Questões CESPE sobre Despesas Públicas e Orçamento

Questões CESPE sobre Despesas Públicas e Orçamento

Despesas de Capital e Correntes

(CESPE - Analista Judiciário – Contabilidade – STF – 2008) Considerando que as despesas públicas representam um conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos, julgue o item que segue. São denominadas despesas de capital, as que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental. Errado, o certo seria despesas correntes.

(CESPE – Administrador – IBRAM/DF - 2009) As possíveis despesas previstas para a manutenção e o funcionamento de serviços públicos são classificadas como despesas de capital. Errado, o certo seria despesas correntes.

(CESPE – Procurador de Contas – TCE/ES – 2009) As dotações para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de capital. Errado, o certo seria despesa corrente (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – TCU - 2015) Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianual a construção de uma unidade de pronto atendimento em saúde. Assertiva: Nesse caso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que a obra será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo. Errado, Como é uma ação que tem prazo certo para terminar e um serviço novo, deve ser classificado como projeto.

Classificação de Ações Orçamentárias

(CESPE - Analista Administrativo – Contador - ANP – 2013) As ações orçamentárias são classificadas como:

• Operações especiais, quando contribuem para a expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental. Errado, seria um projeto e não operações especiais.
• Projetos, se realizadas de modo contínuo e permanente. Errado, seria atividades e não projetos.
• Atividades, quando envolvem operações limitadas no tempo. Errado, seria projetos e não atividades.

Estágios da Receita e Despesa

(CESPE – Analista Administrativo – Contábeis - ANTT – 2013) O lançamento, procedimento próprio da etapa de planejamento orçamentário, está associado à previsão da receita. Errado, o lançamento é etapa da execução.

(CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – TCU - 2015) A etapa do planejamento de determinada despesa pública encerra-se com sua fixação na lei orçamentária anual. Errado, encerra-se com o pagamento da despesa.

(CESPE – Técnico Administrativo – IBAMA - 2012) O estágio da receita denominado arrecadação encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio da unidade de caixa. Errado, O estágio da receita denominado recolhimento.

(CESPE – Procurador de Contas – TCE/ES – 2009) O pagamento da despesa prescinde da sua regular liquidação. Errado, Toda despesa orçamentária é obrigada a percorrer os estágios de empenho, liquidação e pagamento - e não pode haver inversão de nenhuma fase.

(CESPE – Consultor do Executivo – SEFAZ/ES – 2010) Considerando os dados da tabela, extraídos da contabilidade de determinada entidade governamental, julgue o item seguinte com relação aos estágios da despesa pública à luz da Lei n.º 4.320/1964. A liquidação da despesa no valor de R$ 108.000,00 só será efetuada após seu regular pagamento. Errado, a liquidação da despesa é um estágio que vem antes de seu regular pagamento e não depois, como afirma a questão.

CESPE – Economista – Ministério da Saúde - 2010) Uma despesa pública pode ser paga antes de sua liquidação, mas não antes da emissão do empenho. Errado, O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Reconhecimento da Receita e Despesa

(CESPE – Analista Administrativo - ANS – 2013) No âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento da realização da receita como referência para o seu reconhecimento. Errado, independente da realização da receita (o recebimento), o reconhecimento já pode ser feito na contabilidade com o lançamento, se o contribuinte não efetuar o pagamento ele será lançado em dívida ativa.

(CESPE – Especialista – Contabilidade - ANTT – 2013) O reconhecimento da despesa orçamentária ocorre no momento em que é realizado o pagamento. Errado, A despesa orçamentária é reconhecida no empenho.

(CESPE – Analista – Contabilidade - ECB – 2011) O pagamento das despesas de 2010 inscritas em restos a pagar processados dependerá do requerimento da empresa fornecedora do material ou serviço, o que dará origem ao seu processo de reconhecimento da dívida de exercícios anteriores. Errado, Restos a pagar processados significa dizer que já ocorreu a liquidação (entrega do material ou serviço) e portanto o fornecedor já tem o direito ao recebimento.