A Questão Social e a Proteção no Brasil: Do Império à Era Vargas

Capitalismo e o Mundo do Trabalho

A reestruturação do capital gerou significativas mudanças no mundo do trabalho e, também, no Estado, responsabilizado pelo gasto com políticas sociais, ao atuar na regulação da vida social e do trabalho, interferindo no direito à vida.

Saúde Pública no Brasil (Século XIX-XX)

Até o final do século XIX, o Estado Brasileiro praticamente não desenvolvia ações na área de saúde. Com a abolição da escravidão (1888), a Proclamação da República (1889) e a exigência de simbiose com o capitalismo internacional, nas primeiras décadas do século XX, ações de campanha começam a ser desenvolvidas contra doenças de massa, gerando, inclusive, revoltas populares contra a intervenção do Estado, que obrigava todos a vacinar-se.

Estruturação da Proteção Social e Direitos Trabalhistas

Seguiu-se um período em que começou a ser estruturada a proteção social a trabalhadores estratégicos para os objetivos de desenvolvimento nacional: os ferroviários, os marítimos, os industriários, os comerciários que, por essa importância, mas também por suas lutas e mobilizações, tiveram direito à aposentadoria, auxílio-doença, pensão e serviços de saúde.

A Exclusão do Trabalhador Rural

Os trabalhadores rurais, categoria profissional que congregava a maioria dos brasileiros (pois até a década de 1960 a população do país era predominantemente rural), não tiveram a mesma sorte.

Espalhados pelo país, com baixa escolaridade, sem acesso à informação, não tinham direito nem à saúde física, nem à autonomia, necessidades básicas; ficaram fora das garantias previdenciárias e da proteção à saúde. Sua mobilização nos anos 50/60, através das Ligas Camponesas, com fortes raízes em Pernambuco, tanto contribuiu para a instauração da ditadura militar no país, como, nos anos 70, já no período ditatorial, para garantir o direito ao FUNRURAL, correspondente a uma aposentadoria no valor de metade do salário mínimo vigente.

A Lógica dos Direitos Sociais no Brasil

Ou seja, predominou no país não a lógica de universalização de direitos sociais, mas sim a do direito vinculado ao trabalho, tendo mais benefícios as categorias sociais mobilizadas, com capacidade de reivindicar e que desenvolveram sua autonomia.

A Questão Social no Brasil: Origens

Aparece no final do século XIX, em meio a um processo de industrialização, da implantação do modo capitalista de produção, do surgimento do operário e da fração industrial da burguesia.

Proclamação da República (1889) e Expectativas Sociais

Setores populares esperavam mudanças profundas na sociedade brasileira: maior participação política, melhorias sociais e econômicas para os mais desfavorecidos; o que não se concretizou.

A Pobreza como "Caso de Polícia" (Até 1930)

• A pobreza não era problematizada até 1930 (causas, origens...).
• Intervenção repressiva pelo aparelho do Estado (polícia civil, militar, etc.) garantia de segurança.
• Ser pobre era uma contravenção, uma disfunção social; ameaça à classe social.
• Os pobres no início da República eram presos porque eram pobres.
• Seu comportamento era considerado fora dos padrões da normalidade.
• Caso de polícia porque a classe dominante não se via como responsável pelos problemas e, achando-se superior, daria conta de tudo por meio da intervenção policial, se necessário, à bala.

Questão Social: Contradições e Repressão

Expressão concreta das contradições entre o capital e o trabalho.

• A expressão "questão social é caso de polícia" revela o poder de forma absoluta e caricata (repressiva ao máximo).

A Questão Social Pós-1930: Nova Abordagem

Após 1930, Vargas aprofunda o tratamento da questão social como problemática nova e recebe tratamento novo na ótica dos grupos dominantes.

• O problema será tratado por novos aparelhos de Estado e a questão social será reconhecida como legítima.

Getúlio Vargas e a Política Social Paternalista

(Antes de 1930: polícia; depois de 1930: política)

Getúlio Vargas tratou a questão social como política, estabeleceu uma política governamental específica e uma relação paternalista com as massas operárias urbanas. Usou dos meios de comunicação, difundiu a imagem de "Pai dos Pobres" (poder pessoal).

Alguns Enfrentamentos da Era Vargas

• Programas com a perspectiva de adestrar os pobres, torná-los mais dóceis, mais resignados com aquilo que a sociedade lhes oferecia.
• Ação fragmentada e descontínua (retalhamento social).
• Cidadania regulada: cidadão é aquele que trabalha, numa profissão reconhecida pelo Estado.

Assim, o governo atraiu o apoio dos trabalhadores e controlou o movimento operário para evitar a expansão das ideias de esquerda.