Questões: Brasil Império, Regência e Constituição

(UESPI)

A Constituição de 1824, resultante da dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, marcou o início da institucionalização do poder monárquico no Brasil. Essa Constituição:

1. Criou o Poder Moderador de exclusividade do Imperador, o que na prática significava-lhe conceder poderes quase absolutos.
2. Provocou a insatisfação em diversas províncias, estando na base da eclosão de diversas rebeliões, como a Confederação do Equador, a Sabinada e o Contestado.
3. Favoreceu o reconhecimento do Brasil como nação independente, o que ocorreu sem reveses, à exceção dos Estados Unidos por conta da doutrina Monroe.
4. Estabeleceu a eleição pelo voto censitário para os governadores das províncias.
5. Determinou que representantes para o Senado e a Câmara seriam eleitos pelo voto direto e secreto.

(ENEM)

Após a abdicação de D. Pedro I, o Brasil atravessou um período marcado por inúmeras crises: as diversas forças políticas lutavam pelo poder e as reivindicações populares eram por melhores condições de vida e pelo direito de participação na vida política do país. Os conflitos representavam também o protesto contra a centralização do governo. Nesse período, ocorreu também a expansão da cultura cafeeira e o surgimento do poderoso grupo dos "barões do café", para o qual era fundamental a manutenção da escravidão e do tráfico negreiro.

O contexto do Período Regencial foi marcado:

1. Por revoltas populares que reclamavam a volta da monarquia.
2. Por várias crises e pela submissão das forças políticas ao poder central.
3. Pela luta entre os principais grupos políticos que reivindicavam melhores condições de vida.
4. Pelo governo dos chamados regentes, que promoveram a ascensão social dos "barões do café".
5. Pela convulsão política e por novas realidades econômicas que exigiam o reforço de velhas realidades sociais.

(UPE)

A liberdade política exige lutas e enfrentamentos, muitas vezes, violentos. Em Pernambuco, a insatisfação da população levou à organização da Confederação do Equador, logo depois de 1822. Liderada pelos liberais, a Confederação tinha como objetivo:

1. Afirmar um governo baseado numa Monarquia Constitucional, segundo os modelos do Iluminismo francês.
2. Definir um governo democrático, com o fim imediato da escravidão e do governo monárquico.
3. Reforçar a centralização política, sem, contudo, alterar a Constituição de 1824 e suas normas básicas.
4. Criar uma república federativa, facilitando a descentralização política e o fim do autoritarismo.
5. Destruir o poder dos grandes latifundiários, proclamando uma constituição radicalmente liberal.

(UNIR - RO)

O texto a seguir foi extraído da Constituição do Império outorgada em 1824.

Art. 91 Têm votos nestas eleições primárias:

1º Os cidadãos brasileiros que estão no gozo de seus direitos políticos.

2º Os estrangeiros naturalizados.

Art. 92 São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:

[...]

5º Os que não tiverem renda líquida anual de 100$000 por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.

Com base no texto, analise as afirmativas:

1. O Império nasceu como uma democracia plena na qual os direitos políticos de todos foram assegurados.
2. O Império nasceu como um estado desigual no qual apenas as pessoas com posses e status social podiam votar e ser votadas.
3. A maioria da população do Brasil durante o Império podia votar e ser votada.
4. A maioria da população no Brasil Império ficou excluída do direito a voto.

Estão corretas as afirmativas:

1. I e III, apenas.
2. II e III, apenas.
3. I e IV, apenas.
4. I e II, apenas.
5. II e IV, apenas.