e despolitização da classe operária emergente do que a eliminação de conflitos.

Desafios Contemporâneos da Questão Social

Pensar a questão social na contemporaneidade é um desafio, pois esta é reproduzida pela mundialização da economia e pelo retorno forçado do mercado autorregulado. Esses fatores intensificam-se pela competição e pela concorrência nos Estados por meio de pressões internas e entre os Estados pela intensidade das pressões externas e pela capacidade de proteção e direitos contra o mercado. No Brasil, isso não ocorre, pois as proteções de trabalho não possuem raízes de sustentação e sucumbem rapidamente (Arcoverde, 2000, p.77).

A Questão Social no Brasil Atual

No Brasil hoje, a questão social apresenta-se de forma grave, porque atinge intensamente todos os setores e classes sociais, sendo constantemente ameaçada pelo pauperismo do século XX e pelos excluídos do século XXI e, dessa forma, a realidade vigente de uma política salarial injusta dificulta a construção de uma sociedade coesa e articulada por meio de relações democráticas e interdependentes.

Desigualdade e Injustiça Social no Contexto Brasileiro

O que se tem no País é uma desmontagem do sistema de proteção e garantias do emprego e, consequentemente, uma desestabilização e uma desordem do trabalho que atingem todas as áreas da vida social. Como afirma Arcoverde (idem, p.79), a questão social brasileira assumiu variadas formas, tendo como características orgânicas a desigualdade e a injustiça social ligadas à organização do trabalho e à cidadania. Resultante da “estrutura social produzida pelo modo de produção e reprodução vigentes e pelos modelos de desenvolvimento que o País experimentou: escravista, industrial (desenvolvimentista), fordista – taylorista e o de reorganização produtiva”. Assim, as expressões da questão social, tais como as desigualdades e as injustiças sociais, são consequentes das relações de produção e reprodução social por meio de uma concentração de poder e de riqueza de algumas classes e setores dominantes, que geram a pobreza das classes subalternas. E tornam-se questão social quando reconhecidas e enfrentadas por setores da sociedade com o objetivo de transformação em demanda política e em responsabilidade pública.

O Papel do Serviço Social no Enfrentamento da Questão

Com tudo isso, tem-se que a questão social, que deve ser enfrentada enquanto expressão das desigualdades da sociedade capitalista brasileira, é construída na organização da sociedade e manifesta-se no espaço societário onde se encontram a nação, o Estado, a cidadania, o trabalho. Como afirma Iamamoto (2001, p.28): “O Serviço Social tem como tarefa decifrar as formas e expressões da questão social na contemporaneidade e atribuir transparência às iniciativas voltadas à sua reversão ou enfrentamento imediato”. Dessa forma, é indispensável decifrar as novas mediações por meio das quais se expressa a questão social hoje, ou seja, é importante que se possam apreender as várias expressões que assumem na atualidade as desigualdades sociais e projetar formas de resistência e de defesa da vida (Iamamoto, 2004, p.268). Continuam questionamentos para o Serviço Social, suas possibilidades e seus limites, frente aos desafios do mundo contemporâneo. A busca da implementação de políticas de direito sinaliza um grande desafio ao profissional assistente social que luta pelo protagonismo das classes subalternizadas.

Políticas Sociais e Participação Democrática no Brasil

A década de 1980, no Brasil, pôde ser marcada pela busca da democracia, pela organização e pela mobilização de diversos segmentos da sociedade civil e pela luta por direitos sociais, políticos e civis contra governos ditadores. Após a declaração constitucional em 1988 do direito à participação popular e à descentralização político-administrativa, foram ampliados os espaços públicos por meio de experiências da sociedade civil em:

• Conselhos comunitários;
• Conselhos deliberativos das políticas sociais;
• Associações;
• Sindicatos.

Segmentos da sociedade civil reivindicaram inovações de práticas políticas do País ao exigir o direito à participação na gestão das políticas públicas. O cidadão passa a entender que possui direitos e reivindica por sua efetividade. A democracia passou a conviver com o ajuste estrutural da economia e com as limitações dos gastos públicos, além da necessidade de preparo dos conselheiros e dos gestores para a prática da gestão democrática e participativa.

Municipalização das Políticas Sociais e Seus Desafios

Embora o pacto federativo previsse a corresponsabilidade do poder nas esferas governamentais (União, Estados e Municípios), este último tornou-se um ente federado, fortalecendo o processo de municipalização das políticas sociais e passando a ser o principal responsável pela oferta dos serviços sociais, como a saúde, a educação e a assistência social, ampliando a complexidade da gestão das políticas sociais em nível local. Com isso, o município criou vários mecanismos para efetivar as determinações constitucionais no que diz respeito à participação e à gestão das políticas sociais.

Conselhos de Políticas Públicas e a Cultura Clientelista

Surgiram os Conselhos de Políticas Públicas nas áreas da criança e do adolescente, do idoso, da assistência social, da educação, da saúde e de outros. Entretanto, os Conselhos necessitam ainda aprender a ser deliberativos, pois essa democracia participativa enfrenta o desafio histórico de uma “cultura” clientelista e autoritária, pautada no mando e não no direito. As políticas sociais podem ser “mecanismos eficientes para a democratização do acesso a bens e serviços para a população e também atuam como condições necessárias ao desenvolvimento econômico e social” (Costa, 2006, p.68).

Conclusão: Rumo à Igualdade Social e Cidadania Plena

Dessa forma, propor a construção da igualdade social no Brasil, visando à conquista da cidadania, exige a efetivação da promessa da universalização dos direitos sociais, políticos e civis, desafiando um discurso liberal que isenta o Estado das responsabilidades sociais e restringe as políticas sociais à classe social menos favorecida, ou seja, “os pobres mais pobres”, reduzindo-as a medidas compensatórias, paliativas e focalizadas.